Ação Penal - Procedimento Sumário 0012929-69.2020.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da comarca de Paraisópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal Especializada

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON JOSE FARIA

OAB/MG 169557·CPF·Representa: Autor

JEFERSON JOSE FARIA

OAB/MG 169557·CPF·Representa: Réu

HILCILEI CARVALHO LEITE

OAB/MG 178744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:54

Recebimento

05/06/2025, 14:54

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:12

Recebimento

07/02/2025, 13:11

Remessa

29/01/2025, 17:57

Custas

29/01/2025, 17:57

Recebimento

29/01/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:59

Mero expediente

29/01/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:50

Recebimento

29/01/2025, 13:49

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

05/06/2025, 14:54

Recebimento

05/06/2025, 14:54

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:59

Documentos

Apelação Criminal

•18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:12

Recebimento

07/02/2025, 13:11

Remessa

29/01/2025, 17:57

Custas

29/01/2025, 17:57

Recebimento

29/01/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:59

Mero expediente

29/01/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:50

Recebimento

29/01/2025, 13:49

Entrega em carga/vista

22/01/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 12:38

Recebimento

22/01/2025, 12:37

Entrega em carga/vista

20/01/2025, 13:18

Documento (Ofício)

14/01/2025, 15:06

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2024, 13:33

Mero expediente

20/02/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:09

Recebimento

20/02/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFERSON JOSE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Revisor - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEFERSON JOSE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFERSON JOSE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos convertidos em processo eletrônico em 30/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - JEFERSON JOSE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues, em 20/06/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - JEFERSON JOSE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2023, 07:54

Mero expediente

12/05/2023, 11:53

Recebimento

27/04/2023, 13:33

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 07:12

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:47

Petição (Apelação)

15/03/2023, 13:47

Ato ordinatório

13/03/2023, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2023, 12:46

Documento (Mandado)

13/03/2023, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:50

Recebimento

27/02/2023, 14:28

Entrega em carga/vista

27/01/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2022 RÉU: CARLOS ALBERTO DE LIMA RAMOS Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. EXPEDIDA VIA RUPE. Adv - HILCILEI CARVALHO LEITE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 13:36

Procedência

25/11/2022, 12:37

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 15:26

Petição (Alegações finais)

30/05/2022, 15:26

Recebimento

30/05/2022, 15:25

Entrega em carga/vista

27/05/2022, 13:35

Ato ordinatório

27/05/2022, 12:57

Recebimento

18/04/2022, 14:00

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 11:35

Ato ordinatório

23/02/2022, 16:58

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

23/02/2022, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2022, 10:04

Documento (Mandado)

17/02/2022, 10:03

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2021, 16:32

Documento (Mandado)

15/12/2021, 16:30

Recebimento

13/12/2021, 15:31

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 13:34

Ato ordinatório

24/11/2021, 13:55

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 09:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/08/2021, 12:00

Mero expediente

17/08/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 12:03

Recebimento

13/08/2021, 12:01

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 15:19

Ato ordinatório

20/07/2021, 17:03

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 17:00

Recebimento

20/07/2021, 16:49

Entrega em carga/vista

12/07/2021, 14:27

Ato ordinatório

22/06/2021, 16:39

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2021, 16:38

Documento (Mandado)

22/06/2021, 16:36

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 17:50

Expedida/Certificada

21/05/2021, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2021, 12:42

Denúncia

21/05/2021, 12:01

Mero expediente

22/04/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 14:22

Recebimento

26/03/2021, 15:49

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 09:18

Ato ordinatório

11/12/2020, 17:44

Distribuição (sorteio)

10/12/2020, 14:25

Apelação Criminal

•29/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•05/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•04/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•22/06/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Sumário

•29/11/2022, 00:00