Agravo em Recurso Especial 5002739-64.2020.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:31

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:31

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:54

Publicação

07/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:58

Não Conhecimento de recurso

07/05/2026, 10:30

Documento (Decisão)

07/05/2026, 10:29

Expedição de documento (Decisão)

04/04/2024, 10:03

Recebimento

04/04/2024, 10:03

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 07:57

Recebimento

02/04/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:49

Recebimento

01/04/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:02

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:31

Baixa Definitiva

08/05/2026, 10:31

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:54

Publicação

07/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso

07/05/2026, 10:30

Documento (Decisão)

07/05/2026, 10:29

Expedição de documento (Decisão)

04/04/2024, 10:03

Recebimento

04/04/2024, 10:03

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 09:22

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 07:57

Recebimento

02/04/2024, 16:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:49

Recebimento

01/04/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:11

Ato ordinatório

25/03/2024, 10:03

Recebimento

22/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:22

Publicação

21/02/2024, 08:31

Outras Decisões

21/02/2024, 08:29

Outras Decisões

21/02/2024, 08:29

Recebimento

19/02/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 15:18

Recebimento

06/12/2023, 16:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/12/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 12:01

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:58

Recebimento

14/11/2023, 11:56

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:57

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:57

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 07:55

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 21:50

Publicação

09/10/2023, 17:32

Publicação

09/10/2023, 17:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2023, 16:46

Inclusão em pauta

13/09/2023, 16:20

Outras Decisões

13/09/2023, 16:19

Recebimento

13/09/2023, 16:17

Julgamento

31/08/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 12:15

Outras Decisões

31/08/2023, 12:04

Recebimento

31/08/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 13:39

Publicação

23/08/2023, 14:09

Outras Decisões

23/08/2023, 14:08

Julgamento

23/08/2023, 14:07

Recebimento

23/08/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

11/08/2023, 11:25

Ato ordinatório

11/08/2023, 11:16

Recebimento

07/08/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 09:40

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:37

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:39

Publicação

18/07/2023, 17:47

Publicação

18/07/2023, 17:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2023, 15:18

Ato ordinatório

14/07/2023, 08:34

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:57

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:55

Inclusão em pauta

20/06/2023, 18:51

Recebimento

20/06/2023, 18:50

Outras Decisões

20/06/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 15:18

Outras Decisões

20/06/2023, 15:18

Outras Decisões

20/06/2023, 15:18

Recebimento

20/06/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 09:56

Recebimento

06/06/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 12:47

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:46

Recebimento

31/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:51

Publicação

22/05/2023, 11:29

Publicação

22/05/2023, 11:29

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

18/05/2023, 18:46

Inclusão em pauta

24/04/2023, 08:14

Outras Decisões

24/04/2023, 08:14

Recebimento

24/04/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 07:44

Outras Decisões

28/03/2023, 07:43

Outras Decisões

28/03/2023, 07:43

Recebimento

28/03/2023, 07:20

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 11:23

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 10:26

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 10:24