Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Recorrente(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Recorrido(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 23/06/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Recorrido(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/04/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 09/03/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 09/02/2023, RETIRADO DE PAUTA. - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Recorrente(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Recorrido(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 23/06/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitido
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Recorrente(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Recorrido(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
Publicação em 26/04/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s).
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicado o dispositivo do acórdão em 15/03/2023: "REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Reincluídos na pauta de 09/03/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 09/02/2023, RETIRADO DE PAUTA. - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/02/2023, às 09:00 horas - A sessão será realizada por meio de videoconferência. A inscrição para assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicação em 19/07/2022: Despacho/decisão interlocutória: "[...] Intime-se o embargado para, querendo, manifeste-se na forma do artigo 1023, § 2º do CPC. [...]". (A) DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicação em 19/07/2022: Dispositivo da decisão monocrática: "[...] Exerço juízo de retratação e conheço dos embargos declaratórios de nº. 1.0026.09.039503-4/006. [...]". (A) DESEMBARGADOR ANTÔNIO BISPO.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
15ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2022
Embargante(s) - IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A; Embargado(a)(s) - SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA;
Relator - Des(a). Antônio Bispo
Publicação em 27/06/2022: Dispositivo da decisão monocrática {...} "Conforme certificado nas fls. 1433, não foram juntados os embargos declaratórios em petição original, desatendida determinação prevista no artigo 2° da lei 9800/99.{...} {...} Desta forma, deixo de conhecer dos embargos declaratórios de fl.407/1430".{...} (a) DES. ANTÔNIO BISPO - RELATOR
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, FABIO GINDLER DE OLIVEIRA, FLAVIA TEREZINHA DE MORAES MARINHO, FREDERICO ARMANDO TEIXEIRA BRAGA, FÁBIO GILDLER DE OLIVEIRA, GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO, HAMILTON DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ GONCALVES, JOSE LUIZ GONÇALVES, REYNALDO XIMENES CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/07/2018, 12:44
Petição (Contra-razões)
05/07/2018, 12:42
Publicação
12/06/2018, 19:04
Petição (Contra-razões)
12/06/2018, 19:03
Recebimento
12/06/2018, 14:12
Entrega em carga/vista
30/05/2018, 16:57
Recebimento
30/05/2018, 13:58
Remessa (outros motivos)
30/05/2018, 12:50
Publicação
25/05/2018, 16:49
Mero expediente
25/05/2018, 16:48
Conclusão (para despacho)
24/05/2018, 14:30
Petição (Apelação)
24/05/2018, 14:28
Petição (Apelação)
18/05/2018, 14:15
Recebimento
04/05/2018, 13:05
Remessa (outros motivos)
04/05/2018, 12:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2018, 19:31
Conclusão (para julgamento)
02/04/2018, 09:06
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2018, 18:14
Mero expediente
27/03/2018, 18:14
Conclusão (para despacho)
27/03/2018, 18:14
Julgamento em Diligência
27/03/2018, 18:13
Conclusão (para julgamento)
27/03/2018, 09:21
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
