Embargos de Declaração Cível 5111717-85.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 19ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

ANA KARINA CHAVES MASSURA

Reu

ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

ANA MARIA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Autor

FABIANA LEAO DE MELO

OAB/MG 84848·CPF·Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

ANA KARINA CHAVES MASSURA

Reu

ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

ANA MARIA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

ANA PAULA LOUREIRO CHAVES

CPF

Reu

HENRIQUE FALCI CHAVES

CPF

Reu

SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Autor

FABIANA LEAO DE MELO

OAB/MG 84848·CPF·Representa: Autor

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

OAB/MG 127733·CPF·Representa: Réu

FABIANA LEAO DE MELO

OAB/MG 84848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

24/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

26/12/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 00:00

Recebimento

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Publicação

24/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

26/12/2023, 00:00

Publicação

30/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2023, 00:00

Recebimento

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 00:00

Publicação

12/09/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023 Apelante(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Outras Decisões

02/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

11/07/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - ANA CRISTINA LOUREIRO CHAVES; ANA KARINA CHAVES MASSURA; ANA MARCIA LOUREIRO CHAVES; ANA MARIA LOUREIRO CHAVES; ANA PAULA LOUREIRO CHAVES; HENRIQUE FALCI CHAVES; SILVERIO DE OLIVEIRA CHAVES FILHO; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 20/06/2023 Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, FABIANA LEAO DE MELO, LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/07/2023, 00:00

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00