Embargos de Declaração Cível 1633332-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MARIA LUZIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUZIA DA SILVA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO

OAB/MG 102557·Representa: Autor

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS

OAB/MG 77963·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA LUZIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUZIA DA SILVA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2023, 09:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/05/2023, 09:40

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 09:31