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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

EUSTAQUIO SOARES MAIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

EUSTAQUIO SOARES MAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·Representa: Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3811·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 13:47

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 13:02

Despacho

•27/01/2023, 17:31

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 12:36

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2023, 17:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/12/2022, 00:00

Expedição de

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Juntada de petição eletrônica

Julgamento previsto para:

Autos incluídos na pauta de julgamento de

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Juntada de petição eletrônica

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(28)