26/03/2018, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2018, 18:20
Mero expediente
26/03/2018, 18:20
Julgamento em Diligência
26/03/2018, 18:17
Conclusão (para julgamento)
08/03/2018, 08:56
Petição (Petição (outras))
07/03/2018, 19:31
Recebimento
02/03/2018, 16:44
Remessa (outros motivos)
02/03/2018, 15:04
Publicação
26/02/2018, 16:03
Petição (Petição (outras))
26/02/2018, 16:02
Recebimento
19/02/2018, 14:06
Entrega em carga/vista
19/02/2018, 12:22
Publicação
05/02/2018, 13:36
Petição (Embargos de declaração)
05/02/2018, 13:02
Recebimento
26/01/2018, 14:04
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 13:55
Recebimento
26/01/2018, 13:55
Remessa (outros motivos)
26/01/2018, 13:04
Petição (Petição (outras))
12/01/2018, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2018, 14:10
Procedência em Parte
12/01/2018, 14:10
Conclusão (para julgamento)
12/01/2018, 14:05
Conclusão (para despacho)
25/08/2017, 16:07
Petição (Alegações finais)
25/08/2017, 14:04
Publicação
07/08/2017, 12:27
Petição (Alegações finais)
07/08/2017, 12:22
Recebimento
31/07/2017, 16:57
Remessa (outros motivos)
31/07/2017, 15:55
Recebimento
31/07/2017, 15:44
Entrega em carga/vista
26/07/2017, 13:24
Petição (Petição (outras))
19/07/2017, 14:43
Publicação
17/07/2017, 16:01
Petição (Petição (outras))
17/07/2017, 13:46
Publicação
14/07/2017, 16:02
Petição (Petição (outras))
14/07/2017, 16:01
Publicação
29/06/2017, 18:19
Mero expediente
29/06/2017, 18:14
Conclusão (para despacho)
25/01/2017, 17:44
Petição (Petição (outras))
25/01/2017, 13:31
Petição (Petição (outras))
24/01/2017, 13:19
Recebimento
06/12/2016, 16:26
Remessa (outros motivos)
06/12/2016, 14:59
Publicação
28/11/2016, 11:45
Mero expediente
28/11/2016, 11:44
Conclusão (para despacho)
30/09/2016, 15:32
Petição (Petição (outras))
30/09/2016, 14:09
Petição (Petição (outras))
13/09/2016, 12:22
Recebimento
12/09/2016, 16:59
Remessa (outros motivos)
12/09/2016, 16:03
Publicação
06/09/2016, 14:14
Petição (Petição (outras))
06/09/2016, 14:13
Recebimento
02/09/2016, 15:29
Entrega em carga/vista
05/08/2016, 14:48
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
05/08/2016, 14:48
Expedição de documento (Alvará)
03/08/2016, 14:20
Mero expediente
03/08/2016, 14:20
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 12:04
Petição (Petição (outras))
01/08/2016, 12:00
Petição (Petição (outras))
13/07/2016, 12:42
Recebimento
12/07/2016, 14:56
Entrega em carga/vista
12/07/2016, 14:40
Recebimento
11/07/2016, 16:51
Remessa (outros motivos)
11/07/2016, 15:53
Publicação
30/06/2016, 12:25
Documento (Outros documentos)
30/06/2016, 12:22
Recebimento
29/06/2016, 17:54
Entrega em carga/vista
02/05/2016, 12:54
Agendada
27/04/2016, 20:01
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2016, 14:11
Publicação
12/04/2016, 14:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/04/2016, 14:08
Expedição de documento (Alvará)
05/04/2016, 19:42
Mero expediente
05/04/2016, 19:41
Conclusão (para despacho)
04/04/2016, 14:59
Petição (Petição (outras))
04/04/2016, 14:36
Petição (Petição (outras))
28/03/2016, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2016, 17:54
Recebimento
22/03/2016, 16:00
Remessa (outros motivos)
22/03/2016, 12:15
Recebimento
21/03/2016, 17:16
Remessa (outros motivos)
21/03/2016, 12:27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2016, 15:46
Conclusão (para julgamento)
15/02/2016, 13:00
Petição (Embargos de declaração)
12/02/2016, 13:27
Petição (Petição (outras))
05/02/2016, 10:36
Recebimento
01/02/2016, 16:17
Entrega em carga/vista
01/02/2016, 12:20
Recebimento
29/01/2016, 16:22
Remessa (outros motivos)
29/01/2016, 15:09
Publicação
26/01/2016, 14:48
Petição (Petição (outras))
26/01/2016, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2016, 14:38
Mero expediente
