Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
19/03/2026, 15:16
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
19/03/2026, 15:14
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
19/03/2026, 15:10
Expedição de documento (Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes)
19/03/2026, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA - (AE - AM), ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA - (AE - AM), ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA - (AE - AM), ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
09/03/2026, 00:00
Documento (Decisão)
06/03/2026, 15:33
Publicação
06/03/2026, 15:21
Publicação
06/03/2026, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:20
Outras Decisões
06/03/2026, 15:19
Recurso extraordinário
06/03/2026, 15:19
Publicação
06/03/2026, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:14
Outras Decisões
06/03/2026, 15:13
Outras Decisões
06/03/2026, 15:13
Publicação
06/03/2026, 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 15:10
Outras Decisões
06/03/2026, 15:08
Outras Decisões
06/03/2026, 15:08
Outras Decisões
06/03/2026, 15:07
Outras Decisões
06/03/2026, 15:07
Recurso prejudicado
06/03/2026, 15:06
Recebimento
06/03/2026, 14:55
Remessa (outros motivos)
06/03/2026, 12:11
Recebimento
05/02/2026, 10:41
Conclusão (para decisão)
05/02/2026, 08:45
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/02/2026, 08:45
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:56
Decurso de Prazo
05/02/2026, 00:56
Decurso de Prazo
20/12/2025, 01:56
Decurso de Prazo
20/12/2025, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA - (AE - AM), ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
15/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 18:49
Outras Decisões
12/12/2025, 18:48
Outras Decisões
12/12/2025, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 18:47
Outras Decisões
12/12/2025, 18:46
Outras Decisões
12/12/2025, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 18:45
Outras Decisões
12/12/2025, 18:44
Outras Decisões
12/12/2025, 18:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2025, 18:43
Outras Decisões
12/12/2025, 18:42
Outras Decisões
12/12/2025, 18:41
Recebimento
12/12/2025, 18:33
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
25/11/2025, 16:38
Recebimento
24/11/2025, 08:10
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 19:07
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 19:06
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
19/11/2025, 19:05
Ato ordinatório
19/11/2025, 18:53
Ato ordinatório
19/11/2025, 18:53
Recebimento
12/11/2025, 19:13
Petição (Embargos de declaração)
12/11/2025, 19:13
Recebimento
12/11/2025, 19:10
Petição (Embargos de declaração)
12/11/2025, 19:10
Recebimento
11/11/2025, 16:11
Petição (Embargos de declaração)
11/11/2025, 16:11
Recebimento
11/11/2025, 15:02
Petição (Embargos de declaração)
11/11/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
05/11/2025, 00:00
Publicação
04/11/2025, 12:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025, 12:01
Outras Decisões
04/11/2025, 12:00
Indeferimento
04/11/2025, 12:00
Outras Decisões
04/11/2025, 11:59
Indeferimento
04/11/2025, 11:58
Recebimento
04/11/2025, 11:32
Remessa (outros motivos)
04/11/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para contrarrazões
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Remessa para contrarrazões
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VALMIR PEIXOTO COSTA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
31/10/2025, 00:00
Recebimento
30/10/2025, 17:13
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 17:09
Ato ordinatório
30/10/2025, 17:00
Recebimento
30/10/2025, 16:59
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:44
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:43
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:43
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:43
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:42
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:41
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 16:41
Recebimento
30/10/2025, 16:20
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/10/2025, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 14:30
Ato ordinatório
30/10/2025, 14:18
Ato ordinatório
30/10/2025, 14:18
Recebimento
30/10/2025, 12:51
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 12:03
Recebimento
30/10/2025, 10:15
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
30/10/2025, 10:14
Ato ordinatório
28/10/2025, 07:53
Recebimento
28/10/2025, 07:50
Recebimento
23/10/2025, 13:46
Petição (Recurso especial)
23/10/2025, 13:46
Remessa (outros motivos)
22/10/2025, 18:04
Remessa (outros motivos)
22/10/2025, 18:03
Remessa (outros motivos)
22/10/2025, 18:03
Recebimento
22/10/2025, 17:44
Petição (Recurso extraordinário)
22/10/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Publicação de acórdão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Publicação de acórdão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
02/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 13:27
Publicação
01/10/2025, 13:26
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2025, 18:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/09/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos colocados "em mesa" em 23/09/2025 às 13:30 horas. A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico [email protected], ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
12/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/07/2025, 13:15
Publicação
30/07/2025, 13:15
Recebimento
30/07/2025, 11:14
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:55
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 12:16
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 10:16
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 14:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG Requerer Informação
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, MARCELO PADUA CAVALCANTI, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
19/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 13:48
Outras Decisões
16/05/2025, 13:46
Recebimento
16/05/2025, 13:43
Ato ordinatório
15/05/2025, 18:11
Conclusão (para despacho)
15/05/2025, 18:11
Recebimento
15/05/2025, 17:48
Petição (Embargos de declaração)
15/05/2025, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
08/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU Publicação de acórdão
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
08/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 14:15
Publicação
07/05/2025, 14:14
Provimento
29/04/2025, 17:38
Recebimento
28/04/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Reincluídos na pauta de 29/04/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão 25/02/2025: Pedido de vista PELO RELATOR. A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03, às 13 horas e 30 minutos. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Caso se enquadre nos termos do Artigo 937, § 4º do CPC, bem como do Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, DESDE QUE O REQUEIRA ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO..
