Agravo em Recurso Especial 1413204-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

OAB/MG 86136·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

OAB/MG 86136·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 123391·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

OAB/MG 70656·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS

OAB/MG 86136·CPF·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Réu

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

OAB/MG 123391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Outras Decisões

17/06/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Recorrente(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Expedição de documento (Decisão)

06/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

01/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Outras Decisões

17/06/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024 Recorrente(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Outras Decisões

26/04/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOANA FARIA SALOME, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/04/2024, 00:00

Publicação

12/03/2024, 14:46

Publicação

12/03/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Embargante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

07/03/2024, 00:00

Recebimento

08/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Publicação

12/12/2023, 15:16

Publicação

12/12/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Agravante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023 Agravante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2023, 00:00

Recebimento

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 00:00

Outras Decisões

03/07/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Agravante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - DRUMOND E SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA em 20/06/2023 Adv - ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FERNANDO SALZER E SILVA, JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/06/2023, 00:00

Recurso especial

•26/04/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/03/2024, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•12/12/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•12/12/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•12/12/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/11/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•03/07/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/06/2023, 00:00