Execução Fiscal 0823601-30.1999.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

PARIS PEIXOTO PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI

OAB/MG 5761·Representa: Autor

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

OAB/MG 104384·Representa: Autor

PARIS PEIXOTO PENA

OAB/MG 92267·CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA ALVES RESENDE

OAB/MG 168164·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI

OAB/MG 5761·Representa: Autor

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

OAB/MG 104384·Representa: Autor

PARIS PEIXOTO PENA

OAB/MG 92267·CPF·Representa: Autor

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA ALVES RESENDE

OAB/MG 168164·CPF·Representa: Autor

JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI

OAB/MG 5761·Representa: Réu

MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA

OAB/MG 104384·Representa: Réu

PARIS PEIXOTO PENA

OAB/MG 92267·CPF·Representa: Réu

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO

OAB/MG 74023·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA ALVES RESENDE

OAB/MG 168164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

18/11/2025, 15:03

Recebimento

25/08/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 15:00

Recebimento

06/08/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:04

Recebimento

31/01/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 14:51

Remessa

30/11/2023, 14:46

Remessa

20/11/2023, 09:55

Recebimento

20/11/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 09:42

Definitivo

24/10/2023, 09:41

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PARIS PEIXOTO PENA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o executado que não tem valores para levantar nos autos, conforme alvará de liberação de valores remanescente, fls. 73. AVERBADO Adv - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, PARIS PEIXOTO PENA, JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(122)

Autos Eliminados

18/11/2025, 15:03

Recebimento

25/08/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 15:00

Recebimento

06/08/2024, 16:05

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 16:04

Documentos

Execução Fiscal

•07/08/2023, 00:00

Recebimento

31/01/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 14:51

Remessa

30/11/2023, 14:46

Remessa

20/11/2023, 09:55

Recebimento

20/11/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 09:42

Definitivo

24/10/2023, 09:41

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PARIS PEIXOTO PENA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o executado que não tem valores para levantar nos autos, conforme alvará de liberação de valores remanescente, fls. 73. ** AVERBADO ** Adv - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, PARIS PEIXOTO PENA, JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicação

03/08/2023, 11:58

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PARIS PEIXOTO PENA Tendo em vista a Portaria Conjunta da Presidência nº 906 de 07/11/2019, fica a parte executada intimada para informar os dados do beneficiário do alvará (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Advogado/ Representante com poderes para receber e dar quitação-, OAB e CPF), bem como dizer por qual forma pretende receber seu crédito: - crédito em conta do Banco do Brasil, devendo neste caso indicar: o Nome/Razão Social do Titular, CPF/CNPJ do Titular, e a Agência, Conta e Operação; - crédito em conta para outros Bancos (haverá cobrança de Tarifa pela operação de Transferência Eletrônica- TED- entre os bancos), indicando: Nome do Titular, CPF do Titular, Código do Banco, Nome do Banco, Agência, Conta e Operação. ** AVERBADO ** Adv - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, PARIS PEIXOTO PENA, JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 10:48

Recebimento

22/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PARIS PEIXOTO PENA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.027,77. ** AVERBADO ** Adv - HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO, PARIS PEIXOTO PENA, JOAO VINICIUS FELIX DE GODOI, MARA DO CARMO SILVA DE SOUZA, ANA FLAVIA ALVES RESENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:12

Redistribuição (prevenção; incompetência)

20/06/2023, 15:26

Recebimento

15/06/2023, 11:22

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:56

Recebimento

15/06/2023, 10:51

Remessa

12/06/2023, 11:02

Remessa

12/06/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:45

Recebimento

12/05/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 15:05

Remessa

08/07/2022, 14:58

Remessa

30/06/2022, 09:15

Recebimento

24/10/2017, 15:31

Remessa (outros motivos)

27/07/2017, 17:32

Ato ordinatório

27/07/2017, 13:10

Baixa Definitiva

27/07/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

27/07/2017, 13:07

Publicação

13/07/2017, 12:58

Recebimento

13/07/2017, 11:19

Remessa

12/07/2017, 12:03

Custas

11/07/2017, 18:17

Recebimento

11/07/2017, 14:16

Remessa (outros motivos)

11/07/2017, 09:57

Ato ordinatório

10/07/2017, 17:39

Recebimento

04/07/2017, 13:52

Remessa (outros motivos)

04/07/2017, 11:41

Reativação

03/07/2017, 14:28

Recebimento

03/07/2017, 12:12

Remessa (outros motivos)

03/07/2017, 11:24

Mero expediente

29/06/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/06/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 17:09

Recebimento

29/06/2017, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 11:24

Ato ordinatório

22/06/2017, 13:12

Recebimento

21/06/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

20/06/2017, 14:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/06/2017, 14:48

Expedição de documento (Alvará)

16/06/2017, 15:45

Ato ordinatório

15/03/2017, 15:54

Recebimento

20/02/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 14:45

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:56

Recebimento

06/02/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

02/08/2016, 11:54

Ato ordinatório

01/08/2016, 12:56

Publicação

01/08/2016, 07:42

Mero expediente

20/07/2016, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/05/2016, 08:46

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

19/04/2016, 11:54

Recebimento

19/04/2016, 11:52

Entrega em carga/vista

02/10/2015, 16:50

Ato ordinatório

01/10/2015, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2015, 14:59

Recebimento

24/09/2015, 13:27

Remessa

21/09/2015, 10:14

Documento (Outros documentos)

12/03/2007, 00:00

Recebimento

07/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2007, 00:00

Desarquivamento

26/02/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2004, 00:00

Baixa Definitiva

08/09/2004, 15:10

Conclusão (para julgamento)

01/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2004, 00:00

Recebimento

16/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2004, 00:00

Recebimento

24/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/10/2003, 00:00

Recebimento

16/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

08/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/10/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/09/2003, 00:00

Recebimento

05/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2003, 00:00

Recebimento

20/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

29/04/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2003, 00:00

Recebimento

11/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2002, 00:00

Recebimento

05/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2002, 00:00

Recebimento

24/09/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2002, 00:00

Recebimento

10/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

16/08/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2002, 00:00

Recebimento

10/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 05:39

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00