Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/01/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
28ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Autor
CARLOS ALBERTO BATISTA
Reu
CELINA DOS SANTOS
Reu
SALVADOR MENDES DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
JOEL BRITTO VILELLA
OAB/MG 10082·CPF·Representa: Autor
TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO
OAB/MG 35859·Representa: Autor
DANILO FERNANDEZ MIRANDA
OAB/MG 74175·CPF·Representa: Autor
VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO
OAB/MG 76938·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE
OAB/MG 73000·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
04/04/2024, 10:58
Remessa (outros motivos)
27/10/2023, 14:18
Definitivo
27/10/2023, 08:55
Baixa Definitiva
27/10/2023, 08:55
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CELINA DOS SANTOS e outros
Pela presente, fica o exequente intimado para orecolhimento da importância fl.165, a títulode custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesasprocessuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no CadastroInformativo de Inadimplência em relação à Administração Pública doEstado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial daCertidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023, 00:00
Publicação
04/10/2023, 09:02
Recebimento
03/10/2023, 10:42
Remessa
29/09/2023, 14:35
Custas
29/09/2023, 14:05
Recebimento
29/09/2023, 09:50
Remessa (outros motivos)
29/09/2023, 09:40
Trânsito em julgado
28/09/2023, 12:47
Ato ordinatório
26/09/2023, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CELINA DOS SANTOS e outros
Ante o exposto, por tudo que consta dos autos e pelos princípios jurídicos aplicados à espécie, reconheço e declaro a prescrição intercorrente, por conseguinte, julgo extinta a execução com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.
Custas pela exequente. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se.
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CELINA DOS SANTOS e outros
Pela presente, fica o exequente intimado para orecolhimento da importância fl.165, a títulode custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesasprocessuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no CadastroInformativo de Inadimplência em relação à Administração Pública doEstado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial daCertidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2023, 00:00
Publicação
04/10/2023, 09:02
Recebimento
03/10/2023, 10:42
Remessa
29/09/2023, 14:35
Custas
29/09/2023, 14:05
Recebimento
29/09/2023, 09:50
Remessa (outros motivos)
29/09/2023, 09:40
Trânsito em julgado
28/09/2023, 12:47
Ato ordinatório
26/09/2023, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CELINA DOS SANTOS e outros
Ante o exposto, por tudo que consta dos autos e pelos princípios jurídicos aplicados à espécie, reconheço e declaro a prescrição intercorrente, por conseguinte, julgo extinta a execução com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.
Custas pela exequente. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se.
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/08/2023, 10:48
Conclusão (para julgamento)
09/08/2023, 10:47
Reativação
09/08/2023, 10:47
Mero expediente
09/08/2023, 09:33
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 12:35
Ato ordinatório
21/07/2023, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
28ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
EXEQÜENTE: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CELINA DOS SANTOS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ouça-se a exequente quanto a eventual ocorrência de prescrição intercorente. ** AVERBADO **
Adv - JOEL BRITTO VILELLA, TERESA CAVALCANTE DE ARAUJO, GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE, DANILO FERNANDEZ MIRANDA, VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.