Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado
RÉU: ROBSON ALVES DO NASCIMENTO CPF: não informado DECISÃO Considerando o recebimento da denúncia no id n. 10025274400,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Juizado Especial da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 0008958-80.2022.8.13.0740 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Ameaça] intime-se o acusado para apresentar resposta à acusação, até a data da audiência de instrução e julgamento, caso não queira ofertá-la oralmente no próprio ato, devendo trazer suas testemunhas ou formular requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização. No ato da intimação, o acusado deverá ser consultado se constituirá advogado ou se deseja a nomeação de defensor dativo. Neste caso, nomeio-lhe o Defensor Dativo Dr. Igor Honorato de Jesus, OAB/MG 233151. Intime-se o defensor nomeado para informar se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2025, às 14:00, para oitiva das testemunhas e interrogatório do réu. A) Intime-se o Ministério Público e a Defesa quanto ao ato designado. B) Cite-se pessoalmente o acusado, cientificando-o da presente ação, bem como da data da audiência supra, ressaltando que poderá ser representado por advogado particular, caso tenha interesse. C) Estando preso o réu quando da audiência, requisite-se à Unidade Prisional, sem prejuízo de sua intimação pessoal. Em caso de indisponibilidade de apresentação por videoconferência, requisite-se escolta para a apresentação presencial na sala de audiência do Juízo. D) Requisitem-se os policiais e intimem-se as testemunhas para comparecerem ao ato, restando autorizada a expedição de Carta Precatória e a comunicação à comarca de residência das testemunhas pelo meio mais célere que se fizer necessário. E) Considerando que a audiência também será realizada por videoconferência, fica autorizado aos participantes o comparecimento por meio virtual, devendo a secretaria providenciar a reserva de sala passiva ou o envio do respectivo link, caso seja necessário. F) Aqueles que comparecerem de forma virtual, em razão do envio de link, devem atentar-se para o disposto na resolução 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao dever de identificação adequada, vestimenta condizente, utilização de fundo adequado e estático, manutenção da câmera ligada, em condições satisfatórias de áudio e vídeo e em local compatível com a solenidade do ato. G) Não sendo encontrada qualquer das testemunhas arroladas pelas partes e não havendo outros endereços nos autos, deverá a Secretaria do Juízo certificar tal informação e, de ofício, renovar vista dos autos a quem as arrolou, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o paradeiro atualizado da testemunha ou, eventualmente, manifeste-se pela desistência da inquirição. Intime-se. Cumpra-se. Juatuba, data da assinatura eletrônica. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Juatuba 9
14/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
13/02/2025, 14:05
Expedida/Certificada
13/02/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 11:31
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:26
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2025, 08:51
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/01/2025, 08:48
Mero expediente
21/01/2025, 16:45
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 17:07
Mandado (entregue ao destinatário)
12/09/2024, 17:18
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 15:15
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 15:03
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 14:11
Mero expediente
23/02/2024, 16:40
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 11:02
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2023, 14:22
Mudança de Classe Processual
03/10/2023, 16:41
Denúncia
29/09/2023, 22:54
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 14:03
Decurso de Prazo
05/09/2023, 01:41
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
RÉU: ROBSON ALVES DO NASCIMENTO
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Distribuição (dependência)
13/06/2023, 12:12
Recebimento
13/06/2023, 09:49
Remessa (outros motivos)
11/05/2023, 15:38
Recebimento
11/05/2023, 15:34
Remessa (outros motivos)
10/03/2023, 14:45
Ato ordinatório
10/03/2023, 13:20
Recebimento
09/03/2023, 12:48
Entrega em carga/vista
18/01/2023, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/12/2022
RÉU: ROBSON ALVES DO NASCIMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/10/2022.
Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.