EMPRESA METROPOLITANA DE COMUNICACAO- EIRELI - EPP
Reu
JOAQUIM CORREIA DE MELO
Reu
VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARX VINICIUS NUNES PEREIRA
OAB/MG 116248·CPF·Representa: Autor
EDNA LUISA FONSECA COSTA
OAB/MG 94437·Representa: Autor
TELMO NUNES MARCATO
OAB/MG 157530·Representa: Autor
RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA
OAB/MG 109586·CPF·Representa: Autor
WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO
OAB/MG 109057·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/03/2024
AUTOR: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO e outros; RÉU: JOAQUIM CORREIA DE MELO e outros
Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2015. O cumprimento de sentença deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC”.
Adv - RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/03/2024, 00:00
Publicação
13/03/2024, 00:00
Trânsito em julgado
05/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/12/2023, 00:00
Publicação
15/12/2023, 13:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicação
13/12/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/11/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/11/2023, 00:00
Recebimento
06/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
26/07/2023, 00:00
Outras Decisões
18/07/2023, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 20/06/2023.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE IPATINGA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO SANTANA DO PARAISO; JOAQUIM CORREIA DE MELO; EMPRESA METROPOLITANA COMUNICAÇÃO LTDA, e outro(a)(s),; VALTER ANTONIO DE OLIVEIRA;
Relator - Des(a). Washington Ferreira
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - EDNA LUISA FONSECA COSTA, MARX VINICIUS NUNES PEREIRA, RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA, TELMO NUNES MARCATO, WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.