Execução Fiscal 0077191-27.1999.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições EspeciaisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PADARIA E CONFEITARIA Q DELÍCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Autor

DALTON PIMENTA

OAB/MG 37396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 18:07

Mero expediente

02/02/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 12:47

Mero expediente

15/01/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(67)

Definitivo

28/02/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:40

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 18:07

Mero expediente

02/02/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 12:47

Mero expediente

15/01/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:53

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 13:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 14:39

Documento (Certidão)

19/07/2023, 14:39

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:52

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA Q DELÍCIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:46

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 16:44

Por decisão judicial

12/06/2023, 07:42

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:57

Recebimento

23/03/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA Q DELÍCIA LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 9.980,07. Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 17:07

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

21/03/2023, 16:58

Recebimento

21/03/2023, 16:50

Reativação

10/03/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA Q DELÍCIA LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:52

Publicação

08/03/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 09:16

Recebimento

08/03/2023, 09:10

Remessa

08/02/2023, 14:14

Remessa

29/04/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 13:15

Recebimento

14/02/2019, 13:14

Remessa (outros motivos)

19/09/2018, 16:27

Remessa

08/08/2018, 14:22

Remessa (outros motivos)

27/06/2018, 10:58

Recebimento

27/06/2018, 10:56

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 11:55

Recebimento

23/03/2017, 13:55

Remessa (outros motivos)

28/02/2014, 08:52

Baixa Definitiva

08/10/2001, 17:45

Recebimento

03/02/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/12/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

20/12/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/1999, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/1999, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/08/1999, 13:48

Execução Fiscal

•23/03/2023, 00:00

Execução Fiscal

•10/03/2023, 00:00