Embargos de Declaração Cível 5306962-43.2020.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

Partes do Processo

OI MOVEL S.A.

CNPJ 05.***.***.0001-11

Autor

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TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S A

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA BATISTA NOVAES GALVAO

OAB/MG 201130•Representa: ATIVO

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 84349•Representa: ATIVO

MARCIA MARIANA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 136699•Representa: ATIVO

LUIZ ROBERTO ALVES

OAB/MG 107•Representa: PASSIVO

SAULO HENRIQUE ALVES

OAB/MG 164049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 16:19

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 13:14

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Expedição de

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 12:12

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 15:26

Despacho

•21/10/2022, 17:16

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Despacho

•18/10/2022, 22:18