Execução Fiscal 0032295-69.2012.8.13.0572 - TJMG

Execução Fiscal 0032295-69.2012.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 18:00

Trânsito em julgado

17/11/2023, 14:51

Recebimento

31/08/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS; EXECUTADO: VERA ELIZA VIEGAS Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). “ Declarada a Decadência ou Prescrição. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal TJMG, através de consulta do andamento processual, no prazo de 15 (quinze) dias“. Adv - FREDERICO MAGALHAES FERREIRA, CAMILA MAGALHAES FERREIRA, ANESIO FERNANDES LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/06/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 17:12

Recebimento

06/06/2023, 17:11

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 16:54

Mero expediente

18/04/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 16:46

Recebimento

18/04/2023, 16:41

Reativação

18/04/2023, 16:31

Documentos

Execução Fiscal

•22/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Reativação

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