Execução de Título Extrajudicial 0891687-58.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0891687-58.1996.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/10/2023, 18:25

Baixa Definitiva

26/10/2023, 18:23

Recebimento

26/10/2023, 10:41

Remessa

25/10/2023, 13:56

Custas

25/10/2023, 13:51

Recebimento

24/10/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 10:53

Trânsito em julgado

23/10/2023, 14:40

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 28ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: COMERCIAL TRIANGULO DISTRIBUIDORA LTDA; EXECUTADO: KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decido. A execução fundada em título executivo judicial – cheque opera a prescrição no prazo de 03 (três) anos, consoante a regra inserida no artigo 70 do Decreto nº. 57.663/66 (Lei Uniforme), verbis: "Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento". Pelo que depreende dos autos, o processo se encontra paralisado desde 16 de outubro de 2001, transcorrido prazo de 03 (três) anos, então, operada a prescrição. Ante o exposto, por tudo que consta dos autos e pelos princípios jurídicos aplicados à espécie, reconheço e declaro a prescrição intercorrente, por conseguinte, julgo extinta a execução com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente a penhora (fls. 17). Custas pela exequente. Reative (se necessário for). Transitada em julgado, pagas custas, arquivem-se. A PRESENTE DECISÃO PODERÁ SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG. Adv - CARMEN EUSTAQUIA VALADARES, HUDSON GERALDO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 28ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 EXEQÜENTE: COMERCIAL TRIANGULO DISTRIBUIDORA LTDA; EXECUTADO: KATIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decido. A execução fundada em título executivo judicial – cheque opera a prescrição no prazo de 03 (três) anos, consoante a regra inserida no artigo 70 do Decreto nº. 57.663/66 (Lei Uniforme), verbis: "Todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (três) anos a contar do seu vencimento". Pelo que depreende dos autos, o processo se encontra paralisado desde 16 de outubro de 2001, transcorrido prazo de 03 (três) anos, então, operada a prescrição. Ante o exposto, por tudo que consta dos autos e pelos princípios jurídicos aplicados à espécie, reconheço e declaro a prescrição intercorrente, por conseguinte, julgo extinta a execução com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente a penhora (fls. 17). Custas pela exequente. Reative (se necessário for). Transitada em julgado, pagas custas, arquivem-se. A PRESENTE DECISÃO PODERÁ SER VISUALIZADA NA SUA INTEGRALIDADE NO PORTAL DO TJMG. Adv - CARMEN EUSTAQUIA VALADARES, HUDSON GERALDO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2023, 18:30

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 18:28

Reativação

28/07/2023, 18:28

Mero expediente

28/07/2023, 15:29

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•02/08/2023, 00:00