Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE CPF: não informado
RÉU: MARIA D AJUDA FRANCISCO PORTO CPF: 370.694.386-72 e outros DECISÃO Não conheço da promoção da secretaria (ID 10621287560), porquanto a prestação jurisdicional nestes autos já se encontra exaurida. O processo foi julgado extinto por sentença (ID 10366580069), com fundamento na ausência de pressuposto processual (art. 485, IV, CPC), decisão esta que transitou livremente em julgado, conforme certidão de ID 10392599741. Dessa forma, não há que se falar em suspensão para habilitação em um feito já findo e acobertado pela autoridade da coisa julgada. Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, incumbindo à secretaria as providências administrativas cabíveis para a cobrança das custas finais. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0485504-05.1997.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Liminar] RM
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0485504-05.1997.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nome: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE Rua Oscar Trompowsky, 1048, Apto 202, Gutierrez, Belo Horizonte - MG - CEP: 30441-123 Nome: MARIA D AJUDA FRANCISCO PORTO MARIA NILCE MAGALHAES, 25, AP 104, PARQ. DAS GAIVOTAS, Vila Velha - ES - CEP: 29102-592 Pela presente, fica ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 78,32, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
26/08/2025, 00:00
Recebimento
15/07/2024, 16:36
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 14:13
Recebimento
27/06/2023, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO CAUTELAR
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE; RÉU: ANTONIO FERINO DE MEDEIROS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CASSIA MARIZE HATEM GUIMARAES, WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA MAGALHAES DA SILVA, EDMUNDO FERNANDEZ, OTAMIR CELIO SAQUETTO GUIMARAES, FERNANDO ANTONIO GONZAGA JAYME, WILLIAM DIAS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 10:45
Baixa Definitiva
20/06/2023, 08:40
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2023, 08:35
Recebimento
20/04/2023, 10:42
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 10:34
Recebimento
27/03/2023, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO CAUTELAR
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
AUTOR: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE; RÉU: ANTONIO FERINO DE MEDEIROS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - CASSIA MARIZE HATEM GUIMARAES, WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA MAGALHAES DA SILVA, EDMUNDO FERNANDEZ, OTAMIR CELIO SAQUETTO GUIMARAES, FERNANDO ANTONIO GONZAGA JAYME, WILLIAM DIAS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0485504-05.1997.8.13.0024.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nome: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE Rua Oscar Trompowsky, 1048, Apto 202, Gutierrez, Belo Horizonte - MG - CEP: 30441-123 Nome: MARIA D AJUDA FRANCISCO PORTO MARIA NILCE MAGALHAES, 25, AP 104, PARQ. DAS GAIVOTAS, Vila Velha - ES - CEP: 29102-592 Pela presente, fica ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE, INTIMADO para o recolhimento da importância de R$ 78,32, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLEUSI FLOR DE MAIO ALVES CERQUEIRA Servidor(a) e Retificador(a)
26/08/2025, 00:00
Recebimento
15/07/2024, 16:36
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 14:13
Recebimento
27/06/2023, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO CAUTELAR
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE; RÉU: ANTONIO FERINO DE MEDEIROS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - CASSIA MARIZE HATEM GUIMARAES, WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA MAGALHAES DA SILVA, EDMUNDO FERNANDEZ, OTAMIR CELIO SAQUETTO GUIMARAES, FERNANDO ANTONIO GONZAGA JAYME, WILLIAM DIAS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 10:45
Baixa Definitiva
20/06/2023, 08:40
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
20/06/2023, 08:35
Recebimento
20/04/2023, 10:42
Remessa (outros motivos)
27/03/2023, 10:34
Recebimento
27/03/2023, 10:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO CAUTELAR
DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023
AUTOR: ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE; RÉU: ANTONIO FERINO DE MEDEIROS e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - CASSIA MARIZE HATEM GUIMARAES, WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE, JULIANA MAGALHAES DA SILVA, EDMUNDO FERNANDEZ, OTAMIR CELIO SAQUETTO GUIMARAES, FERNANDO ANTONIO GONZAGA JAYME, WILLIAM DIAS DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/03/2023, 12:04
Ato ordinatório
23/03/2023, 11:48
Força maior
23/03/2023, 11:48
Recebimento
22/03/2023, 11:04
Remessa
22/03/2023, 09:06
Recebimento
21/03/2023, 16:48
Remessa
20/03/2023, 17:06
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)