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
10/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 16:41
Pedido de Vista (outros motivos)
25/02/2025, 17:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
25/02/2025, 15:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/02/2025, às 09:30 horas. A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 17/02/2025::: A sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do §1º, Art. 3º da Portaria 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), com confirmação de leitura e o mais breve possível para a organização da sessão.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
14/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 14:21
Inclusão em pauta
23/01/2025, 18:14
Publicação
23/01/2025, 18:13
Recebimento
23/01/2025, 18:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 23/10/2024.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2024, 16:39
Recebimento
23/10/2024, 16:38
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 15:57
Recebimento
23/10/2024, 15:54
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 15:54
Recebimento
23/10/2024, 15:53
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 17:47
Recebimento
18/10/2024, 17:45
Remessa (outros motivos)
18/10/2024, 07:37
Determinada a Redistribuição
18/10/2024, 07:35
Impedimento ou Suspeição
18/10/2024, 07:32
Decurso de Prazo
01/10/2024, 01:44
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 11:37
Recebimento
09/08/2024, 11:36
Conclusão (para despacho)
15/07/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 16:53
Decurso de Prazo
10/07/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/06/2024, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 11:39
Outras Decisões
21/06/2024, 11:38
Recebimento
21/06/2024, 11:38
Decurso de Prazo
03/05/2024, 01:56
Conclusão (para despacho)
26/04/2024, 16:11
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
10/04/2024, 17:08
Decurso de Prazo
04/04/2024, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Amicus Curiae - ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS - ADEOMG;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 12:13
Recebimento
12/03/2024, 12:06
Outras Decisões
12/03/2024, 12:06
Conclusão (para despacho)
22/02/2024, 07:12
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 20:10
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:08
Decurso de Prazo
02/02/2024, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2024, 14:26
Retirada de pauta
26/01/2024, 09:31
Publicação
26/01/2024, 09:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Reincluídos na pauta de 01/02/2024, às 13:35 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamentos presencial do dia 01/02/2024 será realizada na modalidade PRESENCIAL. A inscrição para sustentação oral ou assistência por meio eletrônico deverá ser encaminhada somente para o e-mail [email protected], indicando os dados completos do procurador que irá sustentar. Esta modalidade de julgamento é 100% presencial, nos termos da portaria nº 481 de 22 de novembro de 2022 do CNJ, art. 4º, não cabendo, portanto, participação por videoconferência. Para melhor organização da sessão, o e-mail com o pedido deve ser enviado até o dia 31/01/2024 às 13 horas e 35 minutos (24 horas antes do horário marcado para a sessão). As inscrições são realizadas por ordem de envio dos e-mails. Os procuradores com idade igual ou superior a 60 (Sessenta) anos têm preferência na ordem de inscrições, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e aqueles que desejarem exercer tal direito devem solicitá-lo no mesmo e-mail com o pedido de sustentação oral.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, CARLOS EDUARDO CANCHERINI, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES, VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2024, 12:29
Outras Decisões
18/01/2024, 12:28
Outras Decisões
18/01/2024, 12:27
Recebimento
18/01/2024, 12:23
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2023, 17:10
Conclusão (para despacho)
07/12/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 20:03
Inclusão em pauta
08/11/2023, 18:23
Publicação
08/11/2023, 18:23
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/10/2023, 16:37