26/01/2016, 14:34
Conclusão (para despacho)
19/10/2015, 14:58
Petição (Petição (outras))
19/10/2015, 13:12
Recebimento
14/10/2015, 17:39
Remessa (outros motivos)
14/10/2015, 15:59
Publicação
02/10/2015, 14:30
Petição (Petição (outras))
02/10/2015, 14:30
Recebimento
01/10/2015, 13:17
Entrega em carga/vista
24/09/2015, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2015, 15:49
Mero expediente
11/09/2015, 19:06
Conclusão (para despacho)
09/09/2015, 19:51
Petição (Petição (outras))
04/09/2015, 12:56
Petição (Petição (outras))
02/09/2015, 08:33
Recebimento
31/08/2015, 16:35
Entrega em carga/vista
31/08/2015, 13:35
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
28/08/2015, 12:20
Publicação
25/08/2015, 13:15
Expedição de documento (Alvará)
25/08/2015, 13:15
Mero expediente
25/08/2015, 13:14
Conclusão (para despacho)
21/08/2015, 14:38
Petição (Petição (outras))
21/08/2015, 14:37
Mero expediente
20/08/2015, 20:53
Conclusão (para despacho)
03/07/2015, 17:26
Documento (Outros documentos)
03/07/2015, 14:43
Recebimento
01/07/2015, 16:33
Entrega em carga/vista
29/05/2015, 14:04
Mero expediente
11/05/2015, 17:04
Conclusão (para despacho)
08/05/2015, 14:17
Petição (Petição (outras))
08/05/2015, 14:16
Recebimento
07/05/2015, 15:43
Entrega em carga/vista
06/03/2015, 17:53
Mero expediente
03/03/2015, 20:56
Conclusão (para despacho)
27/02/2015, 13:50
Petição (Petição (outras))
27/02/2015, 13:49
Recebimento
26/02/2015, 13:47
Entrega em carga/vista
15/12/2014, 14:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/11/2014, 16:04
Expedição de documento (Carta)
13/11/2014, 14:01
Mero expediente
13/11/2014, 14:00
Conclusão (para despacho)
06/11/2014, 15:37
Petição (Petição (outras))
06/11/2014, 15:35
Decurso de Prazo
04/11/2014, 21:21
Recebimento
28/10/2014, 16:33
Remessa (outros motivos)
28/10/2014, 13:32
Publicação
22/10/2014, 13:34
Petição (Petição (outras))
22/10/2014, 13:33
Documento (Mandado)
26/09/2014, 14:52
Mandado (entregue ao destinatário)
26/09/2014, 14:50
Remessa (outros motivos)
18/09/2014, 10:02
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2014, 09:57
Mero expediente
18/09/2014, 09:56
Conclusão (para despacho)
12/09/2014, 16:46
Decurso de Prazo
09/09/2014, 19:17
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
07/08/2014, 14:42
Expedição de documento (Carta)
31/07/2014, 13:41
Mero expediente
31/07/2014, 13:40
Conclusão (para despacho)
25/04/2014, 16:34
Decurso de Prazo
25/04/2014, 12:57
Petição (Petição (outras))
25/04/2014, 12:57
Documento (Outros documentos)
22/04/2014, 12:22
Publicação
04/04/2014, 13:11
Petição (Petição (outras))
04/04/2014, 13:11
Mero expediente
04/04/2014, 13:06
Conclusão (para despacho)
02/04/2014, 13:47
Petição (Petição (outras))
02/04/2014, 13:37
Recebimento
01/04/2014, 14:57
Entrega em carga/vista
01/04/2014, 13:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/04/2014, 13:38
Recebimento
28/03/2014, 14:35
Remessa (outros motivos)
28/03/2014, 13:17
Republicação
25/03/2014, 14:42
Publicação
19/03/2014, 16:20
Documento (Outros documentos)
19/03/2014, 16:18
Recebimento
28/02/2014, 12:16
Entrega em carga/vista
16/12/2013, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2013, 14:18
Remessa (outros motivos)
04/12/2013, 15:49
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2013, 15:49
Mero expediente
04/12/2013, 15:49
Conclusão (para despacho)
29/11/2013, 14:13
Petição (Petição (outras))
29/11/2013, 13:07
Documento (Mandado)
28/11/2013, 13:09
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2013, 13:09
Recebimento
27/11/2013, 16:03
Entrega em carga/vista
06/09/2013, 15:59
Documento (Mandado)
02/09/2013, 12:46
Mandado (entregue ao destinatário)
02/09/2013, 12:45
Remessa (outros motivos)
20/08/2013, 16:50
Expedição de documento (Mandado)
20/08/2013, 16:47
Mero expediente
