Execução Fiscal 0008301-68.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ARIETE DE SOUZA

Reu

FELICIANO LOUREIRO RODRIGUES

CPF

Reu

PORBRAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Autor

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 57328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:56

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 18:02

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:09

Mero expediente

31/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:15

Todas as movimentações(164)

Definitivo

06/11/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 13:56

Trânsito em julgado

06/11/2025, 13:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 12:45

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 12:36

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 18:02

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 17:09

Mero expediente

31/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 15:15

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:22

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 16:48

Outras Decisões

10/07/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 18:12

Mero expediente

16/04/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 12:42

Outras Decisões

05/03/2024, 11:59

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 15:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PORBRAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/06/2023, 14:40

Distribuição (dependência)

16/06/2023, 14:40

Recebimento

16/06/2023, 08:40

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 15:25

Recebimento

31/05/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 13:17

Ato ordinatório

10/04/2023, 11:05

Mero expediente

10/04/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 08:59

Recebimento

10/04/2023, 08:53

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 15:55

Documento (Ofício)

18/01/2023, 18:10

Documento (Ofício)

18/01/2023, 18:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2023, 18:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/01/2023, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2022, 14:50

Mero expediente

17/11/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 15:47

Documento (Ofício)

27/09/2022, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2022, 15:33

Mero expediente

20/04/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 15:58

Documento (Carta)

04/04/2022, 13:58

Expedição de documento (Carta)

11/01/2022, 15:23

Mero expediente

02/12/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 16:24

Recebimento

12/08/2021, 15:58

Entrega em carga/vista

08/06/2021, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2021, 13:36

Documento (Carta)

25/08/2020, 14:58

Expedição de documento (Carta)

27/07/2020, 13:02

Mero expediente

10/03/2020, 13:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 14:16

Trânsito em julgado

07/02/2020, 12:36

Recebimento

27/09/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2019, 16:07

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:54

Recebimento

23/02/2018, 13:56

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 15:13

Ato ordinatório

15/12/2017, 15:42

Documento (Carta precatória)

04/07/2017, 16:28

Documento (Ofício)

11/05/2017, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

08/03/2017, 16:39

Mero expediente

29/07/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 14:39

Recebimento

08/01/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 14:53

Ato ordinatório

15/09/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 14:42

Recebimento

14/10/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 12:36

Mero expediente

28/03/2014, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 15:14

Recebimento

08/05/2013, 08:57

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 17:32

Recebimento

11/09/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 14:52

Documento (Ofício)

25/06/2012, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2012, 13:26

Expedição de documento (Carta)

19/04/2012, 14:12

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2012, 10:30

Documento (Ofício)

17/04/2012, 10:29

Mero expediente

29/03/2012, 13:08

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 09:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2012, 13:00

Recebimento

20/03/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 13:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2012, 12:48

Documento (Outros documentos)

21/10/2011, 17:38

Expedição de documento (Carta)

04/10/2011, 17:15

Mero expediente

27/09/2011, 16:12

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2011, 16:46

Recebimento

18/08/2011, 10:10

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 12:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2011, 17:35

Documento (Ofício)

10/03/2011, 16:03

Mero expediente

29/12/2010, 15:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

27/12/2010, 17:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 13:31

Petição (Petição (outras))

04/10/2010, 10:49

Recebimento

30/09/2010, 15:16

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 15:38

Documento (Ofício)

21/07/2010, 17:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2010, 12:17

Mero expediente

10/06/2010, 16:03

Conclusão (para despacho)

14/04/2010, 12:39

Petição (Petição (outras))

18/12/2009, 17:40

Recebimento

26/11/2009, 08:08

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 13:56

Documento (Outros documentos)

28/08/2009, 13:21

Recebimento

23/07/2009, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 09:45

Petição (Petição (outras))

24/06/2009, 10:20

Recebimento

18/06/2009, 14:40

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 15:29

Documento (Outros documentos)

13/05/2009, 10:16

Recebimento

23/03/2009, 13:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2009, 09:40

Documento (Outros documentos)

17/02/2009, 10:52

Documento (Ofício)

17/02/2009, 10:45

Recebimento

16/02/2009, 13:41

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 10:02

Documento (Ofício)

05/11/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2008, 00:00

Recebimento

02/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/02/2007, 00:00

Documento (Ofício)

29/08/2006, 00:00

Recebimento

17/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/12/2005, 00:00

Recebimento

27/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/12/2004, 00:00

Recebimento

26/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2004, 00:00

Recebimento

09/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

10/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

29/11/2002, 15:30