Recurso Especial 0019443-50.2018.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de São Gotardo 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:49

Expedição de documento (Decisão)

01/10/2025, 16:49

Não Conhecimento de recurso

01/10/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:08

Remessa (cumpridos)

24/06/2024, 10:48

Recebimento

21/06/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 07:49

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 14:14

Recebimento

06/05/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 12:01

Recebimento

26/04/2024, 09:53

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 12:33

Documento (Decisão)

11/03/2024, 10:59

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:49

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:49

Expedição de documento (Decisão)

01/10/2025, 16:49

Não Conhecimento de recurso

01/10/2025, 16:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:08

Remessa (cumpridos)

24/06/2024, 10:48

Recebimento

21/06/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 07:49

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 14:14

Recebimento

06/05/2024, 10:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 12:01

Recebimento

26/04/2024, 09:53

Entrega em carga/vista

05/04/2024, 12:33

Documento (Decisão)

11/03/2024, 10:59

Documento (Decisão)

08/03/2024, 11:40

Outras Decisões

26/02/2024, 15:00

Recurso especial

26/02/2024, 14:51

Recurso especial

26/02/2024, 14:50

Recebimento

23/02/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 09:59

Recebimento

06/12/2023, 15:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/12/2023, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 17:52

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 12:26

Publicação

20/10/2023, 15:39

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:25

Recebimento

20/10/2023, 15:25

Recebimento

11/10/2023, 15:43

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 11:27

Trânsito em julgado

10/10/2023, 11:26

Petição (Recurso especial)

10/10/2023, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2023, 11:20

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 11:18

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:18

Recebimento

10/10/2023, 11:18

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 16:10

Documento (Acórdão)

28/08/2023, 11:03

Expedição de documento (Acórdão)

28/08/2023, 10:24

Publicação

24/08/2023, 18:47

Publicação

24/08/2023, 18:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2023, 17:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2023, 17:33

Inclusão em pauta

11/08/2023, 17:29

Publicação

03/08/2023, 18:21

Inclusão em pauta

03/08/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2023, 19:13

Inclusão em pauta

02/08/2023, 19:04

Recebimento

02/08/2023, 19:04

Ato ordinatório

26/07/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 14:22

Recebimento

26/07/2023, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

26/07/2023, 13:53

Recebimento

26/07/2023, 13:52

Entrega em carga/vista

19/07/2023, 13:22

Documento (Acórdão)

30/06/2023, 15:14

Expedição de documento (Acórdão)

30/06/2023, 13:37

Publicação

29/06/2023, 17:53

Publicação

29/06/2023, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2023, 17:41

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2023, 17:40

Julgamento

29/06/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 11:35

Inclusão em pauta

20/06/2023, 17:05

Publicação

26/05/2023, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2023, 21:02

Inclusão em pauta

26/05/2023, 21:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2023, 11:33

Inclusão em pauta

26/05/2023, 11:32

Publicação

26/05/2023, 11:32

Recebimento

26/05/2023, 11:31

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 15:59

Publicação

08/05/2023, 15:59

Publicação

08/05/2023, 15:58

Publicação

08/05/2023, 15:54

Recebimento

08/05/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 15:12

Recebimento

17/03/2023, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 11:34

Recebimento

17/03/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 11:27

Recebimento

17/03/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 14:36

Recebimento

15/03/2023, 14:34

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 13:55

Recebimento

07/03/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:44

Ato ordinatório

06/03/2023, 16:40

Recebimento

03/03/2023, 10:28

Entrega em carga/vista

16/02/2023, 15:51

Documento (Acórdão)

15/02/2023, 18:25

Publicação

14/02/2023, 11:38

Publicação

14/02/2023, 11:38

Declaração de competência em conflito

13/12/2022, 09:52

Recebimento

07/12/2022, 14:11

Remessa (outros motivos)

29/11/2022, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2022, 21:22

Ato ordinatório

22/11/2022, 10:23

Inclusão em pauta

27/09/2022, 14:12

Recebimento

26/09/2022, 15:27

Ato ordinatório

22/09/2022, 15:41

Recebimento

22/09/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 10:59

Recebimento

21/06/2022, 09:30

Entrega em carga/vista

26/05/2022, 11:43

Recebimento

25/05/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:39

Recebimento

20/05/2022, 14:39

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 12:56

Recebimento

20/05/2022, 12:55

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 11:05

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 10:26

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 10:26

Recebimento

20/05/2022, 10:25

Recebimento

19/05/2022, 15:09

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 15:46

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 15:46

Recebimento

30/03/2022, 15:13

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 08:12

Recebimento

30/03/2022, 08:03

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 14:39

Recebimento

24/03/2022, 14:38

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 18:06

Recebimento

19/11/2021, 07:56

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 14:54

Recebimento

16/11/2021, 13:06

Remessa (outros motivos)

12/11/2021, 16:57

Recebimento

12/11/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 08:27

Recebimento

30/08/2021, 08:26

Remessa (outros motivos)

26/08/2021, 18:20

Recebimento

26/08/2021, 18:20

Remessa (em diligência)

27/07/2021, 09:37

Recebimento

27/07/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 13:46

Recebimento

20/04/2021, 13:46

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 16:49

Recebimento

19/04/2021, 16:03

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 15:25

Recebimento

15/04/2021, 16:17

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 17:48

Recebimento

11/03/2021, 10:44

Remessa (outros motivos)

10/03/2021, 18:11

Recebimento

10/03/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 13:53

Recebimento

09/03/2021, 13:53

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 16:23

Recebimento

08/03/2021, 15:39

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 15:05

Recebimento

08/03/2021, 15:01

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 12:21

Recebimento

14/12/2020, 12:01

Entrega em carga/vista

04/11/2020, 14:55

Recebimento

04/11/2020, 14:55

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 15:12

Recebimento

29/09/2020, 15:12

Remessa (outros motivos)

28/09/2020, 13:06

Recebimento

22/09/2020, 08:31

Remessa (outros motivos)

21/09/2020, 16:19

Determinada a Redistribuição

21/09/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 10:26

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 09:32

Recebimento

17/09/2020, 15:56

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 12:26

Recebimento

27/05/2020, 11:32

Remessa (outros motivos)

26/05/2020, 16:27

Recebimento

26/05/2020, 16:26