Execução Fiscal 0005885-30.2002.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SONIA PICCOLI JAKUBOVIC

CPF

Autor

JIRI JAKUBOVIC

CPF

Reu

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REAL DE MINAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GONZALEZ COSTA

OAB/MG 25973·CPF·Representa: Autor

KÁTIA LIZ DE FARIA

OAB/RJ 144866·CPF·Representa: Autor

RENATO DA FONSECA LIMA

OAB/RJ 90121·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

JOSE GONZALEZ COSTA

OAB/MG 25973·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE GONZALEZ COSTA

OAB/MG 25973·CPF·Representa: Autor

KÁTIA LIZ DE FARIA

OAB/RJ 144866·CPF·Representa: Autor

RENATO DA FONSECA LIMA

OAB/RJ 90121·Representa: Autor

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Autor

JOSE GONZALEZ COSTA

OAB/MG 25973·CPF·Representa: Réu

KÁTIA LIZ DE FARIA

OAB/RJ 144866·CPF·Representa: Réu

RENATO DA FONSECA LIMA

OAB/RJ 90121·Representa: Réu

ANAMELIA DE MATOS ALVES

OAB/MG 98180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/12/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:24

Trânsito em julgado

15/12/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:18

Prescrição

03/07/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:15

Desarquivamento

25/06/2025, 11:14

Provisório

06/12/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 18:31

Mero expediente

16/04/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:18

Outras Decisões

05/03/2024, 11:56

Todas as movimentações(221)

Definitivo

15/12/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 15:24

Trânsito em julgado

15/12/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 15:18

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

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Prescrição

03/07/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:15

Desarquivamento

25/06/2025, 11:14

Provisório

06/12/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 12:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2024, 18:31

Mero expediente

16/04/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 13:18

Outras Decisões

05/03/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 15:11

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: REAL DE MINAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE GONZALEZ COSTA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, KÁTIA LIZ DE FARIA, RENATO DA FONSECA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

16/06/2023, 16:19

Petição (Petição inicial)

16/06/2023, 12:26

Recebimento

16/06/2023, 10:33

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 13:38

Recebimento

19/05/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 13:45

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:13

Por decisão judicial

12/12/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: REAL DE MINAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado a tomar ciência do despacho de fls.513....defiro a suspensão d E.F por um ano....libere o bloqueio de fl 508.. Adv - JOSE GONZALEZ COSTA, ANAMELIA DE MATOS ALVES, KÁTIA LIZ DE FARIA, RENATO DA FONSECA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/09/2022, 00:00

Publicação

06/09/2022, 15:42

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:56

Recebimento

07/04/2022, 15:53

Entrega em carga/vista

17/03/2022, 15:36

Mero expediente

24/02/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 15:07

Recebimento

10/09/2021, 14:00

Entrega em carga/vista

12/08/2021, 15:57

Mero expediente

05/08/2021, 15:46

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:18

Recebimento

20/04/2021, 17:51

Conclusão (para julgamento)

04/03/2021, 12:40

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 12:40

Recebimento

04/03/2021, 12:39

Conclusão (para julgamento)

09/08/2019, 17:19

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 23:11

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 10:38

Recebimento

20/06/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 15:37

Ato ordinatório

21/05/2018, 15:15

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/05/2018, 15:08

Documento (Ofício)

14/12/2017, 17:48

Ato ordinatório

06/09/2017, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2017, 13:51

Expedição de documento (Carta)

10/03/2017, 13:36

Mero expediente

26/08/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 14:20

Recebimento

23/05/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 15:05

Ato ordinatório

09/12/2015, 17:13

Documento (Ofício)

20/10/2015, 17:42

Documento (Carta precatória)

06/10/2015, 15:04

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2015, 10:29

Mero expediente

27/02/2015, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 17:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2014, 14:45

Recebimento

22/03/2013, 14:33

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2013, 10:43

Expedição de documento (Carta)

11/12/2012, 14:53

Mero expediente

11/12/2012, 12:24

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 14:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2012, 17:37

Recebimento

03/09/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 09:23

Publicação

20/03/2012, 14:51

Mero expediente

05/03/2012, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/03/2012, 09:38

Documento (Acórdão)

14/02/2012, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/02/2012, 16:31

Recebimento

12/01/2012, 13:56

Remessa (outros motivos)

