Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: DURVAL PIRES MACIEL
Fica a parte autora, BANCO DO BRASIL intimada para o recolhimento da importância de R$ 50,54 (cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: DURVAL PIRES MACIEL
Fica a parte autora, BANCO DO BRASIL intimada para o recolhimento da importância de R$ 50,54 (cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE.
Adv - SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2024, 00:00
Publicação
24/04/2024, 15:11
Recebimento
24/04/2024, 15:10
Remessa
24/04/2024, 14:47
Custas
24/04/2024, 14:46
Recebimento
22/02/2024, 10:15
Remessa (outros motivos)
14/02/2024, 08:45
Recebimento
30/08/2023, 17:49
Entrega em carga/vista
15/08/2023, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: DURVAL PIRES MACIEL
Ficam as partes cientes do retorno dos autos da Segunda Instância. Vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para o caso de haver interesse na extração de cópias – digitalização para distribuição do cumprimento - liquidação de sentença no PJE, que deve ser instruído com os documentos necessários à compreensão e tramitação autônoma, inclusive, com procurações outorgadas pelas partes para fins de cadastramento no PJE, caso constituído procurador. Decorrido o prazo da presente publicação, os autos seguirão para CONTADORIA JUDICIAL para cálculo de custas finais e ficarão indisponíveis para carga até o retorno do referido setor.
Adv - SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicação
20/06/2023, 12:02
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
20/06/2023, 12:01
Recebimento
20/06/2023, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023
Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Publicado o dispositivo do acórdão em 05/05/2023: "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAYANE SILVA COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DAYANE SILVA COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Embargado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Publicação em 02/03/2023:: Vista ao embargado DURVAL PIRES MACIEL, pelo prazo legal.
Adv - DAYANE SILVA COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Publicado o dispositivo do acórdão em 10/02/2023: "NEGARAM PROVIMENTO."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
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Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2022, 00:00
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Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Publicação em 04/11/2022:: Vista ao Banco do Brasil SA, pelo prazo legal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAYANE SILVA COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - DURVAL PIRES MACIEL;
Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURÉLIO FERRARA MARCOLINO, em 17/10/2022.
Adv - DAYANE SILVA COUTO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, POLLYANE CANDIDA FERREIRA, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2022, 14:06
Petição (Contra-razões)
03/10/2022, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2022
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: DURVAL PIRES MACIEL
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte requerida intimada para tomar ciência da apelação apresentada pelo requerente. Ficando intimada para apresentar, querendo, as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Adv - SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2022, 00:00
Publicação
13/09/2022, 13:55
Petição (Apelação)
13/09/2022, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2022
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: DURVAL PIRES MACIEL
Ato judicial disponível na integralidade no sistema RUPE, para consulta processual no TJMG e terá seu prazo regulado de acordo com as normas do TJMG. POR ESSAS RAZÕES, recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Intimem-se.
Adv - SONIA APARECIDA RESENDE CAMPOS, RICARDO LOPES GODOY.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/08/2022, 00:00
Publicação
26/08/2022, 16:03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/08/2022, 08:35
Conclusão (para julgamento)
29/04/2022, 15:28
Publicação
18/03/2022, 13:00
Petição (Embargos de declaração)
18/03/2022, 12:56
Publicação
10/03/2022, 16:32
Abandono da causa
25/02/2022, 15:57
Conclusão (para julgamento)
21/02/2022, 12:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2022, 16:06
Expedição de documento (Carta)
10/12/2021, 13:13
Ato ordinatório
12/05/2020, 16:11
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 16:01
Ato ordinatório
25/09/2019, 17:01
Petição (Petição (outras))
04/04/2019, 15:33
Publicação
20/02/2019, 17:01
Recebimento
20/02/2019, 17:00
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2019, 14:08
Decisão de Saneamento e Organização
10/08/2018, 18:09
Conclusão (para despacho)
01/08/2018, 15:11
Petição (Contra-razões)
09/04/2018, 15:40
Publicação
15/03/2018, 17:35
Petição (Contra-razões)
15/03/2018, 17:26
Petição (Apelação)
15/03/2018, 17:26
Ato ordinatório
15/02/2018, 11:12
Petição (Apelação)
13/12/2017, 15:04
Recebimento
22/11/2017, 13:30
Entrega em carga/vista
21/11/2017, 12:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/11/2017, 12:38
Publicação
06/11/2017, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2017, 08:34
Abandono da causa
31/10/2017, 18:07
Conclusão (para julgamento)
09/10/2017, 16:07
Decurso de Prazo
22/09/2017, 12:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/07/2017, 13:46
Expedição de documento (Carta)
04/07/2017, 17:06
Decurso de Prazo
09/01/2017, 17:13
Ato ordinatório
24/05/2016, 15:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/05/2016, 15:11
Recebimento
24/05/2016, 15:10
Conclusão (para despacho)
02/03/2015, 17:22
Conclusão (para despacho)
03/10/2013, 11:54
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
01/07/2013, 09:24
Recebimento
04/04/2013, 17:12
Conclusão (para despacho)
06/02/2013, 09:55
Recebimento
09/11/2012, 14:26
Conclusão (para despacho)
07/08/2012, 17:45
Petição (Petição (outras))
02/08/2012, 16:49
Recebimento
31/07/2012, 17:39
Entrega em carga/vista
24/07/2012, 17:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/07/2012, 17:47
Ato ordinatório
20/07/2012, 12:45
Documento (Mandado)
20/07/2012, 12:40
Expedição de documento (Mandado)
11/06/2012, 16:15
Petição (Petição (outras))
30/05/2012, 14:39
Recebimento
29/05/2012, 17:34
Entrega em carga/vista
25/05/2012, 14:27
Ato ordinatório
23/05/2012, 10:11
Mero expediente
20/06/2011, 13:13
Conclusão (para despacho)
15/09/2010, 15:05
Recebimento
15/09/2010, 15:02
Conclusão (para despacho)
08/06/2010, 10:07
Petição (Petição (outras))
07/05/2010, 17:47
Recebimento
07/05/2010, 16:51
Entrega em carga/vista
05/05/2010, 17:26
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)