Execução de Título Extrajudicial 0916867-46.2014.8.13.0024 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0916867-46.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0916867-46.2014.8.13.0024/MG RELATOR: SORAYA HASSAN BAZ LAUAR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 15/04/2026 - Expedição de Certidão Evento 92 - 15/04/2026 - Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JANE TAVARES SIMAO E SILVA EXECUTADO: DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA. EXECUTADO: CRISTIANO TAVARES SIMAO E SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:07

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 EXECUTADOS: JANE TAVARES SIMÃO E SILVA CPF: 009.820.246-49 e outros Vista à parte exequente para recolher as custas das consultas requeridas na petição (ID 10585609651), no prazo de 5 (cinco) dias. VIVIANE HELENA EVANGELISTA DA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0916867-46.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 08:31

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:36

Publicação

18/11/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:04

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: JANE TAVARES SIMAO E SILVA CPF: 009.820.246-49 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0916867-46.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] Vistos, etc. Registro ciência a respeito da decisão final do agravo interposto pela executada, conforme ID 10484476265, deixando, entretanto, de determinar qualquer medida, em face do certificado no evento de ID 10510359833, que demonstra o cumprimento da ordem. Relativamente à pesquisa via SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), solicitada no ID 10493756307, visando a localização de “informações patrimoniais” do executado, não vejo razões que justifiquem o seu deferimento, na medida em que a ação que muito bem pode ser atingida por meio de consulta eletrônica por meio do INFOJUD. Com efeito, o SERP-JUD consiste em módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que foi instituído pela Lei Federal n.º 14.382/2022, cujos objetivos encontram-se declinados no artigo 3º, in verbis: “Art. 3º O Serp tem o objetivo de viabilizar: I - o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; II - a interconexão das serventias dos registros públicos; III - a interoperabilidade das bases de dados entre as serventias dos registros públicos e entre as serventias dos registros públicos e o Serp; IV - o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos, por meio da internet; 8 Tribunal de Justiça de Minas Gerais; V - a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada, para distribuição posterior às serventias dos registros públicos competentes; VI - a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nas serventias dos registros públicos; VII - o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre as serventias dos registros públicos e: a) os entes públicos, inclusive por meio do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), de que trata o Capítulo V da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021; e b) os usuários em geral, inclusive as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; VIII - o armazenamento de documentos eletrônicos para dar suporte aos atos registrais; IX - a divulgação de índices e de indicadores estatísticos apurados a partir de dados fornecidos pelos oficiais dos registros públicos, observado o disposto no inciso VII do caput do art. 7º desta Lei; X - a consulta: a) às indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes públicos; b) às restrições e aos gravames de origem legal, convencional ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis registrados ou averbados nos registros públicos; e c) aos atos em que a pessoa pesquisada conste como: 1. devedora de título protestado e não pago; 2. garantidora real; 3. cedente convencional de crédito; ou 4. titular de direito sobre bem objeto de constrição processual ou administrativa; e XI - outros serviços, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. § 1º Os oficiais dos registros públicos de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), integram o Serp. § 2º A consulta a que se refere o inciso X do caput deste artigo será realizada com base em indicador pessoal ou, quando compreender bem especificamente identificável, mediante critérios relativos ao bem objeto de busca. § 3º O Serp deverá: I - observar os padrões e os requisitos de documentos, de conexão e de funcionamento estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e II - garantir a segurança da informação e a continuidade da prestação do serviço dos registros públicos. § 4º O Serp terá operador nacional, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista nos incisos I ou III do caput do art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), na modalidade de entidade civil sem fins lucrativos, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.” A pesquisa por meio do sistema SERP-JUD não é medida obrigatória para o juízo de execução, sobretudo quando outros meios executórios se mostram mais adequados e disponíveis. E, no caso, como já salientado, uma vez que a finalidade pretendida pelo exequente muito bem pode ser alcançada por outros meios, inexistindo motivos que justifiquem a intervenção do Poder Judiciário, pelo que fica indeferida a consulta eletrônica em questão, requerida no ID 10493756307. Intime-se, pois, o exequente, salientando que, para o caso de interesse na consulta mencionada no corpo deste despacho, deverá comprovar o recolhimento prévio das custas necessárias à sua formalização, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Lilian Bastos de Paula Juíza de Direito Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA; EXECUTADO: DINOX CHAPAS E SOLDAS LTDA e outros DECIDO. A penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD configura instrumento legal que traz celeridade e eficácia ao processo executivo, estando em total consonância com a ordem legal esculpida no art.835 do CPC, e com a imposição prevista no art.854 do mesmo diploma. Sabe-se que o arresto é medida cautelar que visa garantir a efetividade da execução por quantia certa possibilitando futura penhora, e o bloqueio online, via sistema SISBAJUD, que trata justamente de uma ferramente que viabiliza o instituto do arresto. Assim, após o escoamento do prazo para pagamento voluntário, e certificado o insucesso da tentativa de penhora de bens em nome do executado, revela-se plenamente possível a efetivação do arresto de ativos financeiros porventura existentes nas contas do executado. Ressalta-se, ainda, a ordem de preferência prevista no art.835 do CPC, que prioriza que a penhora, ou o arresto, recaiam sobre o dinheiro em espécie, ou na forma de ativos financeiros. Logo, não tendo sido... possível até o momento a concretização da penhora de bens de propriedade do executado, o qual, diga-se, sequer fora encontrado para citação, apesar de reiteradas tentativas, DEFIRO o pedido de arresto de valores, via sistema SISBAJUD, realizado poe este Juízo nesta data conforme informativo em anexo. À parte exequente sobre o resultado da diligência, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento, com baixa administrativa. Adv - ERICK RODRIGUES TORRES, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, MARCIO ALEXANDRE REIS DE QUEIROZ, MARCO PAULO ALVES DE ALMEIDA, MARIA ELIDA SANTOS DE ARAUJO, VICTOR MALAGOLI, CARLA COSTA SOUZA, THAIS CRISTIANE CELSO DOS SANTOS, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

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