12/01/2012, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2012, 16:48

Publicação

09/01/2012, 16:44

Mero expediente

16/12/2011, 17:28

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2011, 14:37

Documento (Ofício)

07/12/2011, 14:36

Publicação

28/11/2011, 15:04

Documento (Ofício)

28/11/2011, 15:03

Documento (Carta precatória)

28/11/2011, 15:02

Mero expediente

06/10/2011, 16:54

Mero expediente

04/10/2011, 12:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/08/2011, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2011, 17:37

Recebimento

01/08/2011, 15:33

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 10:48

Documento (Ofício)

06/05/2011, 07:51

Documento (Ofício)

13/04/2011, 15:24

Documento (Outros documentos)

13/04/2011, 15:07

Mero expediente

31/03/2011, 16:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

28/03/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 16:46

Recebimento

13/01/2011, 15:45

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 14:33

Publicação

07/10/2010, 17:08

Mero expediente

07/10/2010, 17:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2010, 17:40

Documento (Outros documentos)

06/10/2010, 17:28

Recebimento

23/09/2010, 14:56

Remessa (outros motivos)

22/09/2010, 13:00

Publicação

22/09/2010, 12:55

Mero expediente

22/09/2010, 12:45

Conclusão (para despacho)

22/09/2010, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2010, 16:20

Publicação

08/09/2010, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2010, 17:18

Mero expediente

07/06/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

29/03/2010, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/03/2010, 12:26

Documento (Ofício)

08/03/2010, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2010, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/01/2010, 16:14

Recebimento

26/11/2009, 08:09

Entrega em carga/vista

04/11/2009, 15:42

Recebimento

04/11/2009, 13:16

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 10:48

Documento (Ofício)

04/11/2009, 10:48

Petição (Embargos de declaração)

04/11/2009, 10:48

Recebimento

27/10/2009, 14:47

Conclusão (para despacho)

27/10/2009, 14:45

Documento (Outros documentos)

23/10/2009, 18:10

Documento (Decisão)

23/10/2009, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2009, 14:22

Recebimento

16/10/2009, 13:29

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 17:56

Documento (Outros documentos)

15/10/2009, 17:56

Recebimento

15/10/2009, 17:55

Entrega em carga/vista

09/10/2009, 18:01

Documento (Outros documentos)

08/10/2009, 09:33

Recebimento

02/10/2009, 12:20

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 16:36

Documento (Outros documentos)

01/10/2009, 15:14

Recebimento

29/09/2009, 18:06

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 17:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2009, 13:13

Recebimento

17/09/2009, 12:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2009, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2009, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/09/2009, 16:19

Recebimento

08/09/2009, 13:19

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 17:37

Recebimento

02/09/2009, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 08:33

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2009, 08:33

Recebimento

24/08/2009, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2009, 15:55

Recebimento

21/08/2009, 14:19

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 12:17

Recebimento

10/08/2009, 17:26

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 12:17

Documento (Ofício)

06/08/2009, 12:16

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2009, 09:25

Recebimento

24/07/2009, 08:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2009, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/07/2009, 17:59

Recebimento

23/07/2009, 17:55

Entrega em carga/vista

22/07/2009, 17:27

Recebimento

20/07/2009, 18:46

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 14:34

Documento (Outros documentos)

13/07/2009, 12:20

Recebimento

13/07/2009, 12:19

Entrega em carga/vista

09/07/2009, 15:22

Documento (Outros documentos)

09/07/2009, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2009, 15:14

Recebimento

18/06/2009, 14:41

Entrega em carga/vista

28/05/2009, 15:20

Documento (Outros documentos)

27/05/2009, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2009, 08:46

Recebimento

23/03/2009, 18:01

Conclusão (para despacho)

06/03/2009, 09:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2009, 10:40

Recebimento

16/02/2009, 13:44

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 10:00

Recebimento

23/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 00:00

Documento (Ofício)

29/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2008, 00:00

Documento (Ofício)

02/07/2008, 00:00

Recebimento

13/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2007, 00:00

Recebimento

31/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 00:00

Recebimento

09/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2007, 00:00

Documento (Ofício)

10/05/2006, 00:00

Recebimento

22/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/08/2005, 00:00

Recebimento

10/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2005, 00:00

Execução frustrada

12/05/2004, 00:00

Recebimento

13/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 00:00

Recebimento

06/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2003, 00:00

Recebimento

29/09/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2003, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/12/2002, 13:28

Execução Fiscal

•08/09/2022, 00:00