Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001383-06.2019.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manhumirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

Autor

PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPP

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTANE KNUPP DE SOUSA

OAB/MG 148584·CPF·Representa: Autor

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR

OAB/MG 108094·Representa: Autor

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MG 159613·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR MIRANDA

OAB/MG 76334·CPF·Representa: Autor

BIANCA FULAN RICAS

OAB/MG 48549·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MARISTANE KNUPP DE SOUSA

OAB/MG 148584·CPF·Representa: Autor

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR

OAB/MG 108094·Representa: Autor

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MG 159613·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR MIRANDA

OAB/MG 76334·CPF·Representa: Autor

BIANCA FULAN RICAS

OAB/MG 48549·CPF·Representa: Autor

MARISTANE KNUPP DE SOUSA

OAB/MG 148584·CPF·Representa: Réu

JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR

OAB/MG 108094·Representa: Réu

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

OAB/MG 159613·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR MIRANDA

OAB/MG 76334·CPF·Representa: Réu

BIANCA FULAN RICAS

OAB/MG 48549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:01

Documento (Certidão)

18/02/2025, 12:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:24

Homologação de Transação

12/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:10

Todas as movimentações(110)

Definitivo

20/02/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:01

Documento (Certidão)

18/02/2025, 12:00

Documentos

Apelação Cível

•22/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 17:24

Homologação de Transação

12/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:18

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:10

Mero expediente

07/11/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 13:57

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:17

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:13

Mero expediente

30/08/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 12:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:23

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:23

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:25

Outras Decisões

30/04/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 07:39

Outras Decisões

07/03/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:40

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

26/08/2023, 02:49

Documento (Outros documentos)

26/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO; Apelado(a)(s) - PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRA; PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRA; PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPP; Interessado - JOAO BATISTA LIMA FERNANDES; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA FULAN RICAS, CINTIA TEIXEIRA DOS REIS, FERNANDO CEZAR MIRANDA, JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR, MARISTANE KNUPP DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO; Apelado(a)(s) - PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRA; PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRA; PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPP; Interessado - JOAO BATISTA LIMA FERNANDES; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA FULAN RICAS, CINTIA TEIXEIRA DOS REIS, FERNANDO CEZAR MIRANDA, JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR, MARISTANE KNUPP DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO; Apelado(a)(s) - PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRA; PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRA; PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPP; Interessado - JOAO BATISTA LIMA FERNANDES; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BIANCA FULAN RICAS, CINTIA TEIXEIRA DOS REIS, FERNANDO CEZAR MIRANDA, JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR, MARISTANE KNUPP DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO; Apelado(a)(s) - PABLO VINICIUS COTRIM DE OLIVEIRA; PAOLO VICTOR COTRIM DE OLIVEIRA; PAULA LUIZA COTRIM DE OLIVEIRA GRIPP; Interessado - JOAO BATISTA LIMA FERNANDES; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Inês Souza em 29/09/2022 Adv - BIANCA FULAN RICAS, CINTIA TEIXEIRA DOS REIS, FERNANDO CEZAR MIRANDA, JOICE JACOMEL TAVARES DE AGUIAR, MARISTANE KNUPP DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2022, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 08:24

Mero expediente

12/09/2022, 21:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:35

Mero expediente

18/03/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:18

Petição (Apelação)

21/02/2022, 20:11

Decurso de Prazo

18/02/2022, 00:39

Decurso de Prazo

18/02/2022, 00:39

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 13:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 18:54

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:21

Mero expediente

19/07/2021, 12:32

Decurso de Prazo

15/07/2021, 19:47

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 08:47

Petição (Embargos de declaração)

12/07/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 21:05

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 12:32

Mero expediente

03/06/2021, 22:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 08:01

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2021, 22:07

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 17:22

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2021, 21:10

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 15:13

Mero expediente

24/03/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2020, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2020, 10:30

Decurso de Prazo

25/08/2020, 02:52

Decurso de Prazo

20/08/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 10:11

Mero expediente

20/07/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:37

Mero expediente

05/11/2019, 11:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2019, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2019, 08:46

Distribuição (dependência)

19/09/2019, 17:25

Apelação Cível

•05/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/10/2022, 00:00