Execução Fiscal 0106966-46.2016.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 8.790,14

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CURVELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Terceiro

ANTONIO ALVES MIRANDA - EPP

CNPJ

Reu

GENI BATISTA MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANE LOPES DINIZ

OAB/MG 56183·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FIDELIS LOPES

OAB/MG 50630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

22/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MIRANDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - ANTONIO ALVES MIRANDA - EPP; GENI BATISTA MIRANDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode n

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 10:28

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 12:19

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão de Baixa.

22/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MIRANDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•31/03/2023, 17:44

Documentos 2ª instância

•28/03/2023, 02:04

05/05/2023, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:04

Recebidos os autos

28/03/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - ANTONIO ALVES MIRANDA - EPP; GENI BATISTA MIRANDA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode n

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2022, 10:28

Recebidos os autos

05/10/2022, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/07/2022, 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

10/04/2022, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MIRANDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:49

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 17:58

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

11/12/2021, 10:22

Despacho

•30/06/2022, 17:04