Procedimento Comum 0033541-57.2005.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento ComumConcessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:44

Recebimento

26/08/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 10:52

Mero expediente

22/01/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:10

Recebimento

25/09/2024, 14:27

Entrega em carga/vista

25/09/2024, 13:46

Publicação

24/09/2024, 10:31

Recebimento

23/09/2024, 07:24

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 12:06

Juntada

18/09/2024, 11:20

Recebimento

18/09/2024, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2023, 13:41

Recebimento

20/06/2023, 12:50

Todas as movimentações(223)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:44

Recebimento

26/08/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 10:52

Mero expediente

22/01/2025, 17:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:10

Recebimento

25/09/2024, 14:27

Entrega em carga/vista

25/09/2024, 13:46

Publicação

24/09/2024, 10:31

Recebimento

23/09/2024, 07:24

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 12:06

Juntada

18/09/2024, 11:20

Recebimento

18/09/2024, 11:19

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2023, 13:41

Recebimento

20/06/2023, 12:50

Recebimento

05/05/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

05/05/2023, 12:30

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2023, 12:25

Recebimento

15/02/2023, 12:24

Entrega em carga/vista

13/02/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:40

Recebimento

10/02/2023, 16:33

Entrega em carga/vista

02/02/2023, 14:55

Publicação

29/12/2022, 13:51

Mero expediente

21/11/2022, 11:58

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 12:31

Ato ordinatório

27/10/2022, 14:27

Publicação

26/07/2022, 14:09

Mero expediente

20/07/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 15:13

Ato ordinatório

12/07/2022, 14:53

Documento (Carta precatória)

12/07/2022, 14:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/05/2022, 08:38

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2022, 12:38

Mero expediente

21/03/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:12

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:13

Publicação

17/12/2021, 12:51

Publicação

14/12/2021, 13:17

Mero expediente

13/12/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 13:50

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:18

Recebimento

01/12/2021, 13:11

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 13:04

Publicação

29/11/2021, 16:25

Mero expediente

29/11/2021, 13:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 14:28

Ato ordinatório

12/11/2021, 14:20

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

12/11/2021, 14:17

Petição (Apelação)

12/11/2021, 14:13

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2021, 17:40

Recebimento

13/09/2021, 13:38

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 14:40

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:57

Procedência em Parte

06/08/2021, 12:45

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 12:45

Recebimento

06/08/2021, 12:44

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 14:48

Ato ordinatório

26/02/2021, 14:34

Petição (Alegações finais)

26/02/2021, 14:34

Recebimento

26/02/2021, 14:16

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 14:56

Publicação

02/12/2020, 12:21

Documento (Ofício)

12/11/2020, 15:24

Mero expediente

21/08/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 15:55

Ato ordinatório

17/08/2020, 14:05

Recebimento

13/08/2020, 13:57

Entrega em carga/vista

23/07/2020, 13:49

Ato ordinatório

13/07/2020, 13:33

Documento (Carta precatória)

13/07/2020, 13:32

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2020, 16:10

Mero expediente

28/11/2019, 11:59

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 11:57

Conclusão (para despacho)

21/10/2019, 13:35

Publicação

12/03/2019, 14:39

Recebimento

12/03/2019, 14:39

Conclusão (para julgamento)

12/03/2019, 14:34

Recebimento

01/02/2018, 23:46

Conclusão (para julgamento)

28/07/2017, 09:00

Recebimento

28/07/2017, 08:55

Conclusão (para julgamento)

19/01/2017, 17:54

Recebimento

19/01/2017, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 18:16

Recebimento

04/11/2014, 14:35

Conclusão (para julgamento)

17/07/2014, 15:51

Petição (Alegações finais)

17/07/2014, 15:50

Recebimento

17/07/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 12:32

Publicação

09/07/2014, 15:16

Recebimento

04/07/2014, 09:14

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 14:47

Recebimento

11/06/2014, 12:51

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 09:39

Documento (Carta precatória)

02/06/2014, 16:09

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2014, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2014, 12:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2014, 15:48

Documento (Carta precatória)

12/03/2014, 16:24

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2014, 15:27

Publicação

13/02/2014, 15:22

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/08/2013, 14:34

Mero expediente

20/08/2013, 15:30

Documento (Carta precatória)

