Agravo em Recurso Especial 5001027-16.2021.8.13.0209 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5001027-16.2021.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2743553/MG (2024/0344175-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ANDRE OLIVEIRA CHAGAS SANTOS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DE ABREU - MG073610 HUDSON LOBATO - MG134794 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2743553/MG (2024/0344175-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ANDRE OLIVEIRA CHAGAS SANTOS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DE ABREU - MG073610 HUDSON LOBATO - MG134794 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2743553/MG (2024/0344175-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE OLIVEIRA CHAGAS SANTOS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DE ABREU - MG073610 HUDSON LOBATO - MG134794 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:59

Expedição de documento (Decisão)

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 00:00

Recebimento

09/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2024, 00:00

Recebimento

05/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

07/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 00:00

Outras Decisões

24/07/2024, 11:42

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Agravo em recurso especial)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

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