Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A intimação ao apelante para manifestação
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 15:29
Baixa Definitiva
02/08/2023, 17:10
Recebimento
01/08/2023, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Publicação em 05/07/2023: Intimação: do apelado Dirceu Miguel Brandão Falce pelo prazo legal e para promover o cadastramento de seu advogado no portal JPE
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, em 29/05/2023.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A intimação ao apelante para manifestação
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA, NILSON FERREIRA NETO.
22/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2023, 15:29
Baixa Definitiva
02/08/2023, 17:10
Recebimento
01/08/2023, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Publicação em 05/07/2023: Intimação: do apelado Dirceu Miguel Brandão Falce pelo prazo legal e para promover o cadastramento de seu advogado no portal JPE
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos convertidos em processo eletrônico em 20/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023
Apelante(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Apelado(a)(s) - DIRCEU MIGUEL BRANDAO FALCE;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. NEWTON TEIXEIRA CARVALHO, em 29/05/2023.
Adv - ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, LUCIANA VIEIRA SCANAPIECO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/11/2010, 13:43
Ato ordinatório
10/11/2010, 14:36
Petição (Petição (outras))
08/11/2010, 15:46
Recebimento
29/10/2010, 16:28
Entrega em carga/vista
18/10/2010, 15:19
Publicação
14/10/2010, 14:01
Conclusão (para despacho)
07/10/2010, 16:07
Petição (Petição (outras))
06/10/2010, 15:21
Publicação
22/09/2010, 15:27
Recebimento
22/09/2010, 15:27
Entrega em carga/vista
22/09/2010, 15:18
Procedência
20/09/2010, 14:41
Conclusão (para julgamento)
20/09/2010, 14:40
Conclusão (para despacho)
15/09/2010, 14:34
Petição (Petição (outras))
14/09/2010, 16:16
Recebimento
13/09/2010, 15:53
Entrega em carga/vista
03/09/2010, 13:36
Publicação
01/09/2010, 15:01
Conclusão (para despacho)
23/08/2010, 12:35
Petição (Petição (outras))
18/08/2010, 14:06
Publicação
10/08/2010, 14:31
Petição (Petição (outras))
09/08/2010, 14:58
Conclusão (para despacho)
28/07/2010, 15:59
Publicação
14/07/2010, 14:17
Petição (Petição (outras))
13/07/2010, 15:08
Recebimento
06/07/2010, 13:56
Entrega em carga/vista
29/06/2010, 12:23
Publicação
23/06/2010, 14:06
Petição (Petição (outras))
17/06/2010, 16:20
Decurso de Prazo
25/05/2010, 17:51
Mandado (entregue ao destinatário)
25/05/2010, 17:50
Ato ordinatório
17/05/2010, 09:17
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2010, 09:16
Mero expediente
05/05/2010, 14:40
Conclusão (para despacho)
22/04/2010, 14:35
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico