Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001655-49.2023.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Igarapé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ELZA AMORIM SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO SARAIVA PIRES

OAB/MG 218056·Representa: Autor

ALVARO SARAIVA PIRES

OAB/MG 218056·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2026, 16:50

Petição

08/06/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001655-49.2023.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ELZA AMORIM SILVA CPF: 003.715.836-83 Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Vista á Defesa Constituída. ELCIO FONSECA DE SOUZA Igarapé, data da assinatura eletrônica.

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 16:39

Expedição de documento

28/05/2026, 16:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2026, 08:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:12

Expedição de documento

10/10/2025, 13:12

Mero expediente

09/10/2025, 17:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:02

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:45

Todas as movimentações(91)

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2026, 16:50

Petição

08/06/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001655-49.2023.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ELZA AMORIM SILVA CPF: 003.715.836-83 Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Vista á Defesa Constituída. ELCIO FONSECA DE SOUZA Igarapé, data da assinatura eletrônica.

Documentos

•29/05/2026, 00:00

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 16:39

Expedição de documento

28/05/2026, 16:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2026, 08:37

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:12

Expedição de documento

10/10/2025, 13:12

Mero expediente

09/10/2025, 17:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:02

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001655-49.2023.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ELZA AMORIM SILVA CPF: 003.715.836-83 Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Faço estes autos com vistas à requerente. LINCOWN MAKEB SOARES FONSECA Igarapé, data da assinatura eletrônica.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001655-49.2023.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ELZA AMORIM SILVA CPF: 003.715.836-83 Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Faço estes autos com vistas ao Ministério Público. LINCOWN MAKEB SOARES FONSECA Igarapé, data da assinatura eletrônica.

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 14:48

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:37

Expedição de documento

01/09/2025, 13:58

Mero expediente

01/09/2025, 09:18

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:48

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 12:27

Petição (Embargos de declaração)

14/07/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 18:13

Expedição de documento

02/07/2025, 14:39

Improcedência

25/06/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 13:49

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Igarapé / Vara Criminal da Comarca de Igarapé Rua Manoel Franco Amaral, 450, Cidade Jardim, Igarapé - MG - CEP: 32900-000 PROCESSO Nº: 5001655-49.2023.8.13.0301 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ELZA AMORIM SILVA CPF: 003.715.836-83 Ministério Público - MPMG CPF: não informado e outros Vista as Partes. ELCIO FONSECA DE SOUZA Igarapé, data da assinatura eletrônica.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 13:54

Expedição de documento

25/02/2025, 13:53

Mero expediente

24/02/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 17:28

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:52

Expedição de documento

20/01/2025, 13:21

Documento (Ofício)

20/01/2025, 12:46

Mero expediente

19/12/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:41

Petição

17/12/2024, 19:13

Documento

04/12/2024, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2024, 14:24

Mero expediente

18/11/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 13:43

Expedição de documento

11/11/2024, 08:28

Mero expediente

06/11/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 08:40

Petição

04/11/2024, 19:27

Definitivo

07/11/2023, 12:31

Mero expediente

31/10/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:27

Recebimento

30/10/2023, 15:27

Documento (convertido em diligência)

28/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Apelante(s) - ELZA AMORIM SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicado o dispositivo do acórdão em 28/09/2023: "SÚMULA: JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO SARAIVA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/09/2023, 00:00

Documento (Acórdão)

01/09/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - ELZA AMORIM SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO SARAIVA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023 Apelante(s) - ELZA AMORIM SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALVARO SARAIVA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - ELZA AMORIM SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Revisor - Des(a). Edison Feital Leite A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO SARAIVA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - ELZA AMORIM SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALVARO SARAIVA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - ELZA AMORIM SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. WANDERLEY PAIVA em 20/06/2023 Adv - ALVARO SARAIVA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/06/2023, 13:14

Documento (convertido em diligência)

06/06/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 09:00

Expedição de documento

19/05/2023, 12:43

Mero expediente

19/05/2023, 09:16

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 13:40

Petição

17/05/2023, 11:33

Expedição de documento

16/05/2023, 10:24

Mero expediente

15/05/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 11:00

Petição (Apelação)

15/05/2023, 10:02

Expedição de documento

27/04/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:17

Expedição de documento

19/04/2023, 12:29

Indeferimento

18/04/2023, 19:32

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:09

Expedição de documento

10/04/2023, 14:39

Petição

10/04/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:52

Expedição de documento

30/03/2023, 11:11

Mero expediente

28/03/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 14:22

Expedição de documento (convertido em diligência)

28/03/2023, 14:22

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

19/03/2023, 19:27

Intimação

•30/09/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•26/02/2025, 00:00

Apelação Criminal

•28/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•01/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•18/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/07/2023, 00:00

Apelação Criminal

•22/06/2023, 00:00