20/08/2013, 16:47
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2013, 15:15
Decurso de Prazo
25/07/2013, 13:06
Publicação
04/07/2013, 20:05
Documento (Outros documentos)
04/07/2013, 20:04
Recebimento
04/07/2013, 15:12
Entrega em carga/vista
20/06/2013, 12:10
Mero expediente
20/06/2013, 12:08
Conclusão (para despacho)
18/06/2013, 12:49
Petição (Petição (outras))
18/06/2013, 12:38
Recebimento
29/05/2013, 15:46
Remessa (outros motivos)
29/05/2013, 12:23
Agendada
23/05/2013, 12:01
Publicação
14/05/2013, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2013, 15:32
Determinada/Designada
13/05/2013, 12:55
Decurso de Prazo
13/05/2013, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2013, 14:46
Petição (Petição (outras))
25/04/2013, 14:18
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/04/2013, 12:47
Mero expediente
04/04/2013, 12:47
Conclusão (para despacho)
02/04/2013, 13:26
Petição (Petição (outras))
02/04/2013, 12:36
Petição (Petição (outras))
07/03/2013, 12:44
Publicação
06/03/2013, 12:57
Mero expediente
06/03/2013, 12:55
Conclusão (para despacho)
04/03/2013, 12:55
Petição (Petição (outras))
04/03/2013, 12:09
Petição (Petição (outras))
01/03/2013, 15:08
Recebimento
01/03/2013, 15:08
Entrega em carga/vista
01/03/2013, 13:09
Recebimento
25/02/2013, 17:00
Remessa (outros motivos)
25/02/2013, 12:39
Publicação
19/02/2013, 13:49
Petição (Petição (outras))
19/02/2013, 13:48
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
11/01/2013, 12:37
Mero expediente
11/01/2013, 12:35
Conclusão (para despacho)
18/12/2012, 20:36
Petição (Petição (outras))
18/12/2012, 20:36
Documento (Mandado)
18/12/2012, 20:35
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2012, 20:21
Petição (Petição (outras))
17/12/2012, 14:44
Petição (Petição (outras))
13/12/2012, 18:35
Recebimento
11/12/2012, 17:27
Remessa (outros motivos)
11/12/2012, 16:14
Petição (Petição (outras))
07/12/2012, 13:42
Publicação
05/12/2012, 16:12
Petição (Petição (outras))
05/12/2012, 16:12
Mandado (entregue ao destinatário)
03/12/2012, 16:48
Documento (Mandado)
28/11/2012, 16:16
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2012, 16:15
Remessa (outros motivos)
23/11/2012, 16:10
Expedição de documento (Mandado)
23/11/2012, 16:10
Petição (Petição (outras))
05/11/2012, 16:09
Documento (Mandado)
05/11/2012, 16:08
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2012, 16:08
Publicação
31/10/2012, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2012, 16:06
Mero expediente
31/10/2012, 14:20
Conclusão (para despacho)
29/10/2012, 14:38
Petição (Petição (outras))
29/10/2012, 12:05
Publicação
16/10/2012, 14:16
Petição (Petição (outras))
16/10/2012, 14:15
Mero expediente
15/10/2012, 12:11
Conclusão (para despacho)
09/10/2012, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2012, 13:23
Petição (Petição (outras))
09/10/2012, 13:23
Recebimento
08/10/2012, 17:29
Entrega em carga/vista
01/10/2012, 17:53
Remessa (outros motivos)
01/10/2012, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2012, 13:42
Petição (Petição (outras))
25/09/2012, 16:03
Petição (Petição (outras))
25/09/2012, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2012, 13:38
Mero expediente
18/09/2012, 13:47
Conclusão (para despacho)
11/09/2012, 12:54
Decurso de Prazo
11/09/2012, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2012, 14:20
Mero expediente
29/08/2012, 14:19
Conclusão (para despacho)
27/08/2012, 13:55
Decurso de Prazo
27/08/2012, 11:59
Por decisão judicial
14/08/2012, 12:27
Mero expediente
14/08/2012, 12:27
Conclusão (para despacho)
08/08/2012, 17:50
Recebimento
08/08/2012, 16:38
Entrega em carga/vista
11/05/2012, 14:11
Mero expediente
11/05/2012, 13:37
Conclusão (para despacho)
09/05/2012, 12:53
Decurso de Prazo
09/05/2012, 11:49
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação