Apelação Cível 5003323-34.2020.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

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Partes do Processo

GISLENE CRISTINA ROSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GISLENE CRISTINA ROSA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·Representa: Autor

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·Representa: Autor

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

OAB/MG 111981·Representa: Réu

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

GISLENE CRISTINA ROSA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GISLENE CRISTINA ROSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/10/2021, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2021, 17:02

Comunicado o acórdão em:

30/08/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/08/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2021, 13:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2021, 09:43

Decisão interlocutória:

22/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

28/10/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/10/2021, 00:00

Transitado em Julgado

26/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2021, 17:02

Comunicado o acórdão em:

30/08/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2021, 16:49

Decisão

•21/07/2021, 12:53

Designado para julgamento virtual

24/08/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2021, 13:11

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2021, 09:43

Decisão interlocutória:

22/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2021, 00:00

Autos recebidos

26/04/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

23/04/2021, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2021, 00:00

Outros Documentos

•03/12/2020, 15:24

Outros Documentos

•03/12/2020, 15:24

Outros Documentos

•30/11/2020, 17:22

Outros Documentos

•30/11/2020, 09:31

Outros Documentos

•27/11/2020, 02:14

Outros Documentos

•27/11/2020, 02:14

Outros Documentos

•27/11/2020, 02:14

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:40

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:38

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:38

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:38

Outros Documentos

•21/09/2020, 10:00

Outros Documentos

•24/07/2020, 19:02

Todos os documentos(24)

Acórdão

•30/08/2021, 16:49

Decisão

•21/07/2021, 12:53

Outros Documentos

•03/12/2020, 15:24

Outros Documentos

•03/12/2020, 15:24

Outros Documentos

•30/11/2020, 17:22

Outros Documentos

•30/11/2020, 09:31

Outros Documentos

•27/11/2020, 02:14

Outros Documentos

•27/11/2020, 02:14

Outros Documentos

•27/11/2020, 02:14

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:40

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:38

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:38

Outros Documentos

•02/10/2020, 17:38

Outros Documentos

•21/09/2020, 10:00

Outros Documentos

•24/07/2020, 19:02

Outros Documentos

•24/07/2020, 18:58

Outros Documentos

•24/07/2020, 18:58

Outros Documentos

•24/07/2020, 18:58

Outros Documentos

•21/07/2020, 14:25

Outros Documentos

•20/07/2020, 15:49

Outros Documentos

•20/07/2020, 15:49

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•10/06/2020, 15:15

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