Recurso Especial 5003428-49.2021.8.13.0027 - TJMG

Recurso Especial 5003428-49.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Fica a parte autora intimada para emissão da guia de custas devendo se atentar para a observação cosntante no demostrativo de ID 10564262112 " OBS: esta guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - Final". JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Fica a parte autora intimada acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10596598278 e 10597054605. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003428-49.2021.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: COMERCIAL TOY LTDA - ME AVENIDA AMAZONAS, 5439, NOVA SUÍSSA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30421-067 Nome: LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ Rua Botumirim, 513, Chácara Santo Antônio, Betim - MG - CEP: 32684-088 Fica a parte ré intimada acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10596598278 e 10597054605, bem como para o recolhimento da importância de R$ 221,24 (ID 10564260355), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. JOHN WALISSON DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003428-49.2021.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: COMERCIAL TOY LTDA - ME AVENIDA AMAZONAS, 5439, NOVA SUÍSSA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30421-067 Nome: LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ Rua Botumirim, 513, Chácara Santo Antônio, Betim - MG - CEP: 32684-088 Fica a parte autora intimada acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10596598278 e 10597054605, bem como para o recolhimento da importância de R$ 221,24 (ID 10564262112), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. JOHN WALISSON DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Fica a parte ré intimada para juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, visando a expedição do alvará para crédito na conta informada ao ID 10564536144. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10539439051, devendo o executado informar seus dados bancários, visando a expedição do alvará referente ao valor a ser restituído. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10529538212 / 10529555998, devendo a parte autora apresentar a tabela FIPE dos referidos veículos, conforme decisão de ID 10510032004. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Fica a parte ré intimada acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10510032004 e 10510645012, bem como para informar seus dados bancários visando a restituição da quantia bloqueada, tendo em vista que a mesma foi transferida para conta judicial. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Fica a parte autora intimada acerca do inteiro teor constante no(s) ID(s) 10510032004, bem como para proceder ao recolhimento das custas referentes às consultas ou constrições eletrônicas (CONSULTA POR SISTEMA CONVENIADO), observando-se que será necessário o pagamento de uma taxa para cada consulta requerida. Caso o recolhimento seja parcial, deverá esclarecer para qual sistema é requerida a consulta. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5003428-49.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) COMERCIAL TOY LTDA - ME CPF: 10.435.442/0001-14 e outros LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ CPF: 129.561.966-00 Ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10449180598 e 10467281099. JOHN WALISSON DE SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Agravante(s) - LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ; Agravado(a)(s) - COMERCIAL TOY LTDA - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIEZER MEDINO DE SOUZA, SAVIO MESPOLLET PERDIGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/01/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2024 Recorrente(s) - LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ; Recorrido(a)(s) - COMERCIAL TOY LTDA - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIEZER MEDINO DE SOUZA, LILIANE DE JESUS TONACO COSENZA, SAVIO MESPOLLET PERDIGAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003428-49.2021.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: COMERCIAL TOY LTDA - ME AVENIDA AMAZONAS, 5439, NOVA SUÍSSA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30421-067 Nome: LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ Rua Botumirim, 513, Chácara Santo Antônio, Betim - MG - CEP: 32684-088 Fica a parte ré intimada acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10596598278 e 10597054605, bem como para o recolhimento da importância de R$ 221,24 (ID 10564260355), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. JOHN WALISSON DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003428-49.2021.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: COMERCIAL TOY LTDA - ME AVENIDA AMAZONAS, 5439, NOVA SUÍSSA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30421-067 Nome: LUIZ FERNANDO SILVA DA CRUZ Rua Botumirim, 513, Chácara Santo Antônio, Betim - MG - CEP: 32684-088 Fica a parte autora intimada acerca do inteiro teor contido no(s) ID(s) 10596598278 e 10597054605, bem como para o recolhimento da importância de R$ 221,24 (ID 10564262112), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. JOHN WALISSON DE SOUZA Servidor(a) e Retificador(a)

12/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(24)