Agravo em Recurso Especial 0223919-94.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATIPO

CNPJ

Autor

BRUNA ROBERTA LIBRELON PEREIRA

CPF

Reu

ELAINE DA CONCEICAO LIBRELON

CPF

Reu

JOANA DARQUE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

MARIO GOMES FILHO

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FERNANDES SANTOS

OAB/MG 129578·Representa: Autor

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 50108·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Autor

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·CPF·Representa: Autor

GILSON MENDES DE ASSIS

OAB/MG 110603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE MATIPO

CNPJ

Autor

BRUNA ROBERTA LIBRELON PEREIRA

CPF

Reu

ELAINE DA CONCEICAO LIBRELON

CPF

Reu

JOANA DARQUE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

MARIO GOMES FILHO

Reu

MAURICIO MENDES PEREIRA

Reu

ROSILAINE CRISTINA LIBRELON PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

FABRICIO FERNANDES SANTOS

OAB/MG 129578·Representa: Autor

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 50108·CPF·Representa: Autor

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Autor

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·CPF·Representa: Autor

GILSON MENDES DE ASSIS

OAB/MG 110603·CPF·Representa: Autor

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·CPF·Representa: Autor

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

OAB/MG 148868·CPF·Representa: Autor

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO

OAB/MG 134815·CPF·Representa: Autor

FABRICIO FERNANDES SANTOS

OAB/MG 129578·Representa: Réu

EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES

OAB/MG 50108·CPF·Representa: Réu

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB/MG 89177·CPF·Representa: Réu

FABIANO SANTANA ACIPRESTES

OAB/MG 107815·CPF·Representa: Réu

GILSON MENDES DE ASSIS

OAB/MG 110603·CPF·Representa: Réu

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 108403·CPF·Representa: Réu

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

OAB/MG 148868·CPF·Representa: Réu

THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO

OAB/MG 134815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

04/06/2024, 00:00

Outras Decisões

12/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicação

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 00:00

Recebimento

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

05/06/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

04/06/2024, 00:00

Outras Decisões

12/04/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 00:00

Publicação

10/11/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Embargado(a)(s) - JOANA DARQUE MENDES PEREIRA E OUTROS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS, GILSON MENDES DE ASSIS, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Publicação

08/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Embargado(a)(s) - JOANA DARQUE MENDES PEREIRA E OUTROS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS, GILSON MENDES DE ASSIS, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 00:00

Outras Decisões

22/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Embargado(a)(s) - JOANA DARQUE MENDES PEREIRA E OUTROS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS, GILSON MENDES DE ASSIS, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Agravado(a)(s) - ROSILAINE CRISTINA LIBRELON PEREIRA; MARIO GOMES FILHO; MAURICIO MENDES PEREIRA; ELAINE DA CONCEICAO LIBRELON; JOANA DARQUE MENDES PEREIRA, e outro(a)(s),; BRUNA ROBERTA LIBRELON PEREIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS, EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES, FABIANO SANTANA ACIPRESTES, FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS, GILSON MENDES DE ASSIS, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Agravado(a)(s) - ROSILAINE CRISTINA LIBRELON PEREIRA; MARIO GOMES FILHO; MAURICIO MENDES PEREIRA; ELAINE DA CONCEICAO LIBRELON; JOANA DARQUE MENDES PEREIRA, e outro(a)(s),; BRUNA ROBERTA LIBRELON PEREIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS, EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES, FABIANO SANTANA ACIPRESTES, FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS, GILSON MENDES DE ASSIS, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Recebimento

22/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 00:00

Outras Decisões

14/02/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE MATIPO; Agravado(a)(s) - ROSILAINE CRISTINA LIBRELON PEREIRA; MARIO GOMES FILHO; MAURICIO MENDES PEREIRA; ELAINE DA CONCEICAO LIBRELON; JOANA DARQUE MENDES PEREIRA, e outro(a)(s),; BRUNA ROBERTA LIBRELON PEREIRA; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN DIAS TOLEDO MALTA, BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS, EURIPEDES HORTENCIO RODRIGUES FERNANDES, FABIANO SANTANA ACIPRESTES, FABRICIO FERNANDES DOS SANTOS, GILSON MENDES DE ASSIS, NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR, THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•09/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•22/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•25/04/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•24/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•14/02/2023, 00:00