Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: REGINA SANDRA MAIA MATARELLI CPF: 200.238.206-91
RÉU: PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP CPF: 21.868.955/0001-35 DESPACHO Analisando os autos, verifico que o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em sede de julgamento de apelação interposta pela parte autora, negou provimento ao recurso e rejeitou os embargos declaratórios, mantendo-se o inteiro teor da sentença proferida nos autos (ID 9475605707). Sendo assim, cumpra-se a parte final da sentença constante do ID 9475605707, adotando-se as providências legais cabíveis., observando-se, para tanto, a suspensão da exigibilidade das custas recursais e honorários advocatícios, vez que a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, conforme restou estabelecido no acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 1.0000.23.069469-7/001. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARÃES JuÍza de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5034942-34.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
06/02/2025, 00:00
Publicação
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 00:00
Publicação
23/09/2024, 09:53
Publicação
19/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta
12/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Embargante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Embargado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Recebimento
08/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:01
Outras Decisões
23/05/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Embargante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Embargado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2024
Embargante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Embargado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2024, 00:00
Recebimento
08/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:01
Outras Decisões
23/05/2024, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Embargante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Embargado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
26/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 00:00
Publicação
12/03/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024
Apelante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Apelado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/03/2024, 00:00
Publicação
08/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2024
Apelante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Apelado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/02/2024, 00:00
Recebimento
06/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/01/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Apelado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. DOMINGOS COELHO, em 13/07/2023.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/07/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Apelado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 00:00
Outras Decisões
14/04/2023, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Apelante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Apelado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2023, 00:00
Recebimento
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
11ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023
Apelante(s) - REGINA SANDRA MAIA MATARELLI; Apelado(a)(s) - PARAISO COBRANCA E SERVICOS LTDA - EPP;
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Shirley Fenzi Bertão em 30/03/2023
Adv - ARISTIDES ANTONIO FERREIRA, CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO, FLAVIA INES GONCALVES ANUNCIACAO, HUGO COSTA QUINTAO PIRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.