Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164
EMBARGADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164
EMBARGADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
EMBARGADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164
EMBARGADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
EMBARGADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2657872/MG (2024/0197471-7)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AIURUOCA
ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880
AGRAVADO: MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA
ADVOGADOS: CÍCERO SENADOR - MG023461
GABRIELLE ARNAUT SENADOR - MG112399
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
21/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
03/06/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2024, 00:00
Recebimento
24/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
23/05/2024, 00:00
Recebimento
13/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 00:00
Outras Decisões
21/02/2024, 13:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA; Recorrido(a)(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/02/2024, 00:00
Outras Decisões
19/02/2024, 00:00
Recebimento
16/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/02/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 00:00
Publicação
21/09/2023, 17:30
Publicação
21/09/2023, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA; Embargado(a)(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2023, 00:00
Publicação
19/09/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 00:00
Recebimento
06/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 00:00
Outras Decisões
17/08/2023, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA; Embargado(a)(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GABRIELLE ARNAUT SENADOR, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 00:00
Recebimento
11/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Agravante(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, JOAO PAULO VILELA DA CUNHA, MARCOS ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, ROBERTO PELUCIO MACIEL, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
27/07/2023, 16:11
Publicação
27/07/2023, 16:04
Publicação
25/07/2023, 00:00
Inclusão em pauta
20/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023
Agravante(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, JOAO PAULO VILELA DA CUNHA, MARCOS ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, ROBERTO PELUCIO MACIEL, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 12:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Agravante(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, JOAO PAULO VILELA DA CUNHA, MARCOS ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, ROBERTO PELUCIO MACIEL, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 00:00
Outras Decisões
31/03/2023, 07:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023
Agravante(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, JOAO PAULO VILELA DA CUNHA, MARCOS ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, ROBERTO PELUCIO MACIEL, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 00:00
Recebimento
28/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023
Agravante(s) - MARISA LOPES DA SILVA VIEIRA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE AIURUOCA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR em 10/03/2023
Adv - ANNE FONSECA RESENDE LACERDA, CICERO SENADOR, GABRIELLE ARNAUT SENADOR, JOAO PAULO VILELA DA CUNHA, MARCOS ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, ROBERTO PELUCIO MACIEL, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.