Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/12/1999
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
6ª Câmara Cível
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE
Autor
VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA
Autor
FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE
Reu
VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA
OAB/MG 40038·CPF·Representa: Autor
HERCULES GUERRA
OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor
ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO
OAB/MG 58103·CPF·Representa: Autor
ESAU RODRIGUES ALVES
OAB/MG 23672·Representa: Autor
HERMANN WAGNER FONSECA ALVES
OAB/MG 23907·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/01/2025
Remetente - JD 1 V FAZ MUN COMARCA BELO HORIZONTE; Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Autos remetidos à comarca de origem, em 16/01/2025.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ESAU RODRIGUES ALVES, HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/01/2025, 00:00
Baixa Definitiva
14/01/2025, 12:33
Baixa Definitiva
14/01/2025, 12:33
Trânsito em julgado
14/01/2025, 12:31
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 17:31
Recebimento
05/11/2024, 14:02
Entrega em carga/vista
29/10/2024, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Embargante(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/10/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 11:28
Publicação
27/09/2024, 11:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2024, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Embargante(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024
Embargante(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 04/10/2024: "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 11:28
Publicação
27/09/2024, 11:28
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2024, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024
Embargante(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
03/09/2024, 17:27
Recebimento
30/08/2024, 13:45
Conclusão (para despacho)
23/05/2024, 13:17
Petição (Resposta)
23/05/2024, 13:12
Recebimento
22/05/2024, 14:54
Entrega em carga/vista
16/05/2024, 14:15
Recebimento
24/04/2024, 17:25
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 08:54
Baixa Definitiva
01/04/2024, 08:46
Baixa Definitiva
01/04/2024, 08:46
Recebimento
01/04/2024, 08:46
Expedição de documento (Ofício)
21/03/2024, 16:49
Petição (Apelação)
23/01/2024, 10:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/12/2023: "JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ESAU RODRIGUES ALVES, HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
11/12/2023, 10:19
Publicação
11/12/2023, 10:19
Julgamento
06/12/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ESAU RODRIGUES ALVES, HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/11/2023, 14:57
Recebimento
13/11/2023, 17:25
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 11:14
Decurso de Prazo
28/07/2023, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Publicação em 22/06/2023: Súmula de despacho. Intimo o segundo apelante para, no prazo de dez dias úteis, se manifestar a respeito da aparente perda superveniente do interesse recursal e, consequentemente, do objeto da retratação.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ESAU RODRIGUES ALVES, HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA, ROBSON CANABRAVA PEREIRA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Outras Decisões
20/06/2023, 14:50
Publicação
20/06/2023, 14:50
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 14:05
Baixa Definitiva
16/06/2023, 17:50
Recebimento
16/06/2023, 17:32
Recebimento
16/06/2023, 17:31
Recebimento
16/06/2023, 17:27
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 07:55
Recebimento
14/06/2023, 07:54
Remessa (outros motivos)
14/06/2023, 07:54
Recebimento
14/06/2023, 07:53
Entrega em carga/vista
29/05/2023, 14:14
Recebimento
26/05/2023, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023
Apelante(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE, SEGUNDO; VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; Apelado(a)(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA; FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE;
Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)
Revisor - Des(a). Célio César Paduani
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENAN CHAVES CARREIRA MACHADO (JD CONVOCADO), em 13/02/2023.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ESAU RODRIGUES ALVES, HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/02/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
