Execução Fiscal 0866803-43.2003.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 05:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 05:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:47

Mero expediente

05/12/2025, 20:24

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:49

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:22

Publicação

02/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2025, 16:56

Todas as movimentações(183)

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:15

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 05:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 05:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:47

Mero expediente

05/12/2025, 20:24

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:49

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:22

Publicação

02/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 00:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 16:56

Mero expediente

29/05/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 12:01

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:26

Publicação

24/03/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 01:06

Expedida/Certificada

20/03/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 17:32

Mero expediente

21/02/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 08:27

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:39

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 05:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 14:36

Mero expediente

18/09/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 03:06

Decurso de Prazo

07/09/2024, 09:00

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/08/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 13:00

Mero expediente

11/06/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 03:24

Decurso de Prazo

05/06/2024, 02:48

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 12:57

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:14

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:09

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:32

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:47

Mero expediente

16/04/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 06:32

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 14:14

Mero expediente

02/04/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 03:35

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:40

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:12

Mero expediente

21/02/2024, 12:43

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:19

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 06:19

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 02:10

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 02:28

Decurso de Prazo

07/10/2023, 00:23

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:51

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:28

Apensamento

09/08/2023, 17:24

Apensamento

09/08/2023, 17:23

Apensamento

09/08/2023, 17:15

Apensamento

09/08/2023, 17:05

Apensamento

09/08/2023, 16:38

Apensamento

09/08/2023, 16:18

Apensamento

09/08/2023, 13:05

Apensamento

09/08/2023, 12:25

Apensamento

09/08/2023, 01:56

Apensamento

09/08/2023, 01:44

Apensamento

09/08/2023, 01:04

Apensamento

09/08/2023, 00:46

Distribuição (dependência)

08/08/2023, 17:14

Publicação

24/07/2023, 13:50

Decurso de Prazo

24/07/2023, 13:49

Publicação

20/06/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:16

Por decisão judicial

16/10/2017, 13:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2013, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2013, 16:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2013, 12:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2013, 12:33

Recebimento

10/09/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 09:46

Ato ordinatório

04/07/2013, 14:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2012, 15:28

Apensamento

30/08/2012, 15:27

Ato ordinatório

17/08/2012, 13:31

Recebimento

17/08/2012, 12:53

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 08:41

Ato ordinatório

25/07/2012, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/07/2012, 14:14

Recebimento

20/07/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 09:11

Ato ordinatório

15/06/2012, 16:27

Recebimento

15/06/2012, 13:34

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 09:29

Ato ordinatório

19/03/2012, 08:02

Mero expediente

12/01/2012, 10:52

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 09:16

Ato ordinatório

25/11/2011, 14:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2011, 14:27

Recebimento

16/11/2011, 12:35

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 13:13

Mero expediente

27/09/2011, 07:57

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 10:23

Força maior

10/08/2011, 12:18

Ato ordinatório

27/06/2011, 16:25

Publicação

25/05/2011, 14:46

Recebimento

13/05/2011, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2010, 14:23

Petição (Contra-razões)

19/11/2010, 14:22

Recebimento

12/11/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 13:47

Com efeito suspensivo

05/11/2010, 14:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

05/11/2010, 10:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2010, 10:16

Petição (Apelação)

29/10/2010, 07:47

Recebimento

26/10/2010, 15:02

Entrega em carga/vista

17/09/2010, 08:22

Ato ordinatório

13/09/2010, 13:26

de pré-executividade

08/06/2010, 12:43

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 12:43

Julgamento em Diligência

08/06/2010, 12:42

Conclusão (para julgamento)

11/11/2009, 15:04

Recebimento

11/11/2009, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/02/2009, 10:16

Recebimento

13/02/2009, 16:29

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2008, 00:00

Recebimento

24/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 00:00

Publicação

05/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2008, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2008, 00:00

Recebimento

28/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2006, 00:00

Recebimento

15/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/11/2006, 00:00

Execução frustrada

24/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/10/2006, 00:00

Recebimento

16/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 00:00

Documento (Carta precatória)

12/07/2005, 00:00

Recebimento

16/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

14/08/2003, 00:00

Documento (Mandado)

02/07/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/05/2003, 15:19