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/10/2023, 17:22
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 12:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/10/2023, 14:56
Publicação
24/10/2023, 12:24
Inclusão em pauta
24/10/2023, 12:14
Recebimento
24/10/2023, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 07:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/09/2023, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/09/2023, 16:03
Outras Decisões
14/09/2023, 16:00
Recebimento
14/09/2023, 15:59
Conclusão (para despacho)
27/07/2023, 15:34
Documento (Decisão)
27/07/2023, 15:34
Ato ordinatório
27/07/2023, 15:32
Recebimento
27/07/2023, 15:30
Remessa (outros motivos)
24/07/2023, 13:01
Ato ordinatório
24/07/2023, 12:12
Trânsito em julgado
24/07/2023, 12:10
Documento (Outros documentos)
24/07/2023, 12:09
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 07:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Agravante(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RIBEIRO SILVA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, ROMULO BADET SOUZA, VALMIR PEIXOTO COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicação
20/06/2023, 13:07
Publicação
20/06/2023, 13:07
Outras Decisões
20/06/2023, 13:06
Negação de Seguimento
20/06/2023, 13:06
Recebimento
19/06/2023, 18:09
Remessa (outros motivos)
19/06/2023, 17:26
Decurso de Prazo
25/05/2023, 00:57
Recebimento
09/05/2023, 16:07
Conclusão (para admissibilidade recursal)
09/05/2023, 14:38
Recebimento
09/05/2023, 14:37
Remessa (outros motivos)
09/05/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 19:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Agravante(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE RIBEIRO SILVA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, ROMULO BADET SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2023, 20:06
Outras Decisões
31/03/2023, 16:50
Recebimento
31/03/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 16:10
Decurso de Prazo
09/03/2023, 00:55
Ato ordinatório
08/03/2023, 14:36
Expedição de documento (Ofício)
28/02/2023, 17:34
Decurso de Prazo
01/02/2023, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
15/12/2022, 17:58
Suspensão do Processo
15/12/2022, 17:58
Recebimento
15/12/2022, 17:57
Outras Decisões
15/12/2022, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 09:27
Recebimento
05/12/2022, 09:23
Ato ordinatório
05/12/2022, 08:01
Remessa (outros motivos)
05/12/2022, 07:58
Decurso de Prazo
02/12/2022, 00:55
Recebimento
23/11/2022, 19:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/11/2022, 19:01
Conclusão (para julgamento)
21/11/2022, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
21/11/2022, 17:24
Petição (Petição (outras))
01/11/2022, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2022
Agravante(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, ROMULO BADET SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2022, 00:00
Outras Decisões
25/10/2022, 13:51
Expedição de documento (Decisão)
25/10/2022, 13:51
Expedição de documento (Decisão)
25/10/2022, 13:51
Negação de Seguimento
25/10/2022, 13:49
Recebimento
25/10/2022, 13:46
Remessa (outros motivos)
24/10/2022, 15:50
Recebimento
05/09/2022, 11:24
Conclusão (para admissibilidade recursal)
05/09/2022, 11:02
Recebimento
02/09/2022, 14:28
Ato ordinatório
02/09/2022, 14:25
Recebimento
01/09/2022, 18:08
Expedição de documento (Ofício)
21/07/2022, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Decurso de Prazo
23/06/2022, 00:57
Expedição de documento (Ofício)
22/06/2022, 11:45
Outras Decisões
22/06/2022, 11:16
Recebimento
22/06/2022, 11:16
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 06:56
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 18:52
Decurso de Prazo
14/06/2022, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
4ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 6ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA ANGELICA DALA PAULA ABREU;
Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, ROMULO BADET SOUZA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2022, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/05/2022, 09:58
Outras Decisões
26/05/2022, 09:58
