Procedimento Comum Cível 0015712-84.2016.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Baependi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AMARILDO MENDES DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI

OAB/MG 104417·Representa: Autor

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

OAB/MG 105646·CPF·Representa: Autor

FABIO BAIAO DE CARVALHO

OAB/MG 173243·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI

OAB/MG 104417·Representa: Autor

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

OAB/MG 105646·CPF·Representa: Autor

FABIO BAIAO DE CARVALHO

OAB/MG 173243·CPF·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·CPF·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI

OAB/MG 104417·Representa: Réu

ALLAN BAIAO DE CARVALHO

OAB/MG 105646·CPF·Representa: Réu

FABIO BAIAO DE CARVALHO

OAB/MG 173243·CPF·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·CPF·Representa: Réu

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 13:28

Recebimento

29/04/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2026 AUTOR: AMARILDO MENDES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). AVERBADO Adv - FABIO BAIAO DE CARVALHO, ALLAN BAIAO DE CARVALHO, ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI.

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:05

Reativação

27/04/2026, 15:05

Publicação

23/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:42

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:43

Mero expediente

17/07/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/07/2025, 17:04

Recebimento

09/07/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

05/08/2024, 14:53

Todas as movimentações(127)

Entrega em carga/vista

05/05/2026, 13:28

Recebimento

29/04/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2026 AUTOR: AMARILDO MENDES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - FABIO BAIAO DE CARVALHO, ALLAN BAIAO DE CARVALHO, ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI.

29/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:05

Documentos

Procedimento Ordinário

•29/04/2026, 00:00

Reativação

27/04/2026, 15:05

Publicação

23/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 17:42

Baixa Definitiva

17/07/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:43

Mero expediente

17/07/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/07/2025, 17:04

Recebimento

09/07/2025, 17:01

Entrega em carga/vista

05/08/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2024 AUTOR: AMARILDO MENDES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). "Vistos, etc. Remetam-se os autos para eventual cálculo de custas processuais. Após, intimem-se as partes da descida dos autos, podendo requerer o que for de direitoi, bem como para efetuar o recolhimento das custas processuais, se for o caso, no prazo de 10 dias. Comprovado o respectivo pagamento, nada mais havendo a prover, arquivem-se os presentes autos com as anotações de estilo. Cumpra-se. Baependi, 05 de julho de 2024 - Lucas Carvalho Murad - Juiz de Direito.". Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intimação para pagamento das custas/despesas processuais, conforme determinado no despacho proferido à fl. 250. Adv - FABIO BAIAO DE CARVALHO, ALLAN BAIAO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 12:14

Publicação

22/07/2024, 12:09

Recebimento

22/07/2024, 12:08

Remessa

19/07/2024, 17:57

Custas

19/07/2024, 17:56

Recebimento

19/07/2024, 17:56

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 16:12

Mero expediente

05/07/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 16:43

Juntada

26/06/2024, 12:49

Recebimento

26/06/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022 1º Apelante - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022 1º Apelante - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2022 1º Apelante - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AMARILDO MENDES DOS SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 07/06/2022. Adv - ALLAN BAIAO DE CARVALHO, FABIO BAIAO DE CARVALHO, GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2021, 13:19

Mero expediente

17/09/2021, 13:09

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 12:55

Petição (Contra-razões)

01/09/2021, 12:48

Recebimento

27/08/2021, 12:22

Entrega em carga/vista

12/08/2021, 15:28

Publicação

09/08/2021, 13:44

Petição (Apelação)

09/08/2021, 13:44

Petição (Contra-razões)

09/08/2021, 13:35

Recebimento

06/08/2021, 15:33

Entrega em carga/vista

07/05/2021, 14:00

Petição (Apelação)

16/12/2020, 18:17

Recebimento

15/12/2020, 16:16

Entrega em carga/vista

23/11/2020, 17:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2020, 17:18

Conclusão (para julgamento)

15/10/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 10:59

Recebimento

14/10/2020, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/02/2020, 09:35

Mero expediente

30/01/2020, 11:22

Conclusão (para despacho)

20/01/2020, 15:27

Petição (Embargos de declaração)

20/01/2020, 15:27

Recebimento

16/01/2020, 17:07

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 12:29

Procedência em Parte

16/12/2019, 14:19

Conclusão (para julgamento)

11/12/2019, 23:14

Conclusão (para julgamento)

04/11/2019, 17:20

Recebimento

04/11/2019, 17:18

Conclusão (para julgamento)

30/10/2019, 09:58

Petição (Alegações finais)

30/10/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 09:54

Recebimento

25/10/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 13:03

Petição (Alegações finais)

06/08/2019, 13:40

Recebimento

25/07/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 13:20

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/07/2019, 13:19

Recebimento

11/01/2019, 17:57

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 12:39

Ato ordinatório

05/10/2018, 13:30

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

05/10/2018, 13:11

Recebimento

25/07/2018, 12:37

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 11:56

Recebimento

26/06/2018, 11:06

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 11:10

Ato ordinatório

18/04/2018, 17:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/04/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 14:43

Recebimento

10/11/2017, 13:47

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 13:11

Publicação

24/10/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 16:29

Recebimento

19/10/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 14:06

Ato ordinatório

28/08/2017, 16:29

Mero expediente

24/08/2017, 12:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 11:19

Petição (Contestação)

18/08/2017, 11:19

Recebimento

16/08/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 15:50

Publicação

26/07/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 13:52

Petição (Contestação)

26/07/2017, 13:52

Recebimento

17/07/2017, 13:31

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 14:41

Ato ordinatório

26/05/2017, 13:37

Documento (Carta precatória)

26/05/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 14:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

12/01/2017, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

12/01/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 13:39

Recebimento

11/01/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 15:09

Ato ordinatório

23/11/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 14:57

Recebimento

23/11/2016, 14:05

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 14:01

Recebimento

23/11/2016, 13:59

Remessa (outros motivos)

21/11/2016, 14:20

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

21/11/2016, 14:15

Mero expediente

11/11/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 15:23

Recebimento

08/11/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 14:19

Ato ordinatório

10/10/2016, 13:58

Expedição de documento (Carta)

10/10/2016, 13:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/10/2016, 13:45

Mero expediente

07/10/2016, 15:21

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 17:05

Distribuição (sorteio)

05/10/2016, 16:15

Procedimento Ordinário

•24/07/2024, 00:00

Recurso especial

•14/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/06/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•14/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•28/09/2022, 00:00

Apelação Cível

•09/06/2022, 00:00