Recurso Especial 0629393-21.2012.8.13.0079 - TJMG

Recurso Especial 0629393-21.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0629393-21.2012.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Nome: CEASAMINAS - BR-040, 02, KM 688 / CEASA, Kennedy, Contagem - MG - CEP: 32.145-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de ver ID10392619075, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. FERNANDA IMACULADA DE SOUZA NOGUEIRA AVELAR Servidor(a) e Retificador(a)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0629393-21.2012.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA BR-040, 02, KM 688 / CEASA, Kennedy, Contagem - MG - CEP: 00000-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Quadra 5 Lote B Torre I Edifício Banco Do Brasil, 8 andar, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70040-912 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de ver ID10392619075, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. FERNANDA IMACULADA DE SOUZA NOGUEIRA AVELAR Servidor(a) e Retificador(a)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0629393-21.2012.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA BR-040, 02, KM 688 / CEASA, Kennedy, Contagem - MG - CEP: 00000-000 Nome: BANCO DO BRASIL SA Quadra 5 Lote B Torre I Edifício Banco Do Brasil, 8 andar, Asa Norte, Brasília - DF - CEP: 70040-912 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de ver ID10392590163, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Contagem, data da assinatura eletrônica. FERNANDA IMACULADA DE SOUZA NOGUEIRA AVELAR Servidor(a) e Retificador(a)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: NL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WARLEY PONTELLO BARBOSA, EBER ASSIS FIGUEIREDO DIAMANTINO, LUCIANA MARA DA CONCEICAO CUNHA, FERNANDO ALVES DE ABREU, RAFAEL SGANZERLA DURAND, JONATHAN RICHARD DA SILVA ASSIS, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2022 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL SA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A, Adesivo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - NL DISTR ALIMENTOS LTDA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A; VINICIO SANTOS DA SILVA; BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 21/10/2022: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA TALIANE FRANCO DOS SANTOS, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FERNANDO ALVES DE ABREU, JOAO VITOR COSTA PEREIRA, MAYCON BERTOLIN PARDINI, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL SA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A, Adesivo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - NL DISTR ALIMENTOS LTDA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A; VINICIO SANTOS DA SILVA; BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 24/08/2022:: Por motivo de incorreções, fica sem efeito a publicação de vista (à)(o)(s) recorrente(s) para regularização do preparo, no "Diário do Judiciário Eletrônico" disponibilizado em 05/08/2022 e publicado em 08/08/2022. Publicação em 24/08/2022: Intimação: ao Recorrente CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A, para regularização do preparo, no prazo de 5 dias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA TALIANE FRANCO DOS SANTOS, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FERNANDO ALVES DE ABREU, JOAO VITOR COSTA PEREIRA, MAYCON BERTOLIN PARDINI, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2022 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL SA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A, Adesivo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - NL DISTR ALIMENTOS LTDA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A; VINICIO SANTOS DA SILVA; BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 08/08/2022: Súmula de despacho "(...) determino a intimação da parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, para anexar aos autos o comprovante de pagamento das custas referentes ao STJ, com sua respectiva guia". A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA TALIANE FRANCO DOS SANTOS, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FERNANDO ALVES DE ABREU, JOAO VITOR COSTA PEREIRA, MAYCON BERTOLIN PARDINI, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022 Recorrente(s) - BANCO DO BRASIL SA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A, Adesivo(a)(s),; Recorrido(a)(s) - NL DISTR ALIMENTOS LTDA; CEASA/MG CENTRAIS ABASTECIMENTO MINAS GERAIS S/A; VINICIO SANTOS DA SILVA; BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Newton Teixeira Carvalho Publicação em 18/05/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões RECORRIDOS ADESIVOS Adv - CAROLINA TALIANE FRANCO DOS SANTOS, CARULINA DE FREITAS CHAGAS, CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA, FERNANDO ALVES DE ABREU, JOAO VITOR COSTA PEREIRA, MAYCON BERTOLIN PARDINI, RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA, SAMUEL PEREIRA BARRETO, VLADIMIR DE LIMA CABANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(32)

Entrega em carga/vista

Publicação

legal