Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos. O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GIOVANNI FONSECA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA BENFICA.
10/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
24/03/2026, 16:21
Publicação
24/03/2026, 16:19
Suspensão ou Sobrestamento
19/07/2024, 11:33
Expedição de documento (Ofício)
18/07/2024, 13:24
Recebimento
18/07/2024, 13:02
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 09:47
Recebimento
05/07/2024, 16:47
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 16:55
Suspensão ou Sobrestamento
20/09/2023, 11:28
Recebimento
19/09/2023, 11:08
Remessa (outros motivos)
12/09/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S.A.; Recorrido(a)(s) - MÁRIO MENEGUCI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 17/08/2023: Súmula de despacho "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GIOVANNI FONSECA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA BENFICA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S.A.; Recorrido(a)(s) - MÁRIO MENEGUCI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 17/08/2023: Súmula de despacho "(...) determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus."
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GIOVANNI FONSECA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA BENFICA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Outras Decisões
09/08/2023, 18:03
Publicação
09/08/2023, 18:03
Outras Decisões
09/08/2023, 18:01
Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/08/2023, 17:59
Recebimento
08/08/2023, 10:56
Remessa (outros motivos)
08/08/2023, 09:56
Recebimento
14/07/2023, 15:32
Conclusão (para despacho)
13/07/2023, 15:17
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2023, 15:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S.A.; Recorrido(a)(s) - MÁRIO MENEGUCI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 22/06/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 283.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GIOVANNI FONSECA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA BENFICA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicação
19/06/2023, 14:27
Outras Decisões
19/06/2023, 14:26
Recebimento
19/06/2023, 13:55
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 10:44
Recebimento
25/05/2023, 15:56
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 17:14
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2023, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
Recorrente(s) - BANCO ITAÚ S.A.; Recorrido(a)(s) - MÁRIO MENEGUCI;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 04/05/2023:: Autos com vista aos procuradores da parte recorrida, para os fins do despacho de fls. 280.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, GIOVANNI FONSECA RAMOS, MARIANA BARROS MENDONCA, PRISCILA TEIXEIRA VIEIRA BENFICA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.