Agravo em Recurso Especial 5113967-67.2016.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5113967-67.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5113967-67.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO DO BRASIL S/A Banco Do Brasil (Sede I), 32, Sbs Quadra 1 Bloco A Lote 31, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70073-900 Nome: DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI RUA DOS GUAJAJARAS, 745, Conjunto 04, sala 03, LOURDES, Belo Horizonte - MG - CEP: 30180-105 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente fica V. Sa. INTIMADO(A), conforme demonstrativo id 10632203162, para o recolhimento das custas finais (custas judiciais, taxa judiciária, multas e outras despesas processuais) devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO DE SOUZA E SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900pm PROCESSO Nº: 5113967-67.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Veio aos autos requerimento de cumprimento de sentença (id 10405735935). À Secretaria Judicial para proceder à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, promovendo as anotações devidas no sistema PJe, constando a parte autora como exequente e a parte ré como executada. Intimar a parte executada, nos termos do contido no art. 513, § 2º, do CPC, para pagamento do valor do débito apurado, conforme cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários de advogado também de 10% (§1º do art. 523 do CPC). Fica a parte devedora cientificada que, a teor do contido no art. 525 do CPC, decorrido do prazo para pagamento voluntário da obrigação, iniciará o prazo para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, a qual deverá ser apresentada nos próprios autos. Caso haja cumprimento voluntário da obrigação, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se o valor depositado é ou não suficiente para quitação da obrigação de pagar fixada em sentença, ficando ciente de que o seu silêncio importará ausência de objeções, a permitir a declaração de quitação da obrigação pretendida, com posterior retorno dos autos à conclusão. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intimar a parte exequente para resposta no prazo de 15 dias. Ao final, tudo feito, à Secretaria Judicial para inserir a certidão de triagem e, com fulcro na Resolução n. 805/2015 do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proceder à redistribuição deste feito à Centrase para regular processamento do Cumprimento de Sentença requerido. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

Publicação

18/12/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2024 Agravante(s) - ALEXANDRE DAVIS; DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI; MIDIA URBANA LTDA; VERA LUCIA ANDRADE DAVIS; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, VITOR HORSTS LAIA, WILLIAN PIRES DA SILVA. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2024, 00:00

Outras Decisões

18/11/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 00:00

Outras Decisões

05/08/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2024 Recorrente(s) - VERA LUCIA ANDRADE DAVIS; ALEXANDRE DAVIS; MIDIA URBANA LTDA; DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, RENATO CURSAGE PEREIRA, WILLIAN PIRES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2024, 00:00

Outras Decisões

01/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: DIGITAL SERVICOS DE PUBLICIDADE - EIRELI e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900pm PROCESSO Nº: 5113967-67.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Veio aos autos requerimento de cumprimento de sentença (id 10405735935). À Secretaria Judicial para proceder à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, promovendo as anotações devidas no sistema PJe, constando a parte autora como exequente e a parte ré como executada. Intimar a parte executada, nos termos do contido no art. 513, § 2º, do CPC, para pagamento do valor do débito apurado, conforme cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários de advogado também de 10% (§1º do art. 523 do CPC). Fica a parte devedora cientificada que, a teor do contido no art. 525 do CPC, decorrido do prazo para pagamento voluntário da obrigação, iniciará o prazo para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, a qual deverá ser apresentada nos próprios autos. Caso haja cumprimento voluntário da obrigação, intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se o valor depositado é ou não suficiente para quitação da obrigação de pagar fixada em sentença, ficando ciente de que o seu silêncio importará ausência de objeções, a permitir a declaração de quitação da obrigação pretendida, com posterior retorno dos autos à conclusão. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intimar a parte exequente para resposta no prazo de 15 dias. Ao final, tudo feito, à Secretaria Judicial para inserir a certidão de triagem e, com fulcro na Resolução n. 805/2015 do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proceder à redistribuição deste feito à Centrase para regular processamento do Cumprimento de Sentença requerido. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

25/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicação

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Expedição de documento (Ofício)

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