Recebimento
26/05/2022, 09:58
Conclusão (para despacho)
24/05/2022, 11:39
Suspensão ou Sobrestamento
25/01/2022, 15:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
25/01/2022, 15:09
Suspensão ou Sobrestamento
18/01/2022, 08:30
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 23:15
Suspensão ou Sobrestamento
19/11/2021, 08:05
Publicação
19/11/2021, 08:05
Outras Decisões
19/11/2021, 08:03
Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2021, 08:03
Recebimento
18/11/2021, 12:51
Conclusão (para despacho)
16/11/2021, 07:11
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 20:01
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 16:15
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2021, 18:09
Outras Decisões
19/10/2021, 18:07
Recebimento
19/10/2021, 14:09
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 14:24
Documento (Decisão)
18/10/2021, 14:22
Recebimento
18/10/2021, 14:06
Remessa (outros motivos)
18/10/2021, 13:58
Ato ordinatório
15/08/2021, 23:31
Ato ordinatório
26/03/2021, 10:59
Recebimento
24/03/2021, 16:45
Remessa (outros motivos)
09/03/2021, 17:32
Ato ordinatório
07/03/2021, 10:37
Expedição de documento (Decisão)
03/03/2021, 16:11
Recebimento
03/03/2021, 15:30
Remessa (outros motivos)
03/03/2021, 12:44
Remessa (outros motivos)
03/03/2021, 11:21
Recebimento
02/03/2021, 11:05
Remessa (outros motivos)
01/03/2021, 22:25
Remessa (outros motivos)
01/03/2021, 22:24
Decurso de Prazo
05/02/2021, 00:55
Ato ordinatório
02/02/2021, 17:00
Ato ordinatório
02/02/2021, 16:59
Recebimento
02/02/2021, 14:16
Recebimento
02/02/2021, 14:16
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 23:18
Petição (Petição (outras))
01/02/2021, 23:17
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2021, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
25/01/2021, 16:55
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 16:44
Recebimento
21/01/2021, 16:38
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 16:38
Decurso de Prazo
10/12/2020, 00:58
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 18:27
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 18:27
Decurso de Prazo
20/11/2020, 00:56
Outras Decisões
16/11/2020, 17:44
Outras Decisões
16/11/2020, 17:43
Publicação
16/11/2020, 17:43
Publicação
16/11/2020, 17:42
Expedição de documento (Decisão)
16/11/2020, 17:36
Expedição de documento (Decisão)
16/11/2020, 17:36
Expedição de documento (Decisão)
16/11/2020, 17:35
Expedição de documento (Decisão)
16/11/2020, 17:34
Outras Decisões
16/11/2020, 17:33
Outras Decisões
16/11/2020, 17:30
Recebimento
16/11/2020, 17:16
Remessa (outros motivos)
16/11/2020, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 14:59
Outras Decisões
04/11/2020, 14:58
Outras Decisões
04/11/2020, 14:58
Recebimento
04/11/2020, 14:57
Recebimento
29/10/2020, 15:59
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/10/2020, 19:28
Conclusão (para admissibilidade recursal)
28/10/2020, 19:27
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 11:17
Petição (Petição (outras))
23/10/2020, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2020, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2020, 16:28
Ato ordinatório
24/09/2020, 16:24
Recebimento
24/09/2020, 16:23
Remessa (outros motivos)
23/09/2020, 11:35
Remessa (outros motivos)
23/09/2020, 11:34
Remessa (outros motivos)
23/09/2020, 11:33
Remessa (outros motivos)
23/09/2020, 11:32
Remessa (outros motivos)
23/09/2020, 11:31
Remessa (outros motivos)
23/09/2020, 11:30
Conclusão (para despacho)
02/09/2020, 12:52
Petição (Parecer)
01/09/2020, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2020, 17:56
Outras Decisões
28/08/2020, 17:55
Recebimento
28/08/2020, 17:55
Ato ordinatório
28/08/2020, 17:53
Ato ordinatório
28/08/2020, 17:53
Publicação
28/08/2020, 17:53
Outras Decisões
28/08/2020, 17:52
Recebimento
28/08/2020, 17:51
Recebimento
07/08/2020, 17:57
Petição (Recurso extraordinário)
07/08/2020, 17:57
Recebimento
07/08/2020, 15:54
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 15:54
Conclusão (para despacho)
24/07/2020, 14:21
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/07/2020, 22:33
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/07/2020, 21:46
