Cumprimento de sentença 0734637-07.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

JOSÉ HENRIQUE DO CARMO RIBEIRO

CPF

Autor

LAURA APARECIDA DO CARMO RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JOSÉ HENRIQUE DO CARMO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor

REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 33334·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Autor

REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 33334·CPF·Representa: Autor

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Autor

HERCULES GUERRA

OAB/MG 50693·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA

OAB/MG 27451·CPF·Representa: Réu

REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 33334·CPF·Representa: Réu

GEORGIA STUART DIAS

OAB/MG 45641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Eliminados

21/03/2024, 15:50

Recebimento

17/01/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:41

Remessa

27/10/2023, 12:37

Remessa

20/10/2023, 09:24

Recebimento

20/10/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 11:09

Definitivo

19/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 16:22

Recebimento

22/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: JOSÉ HENRIQUE DO CARMO RIBEIRO e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00. AVERBADO Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE LADIR DO NASCIMENTO, GEORGIA STUART DIAS, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:20

Redistribuição (dependência; incompetência)

20/06/2023, 15:21

Recebimento

15/06/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:56

Todas as movimentações(109)

Autos Eliminados

21/03/2024, 15:50

Recebimento

17/01/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 12:41

Remessa

27/10/2023, 12:37

Remessa

20/10/2023, 09:24

Documentos

Cumprimento de sentença

•22/06/2023, 00:00

Recebimento

20/10/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 11:09

Definitivo

19/07/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 16:22

Recebimento

22/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros; EXECUTADO: JOSÉ HENRIQUE DO CARMO RIBEIRO e outros REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA POR PREVENÇÃO EM 20/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00. ** AVERBADO ** Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOSE LADIR DO NASCIMENTO, GEORGIA STUART DIAS, HERCULES GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 16:20

Redistribuição (dependência; incompetência)

20/06/2023, 15:21

Recebimento

15/06/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 10:56

Recebimento

15/06/2023, 10:52

Remessa

12/06/2023, 11:02

Remessa

12/06/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 14:45

Recebimento

12/05/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 08:36

Remessa

08/07/2022, 08:32

Remessa

30/06/2022, 17:11

Recebimento

16/07/2018, 11:28

Remessa (outros motivos)

09/01/2018, 17:28

Ato ordinatório

09/01/2018, 16:12

Ato ordinatório

06/11/2017, 12:59

Redistribuição (prevenção; incompetência)

31/10/2017, 14:39

Ato ordinatório

30/10/2017, 14:29

Recebimento

30/10/2017, 14:28

Remessa

27/10/2017, 13:43

Recebimento

23/10/2015, 11:02

Remessa (outros motivos)

25/08/2015, 13:34

Recebimento

25/08/2015, 13:30

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 16:56

Baixa Definitiva

15/05/2015, 16:41

Ato ordinatório

13/05/2015, 09:34

Mero expediente

12/05/2015, 18:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 09:02

Recebimento

19/02/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 14:32

Publicação

03/02/2015, 14:35

Mero expediente

28/01/2015, 07:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 12:41

Decurso de Prazo

12/11/2014, 12:40

Publicação

16/09/2014, 10:54

Ato ordinatório

11/08/2014, 09:34

Decurso de Prazo

11/08/2014, 09:33

Publicação

12/06/2014, 08:41

Recebimento

12/06/2014, 08:06

Remessa (outros motivos)

11/06/2014, 06:47

Reativação

10/06/2014, 11:14

Recebimento

10/06/2014, 10:08

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 09:08

Ato ordinatório

09/06/2014, 11:55

Mero expediente

30/05/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 16:38

Recebimento

07/02/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

20/01/2014, 07:50

Ato ordinatório

17/01/2014, 15:47

Mero expediente

17/01/2014, 09:20

Recebimento

17/01/2014, 09:03

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 16:01

Baixa Definitiva

20/08/2013, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2013, 12:10

Ato ordinatório

22/07/2013, 11:25

Publicação

06/05/2013, 09:26

Recebimento

06/05/2013, 09:26

Remessa

25/04/2013, 10:35

Custas

24/04/2013, 15:12

Recebimento

23/04/2013, 11:11

Remessa (outros motivos)

23/04/2013, 09:01

Ato ordinatório

22/04/2013, 08:37

Recebimento

22/04/2013, 08:36

Remessa (outros motivos)

19/04/2013, 07:03

Reativação

18/04/2013, 11:23

Recebimento

18/04/2013, 10:36

Remessa (outros motivos)

18/04/2013, 09:59

Ato ordinatório

11/04/2013, 10:35

Ato ordinatório

10/04/2013, 15:36

Baixa Definitiva

08/11/2012, 09:11

Ausência de pressupostos processuais

20/09/2012, 12:59

Conclusão (para julgamento)

20/09/2012, 12:56

Documento (Ofício)

10/08/2012, 12:12

Por decisão judicial

04/07/2012, 11:24

Publicação

04/07/2012, 11:22

Mero expediente

26/06/2012, 09:43

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 09:40

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2012, 08:35

Publicação

21/06/2012, 11:05

Mero expediente

21/06/2012, 10:11

Mero expediente

13/06/2012, 09:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2012, 09:42

Recebimento

11/06/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 12:57

Publicação

21/05/2012, 09:25

Mero expediente

10/05/2012, 09:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2012, 07:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2012, 07:28

Recebimento

02/05/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 17:21

Ato ordinatório

18/04/2012, 07:49

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/04/2012, 07:45

Publicação

16/04/2012, 15:10

Mero expediente

10/04/2012, 09:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 07:08

Distribuição (dependência)

23/03/2012, 17:03