14/02/2023, 14:24
Recebimento
14/02/2023, 14:23
Remessa (outros motivos)
13/02/2023, 12:51
Recebimento
09/02/2023, 08:40
Remessa (outros motivos)
08/02/2023, 14:21
Recebimento
08/02/2023, 14:20
Remessa (outros motivos)
08/02/2023, 14:20
Recebimento
08/02/2023, 14:19
Remessa (outros motivos)
08/02/2023, 14:18
Recebimento
08/02/2023, 14:17
Remessa (outros motivos)
06/02/2023, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022
Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - VIDEO I SELOS POSTAIS LTDA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 25/11/2022:: Determinada a remessa dos autos ao Relator
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS, ESAU RODRIGUES ALVES, HERCULES GUERRA, HERMANN WAGNER DA FONSECA ALVES, MARCIA REGINA BARLETTA PAIVA, ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/11/2022, 00:00
Outras Decisões
17/11/2022, 14:03
Publicação
17/11/2022, 14:03
Outras Decisões
17/11/2022, 14:00
Recebimento
17/11/2022, 11:21
Remessa (outros motivos)
16/11/2022, 15:52
Recebimento
11/10/2022, 11:37
Conclusão (para julgamento)
07/10/2022, 16:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2022, 16:15
Recebimento
07/10/2022, 14:59
Remessa (outros motivos)
07/10/2022, 10:32
Baixa Definitiva
08/11/2021, 14:56
Recebimento
08/11/2021, 14:56
Baixa Definitiva
08/11/2021, 14:56
Recebimento
08/11/2021, 14:55
Remessa (outros motivos)
14/10/2021, 11:42
Remessa (outros motivos)
14/10/2021, 11:40
Suspensão ou Sobrestamento
02/07/2015, 10:13
Recebimento
01/07/2015, 09:01
Remessa (outros motivos)
01/07/2015, 08:35
Suspensão ou Sobrestamento
28/01/2015, 11:56
Recebimento
11/11/2013, 15:36
Entrega em carga/vista
04/11/2013, 11:31
Publicação
25/10/2013, 15:34
Petição (Petição (outras))
25/10/2013, 15:32
Suspensão ou Sobrestamento
25/04/2012, 10:22
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/10/2011, 12:59
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/10/2011, 12:57
Recebimento
27/09/2011, 14:43
Remessa (outros motivos)
27/09/2011, 11:45
Recebimento
13/09/2011, 10:46
Conclusão (para despacho)
09/09/2011, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
09/09/2011, 14:27
Recebimento
09/09/2011, 14:26
Remessa (outros motivos)
09/09/2011, 14:26
Baixa Definitiva
09/09/2011, 14:24
Apensamento
09/09/2011, 14:24
Baixa Definitiva
09/09/2011, 14:20
Apensamento
09/09/2011, 14:20
Recebimento
09/09/2011, 14:11
Remessa (outros motivos)
08/09/2011, 10:33
Recebimento
08/09/2011, 10:33
Expedição de documento (Ofício)
07/07/2011, 16:45
Publicação
06/07/2011, 18:18
Recebimento
11/02/2011, 12:39
Remessa (outros motivos)
10/02/2011, 16:49
Recebimento
27/01/2011, 08:32
Conclusão (para decisão)
26/01/2011, 13:30
Recebimento
24/01/2011, 07:29
Remessa (outros motivos)
21/01/2011, 10:36
Recebimento
21/01/2011, 10:36
Remessa (outros motivos)
21/12/2010, 14:23
Recebimento
21/12/2010, 14:23
Baixa Definitiva
17/11/2008, 00:00
Baixa Definitiva
21/03/2006, 00:00
Documento (Decisão)
17/03/2006, 00:00
Baixa Definitiva
16/03/2006, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/03/2006, 10:07
Recebimento
13/03/2006, 14:29
Conclusão (para decisão)
13/03/2006, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/03/2006, 00:00
Baixa Definitiva
12/09/2003, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/06/2002, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2002, 00:00
Entrega em carga/vista
16/05/2002, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2002, 00:00
Recebimento
07/05/2002, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/04/2002, 00:00
Recebimento
18/04/2002, 00:00
Entrega em carga/vista
04/04/2002, 00:00
Recebimento
21/03/2002, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/03/2002, 00:00
Recebimento
15/03/2002, 00:00
Entrega em carga/vista
23/01/2002, 00:00
Baixa Definitiva
29/12/2001, 00:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/12/2001, 00:00
Recebimento
03/12/2001, 00:00
Entrega em carga/vista
09/11/2001, 00:00
Recebimento
07/11/2001, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/05/2001, 00:00
Recebimento
22/05/2001, 00:00
Recebimento
26/04/2001, 00:00
Publicação
25/04/2001, 00:00
Entrega em carga/vista
21/02/2001, 00:00
Publicação
13/02/2001, 00:00
Recebimento
12/02/2001, 00:00
Entrega em carga/vista
06/12/2000, 00:00
Petição (Recurso especial)
28/11/2000, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)