20/09/2012, 16:22

Mero expediente

13/09/2012, 10:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2012, 10:50

Documento (Carta precatória)

27/07/2012, 13:53

Documento (Carta precatória)

09/07/2012, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2012, 10:05

Mero expediente

12/06/2012, 09:12

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 08:57

Documento (Carta precatória)

14/05/2012, 13:19

Documento (Ofício)

14/05/2012, 13:18

Mero expediente

11/05/2012, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 16:08

Documento (Ofício)

17/04/2012, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 16:18

Recebimento

28/03/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 14:49

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2012, 17:12

Expedição de documento (Alvará)

23/03/2012, 17:12

Liberdade provisória

23/03/2012, 17:11

Mero expediente

23/03/2012, 17:10

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 11:31

Documento (Certidão)

23/03/2012, 11:30

Mero expediente

23/03/2012, 11:29

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 14:33

Recebimento

21/03/2012, 17:12

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2012, 14:17

Documento (Ofício)

20/03/2012, 14:05

Mero expediente

19/03/2012, 10:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 15:58

Recebimento

15/03/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 14:36

Mero expediente

13/03/2012, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2012, 15:43

Documento (Ofício)

09/03/2012, 16:41

Publicação

07/03/2012, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

07/03/2012, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2012, 10:34

Mero expediente

01/03/2012, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 13:35

Recebimento

24/02/2012, 17:38

Entrega em carga/vista

23/02/2012, 13:12

Petição (Petição (outras))

17/02/2012, 15:38

Mero expediente

17/02/2012, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 15:11

Recebimento

10/02/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 12:53

Documento (Carta precatória)

01/02/2012, 14:20

Documento (Ofício)

26/01/2012, 13:13

Mero expediente

25/01/2012, 17:59

Conclusão (para despacho)

25/01/2012, 14:09

Documento (Ofício)

23/01/2012, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/01/2012, 14:43

Publicação

13/01/2012, 13:46

Documento (Ofício)

13/01/2012, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

06/01/2012, 15:43

Apensamento

15/12/2011, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2011, 17:59

Publicação

30/11/2011, 14:19

Publicação

28/11/2011, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

25/11/2011, 17:11

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/11/2011, 15:18

Conclusão (para despacho)

23/11/2011, 16:16

Documento (Ofício)

23/11/2011, 16:16

Documento (Ofício)

22/11/2011, 13:10

Documento (Ofício)

21/11/2011, 09:55

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2011, 14:42

Publicação

10/11/2011, 16:06

Recebimento

10/11/2011, 16:04

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 13:11

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/11/2011, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2011, 16:51

Documento (Ofício)

27/10/2011, 15:35

Recebimento

26/10/2011, 15:20

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 14:40

Publicação

21/10/2011, 15:41

Mero expediente

21/10/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 18:01

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/10/2011, 13:25

Documento (Carta precatória)

20/10/2011, 13:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/10/2011, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2011, 18:03

Mero expediente

03/10/2011, 18:03

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 16:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

21/09/2011, 17:47

Recebimento

21/09/2011, 17:46

Remessa (outros motivos)

21/09/2011, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2011, 16:40

Improcedência

20/09/2011, 15:12

Conclusão (para julgamento)

20/09/2011, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2011, 14:37

Recebimento

15/09/2011, 16:53

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 13:22

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

08/09/2011, 17:09

Mero expediente

08/09/2011, 16:37

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 15:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/09/2011, 17:25

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/08/2011, 16:45

Mero expediente

25/08/2011, 13:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2011, 14:02

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

22/08/2011, 17:41

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/04/2011, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2011, 15:26

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

16/03/2011, 17:16

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

15/03/2011, 14:28

Reativação

15/03/2011, 14:10

Baixa Definitiva

28/05/2009, 17:32

Recebimento

28/05/2009, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 16:28

Reativação

26/07/2006, 16:56

Baixa Definitiva

30/05/2006, 09:37

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

29/06/2005, 00:00

Audiência (redesignada; conciliação; Juiz(a))

22/06/2005, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2005, 00:00

Recebimento

16/06/2005, 00:00

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

01/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/05/2005, 14:38