Agravo em Recurso Especial 5134182-54.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·CPF·Representa: Autor

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 192373·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

OAB/MG 143323·CPF·Representa: Autor

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·

Advogados / Representantes(18)

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·CPF·Representa: Autor

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 192373·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

OAB/MG 143323·CPF·Representa: Autor

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·CPF·Representa: Autor

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

OAB/MG 112312·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·CPF·Representa: Réu

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 192373·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES

OAB/MG 143323·CPF·Representa: Réu

DAVID MARTINS DE SOUZA

OAB/MG 110500·CPF·Representa: Réu

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB/MG 96242·CPF·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA

OAB/MG 112312·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:40

Documento (Decisão)

16/12/2024, 14:38

Não Conhecimento de recurso

16/12/2024, 14:38

Expedição de documento (Decisão)

15/05/2024, 12:25

Recebimento

15/05/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 18:13

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:39

Recebimento

10/05/2024, 17:35

Baixa Definitiva

10/05/2024, 07:00

Recebimento

09/05/2024, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:45

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

22/03/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:52

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:40

Documento (Decisão)

16/12/2024, 14:38

Não Conhecimento de recurso

16/12/2024, 14:38

Expedição de documento (Decisão)

15/05/2024, 12:25

Recebimento

15/05/2024, 12:25

Documentos

Recurso especial

•21/02/2024, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 18:13

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:39

Recebimento

10/05/2024, 17:35

Baixa Definitiva

10/05/2024, 07:00

Recebimento

09/05/2024, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:45

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:56

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

22/03/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:52

Baixa Definitiva

14/03/2024, 10:48

Recebimento

12/03/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, EDER SOUSA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, EDER SOUSA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

19/02/2024, 12:47

Publicação

19/02/2024, 12:47

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/02/2024, 12:46

Outras Decisões

19/02/2024, 12:44

Publicação

19/02/2024, 12:44

Outras Decisões

19/02/2024, 12:43

Recebimento

16/02/2024, 07:54

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 12:43

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:03

Recebimento

05/12/2023, 12:41

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/12/2023, 11:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/12/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 11:31

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:24

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:24

Recebimento

08/11/2023, 07:09

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 13:34

Recebimento

06/11/2023, 18:18

Petição (Recurso extraordinário)

06/11/2023, 18:18

Recebimento

06/11/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Embargante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, EDER SOUSA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:39

Publicação

09/10/2023, 16:01

Publicação

09/10/2023, 16:01

Publicação

09/10/2023, 15:59

Publicação

09/10/2023, 15:59

Não-Provimento

06/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Embargante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos colocados "em mesa" em 05/10/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, EDER SOUSA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

11/09/2023, 14:31

Publicação

11/09/2023, 14:31

Recebimento

11/09/2023, 12:10

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 09:06

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

29/08/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Embargante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 16:35

Outras Decisões

18/08/2023, 13:21

Recebimento

18/08/2023, 12:36

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:55

Baixa Definitiva

17/08/2023, 10:54

Recebimento

16/08/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 Apelante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:31

Publicação

04/08/2023, 15:23

Publicação

04/08/2023, 15:23

Publicação

04/08/2023, 15:20

Publicação

04/08/2023, 15:20

Não-Provimento

03/08/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Apelante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/08/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG. Adv - CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA, DAVID MARTINS DE SOUZA, GUILHERME VINICIUS MAGALHAES, KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, TIAGO ABREU GONTIJO, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

30/06/2023, 11:35

Publicação

30/06/2023, 11:35

Inclusão em pauta

30/06/2023, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 Apelante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Outras Decisões

20/06/2023, 12:58

Inclusão em pauta

20/06/2023, 12:57

Recebimento

20/06/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - A POPULAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS E RECEBIVEIS LTDA; JOAO SANCHO NOGUEIRA NETO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 03/05/2023 Adv - PATRICIA PINHEIRO MARTINS, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 09:17

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 10:18

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•27/09/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•27/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•05/05/2023, 00:00