Procedimento Comum Cível 0016242-73.2015.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miradouro / Juizado Especial da Comarca de Miradouro Avenida Vicente de Paula Lima, 60, Fórum Desembargador Antônio Aníbal Pacheco, Albucacys de Castro, Miradouro - MG - CEP: 36893-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA VILELA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRADOURO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica intimada a autora conforme Despacho ID10649278778

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Defensor nomeado intimado do ID 10601985533 devendo manifestar-se nos autos em favor da autora, caso aceite o encargo, no prazo de 10 dias

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MIRADOURO; Apelado(a)(s) - JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA, JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MIRADOURO; Apelado(a)(s) - JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA, JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MIRADOURO; Apelado(a)(s) - JAQUELINE APARECIDA DE ASSIS SILVA OLIVEIRA; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 20/06/2023 Adv - ANDRE DE OLIVEIRA MATOS LIMA, JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2023, 17:04

Petição (Contra-razões)

03/05/2023, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 13:38

Petição (Apelação)

28/03/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 22:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:24

Procedência

30/01/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 14:21

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•06/07/2026, 00:00