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
23/07/2020, 21:38
Petição (Parecer)
10/07/2020, 16:04
Petição (Petição (outras))
08/07/2020, 17:36
Publicação
07/07/2020, 14:15
Publicação
07/07/2020, 14:15
Publicação
03/07/2020, 18:22
Outras Decisões
03/07/2020, 18:21
Recebimento
03/07/2020, 18:20
Ato ordinatório
30/06/2020, 23:36
Ato ordinatório
30/06/2020, 23:36
Não Conhecimento de recurso
29/06/2020, 13:34
Ato ordinatório
29/06/2020, 13:23
Conclusão (para despacho)
16/06/2020, 15:38
Conclusão (para despacho)
16/06/2020, 13:51
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 10:37
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 23:15
Inclusão em pauta
28/05/2020, 15:01
Publicação
28/05/2020, 13:47
Publicação
27/05/2020, 13:53
Recebimento
27/05/2020, 13:52
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
21/05/2020, 16:31
Ato ordinatório
18/05/2020, 15:48
Outras Decisões
18/05/2020, 15:47
Recebimento
18/05/2020, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2020, 14:38
Outras Decisões
14/05/2020, 14:36
Recebimento
14/05/2020, 14:35
Conclusão (para despacho)
12/05/2020, 10:54
Expedição de documento (Carta)
12/05/2020, 10:45
Recebimento
12/05/2020, 10:44
Remessa (outros motivos)
12/05/2020, 09:30
Outras Decisões
12/05/2020, 09:15
Recebimento
12/05/2020, 09:13
Conclusão (para despacho)
11/05/2020, 13:47
Conclusão (para despacho)
08/05/2020, 16:44
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 16:30
Petição (Petição (outras))
08/05/2020, 16:25
Expedição de documento (Acórdão)
07/05/2020, 15:49
Outras Decisões
07/05/2020, 15:47
Recebimento
07/05/2020, 15:21
Conclusão (para despacho)
07/05/2020, 11:13
Recebimento
07/05/2020, 10:37
Petição (Embargos de declaração)
07/05/2020, 10:37
Petição (Petição (outras))
16/04/2020, 11:56
Petição (Parecer)
23/03/2020, 14:26
Petição (Parecer)
23/03/2020, 14:25
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 17:23
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 17:18
Publicação
18/03/2020, 09:24
Publicação
18/03/2020, 09:24
Publicação
18/03/2020, 09:14
Publicação
18/03/2020, 09:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/03/2020, 12:19
Inclusão em pauta
27/02/2020, 16:19
Conclusão (para despacho)
17/02/2020, 14:16
Petição (Parecer)
17/02/2020, 13:52
Publicação
11/02/2020, 15:12
Recebimento
11/02/2020, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2020, 09:13
Recebimento
06/02/2020, 18:13
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 15:56
Ato ordinatório
16/12/2019, 12:51
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 16:44
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 12:14
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 12:03
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 22:04
Ato ordinatório
10/12/2019, 10:59
Documento (Acórdão)
10/12/2019, 10:58
Expedição de documento (Acórdão)
10/12/2019, 10:58
Conclusão (para despacho)
04/12/2019, 09:58
Ato ordinatório
04/12/2019, 09:41
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2019, 17:09
Petição (Petição (outras))
03/12/2019, 17:01
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
27/11/2019, 19:03
Petição (Parecer)
26/11/2019, 16:44
Publicação
22/11/2019, 10:25
Publicação
22/11/2019, 10:25
Procedência
14/11/2019, 17:31
Petição (Petição (outras))
09/11/2019, 00:14
Conclusão (para despacho)
29/10/2019, 11:18
Petição (Petição (outras))
28/10/2019, 17:53
Inclusão em pauta
23/10/2019, 14:40
Petição (Petição (outras))
04/10/2019, 14:59
Publicação
03/10/2019, 13:07
Inclusão em pauta
03/10/2019, 13:05
Expedição de documento (Ofício)
03/10/2019, 13:04
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 11:31
Inclusão em pauta
26/09/2019, 14:50
Recebimento
25/09/2019, 16:45
Conclusão (para despacho)
12/06/2019, 18:36
Petição (Parecer)
12/06/2019, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2019, 12:03
Recebimento
31/05/2019, 16:51
Conclusão (para despacho)
26/04/2019, 08:58
Petição (Petição (outras))
25/03/2019, 21:28
Documento (Ofício)
20/03/2019, 17:54
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/03/2019, 11:49
Petição (Petição (outras))
15/03/2019, 11:48
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
08/03/2019, 12:06
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)