Acordo de Não Persecução Penal 0004311-65.2023.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Partes do Processo

M.S.S.N.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2026, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:52

Sem descrição

15/04/2026, 16:52

Outras Decisões

14/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 18:17

Apensamento

16/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:58

Preliminar (designada; Juiz(a))

03/12/2025, 11:57

Todas as movimentações(47)

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 10:02

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2026, 15:03

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2026, 14:12

Expedição de documento (Carta precatória)

22/04/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Inquérito policial

•22/06/2023, 00:00

15/04/2026, 16:52

Sem descrição

15/04/2026, 16:52

Outras Decisões

14/04/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 18:17

Apensamento

16/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:58

Preliminar (designada; Juiz(a))

03/12/2025, 11:57

Mero expediente

19/11/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:20

Documento (Certidão)

30/10/2025, 16:20

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Carta precatória)

19/05/2025, 16:11

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

15/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:23

Mero expediente

01/04/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 10:15

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/03/2025, 09:50

Retificação de Classe Processual

21/03/2025, 09:47

Mero expediente

19/03/2025, 12:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/03/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:08

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 09:53

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

24/02/2025, 16:43

Outras Decisões

24/02/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:54

Recebimento

06/02/2025, 14:40

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:20

Recebimento

07/08/2024, 12:26

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

13/06/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 17:41

Documento (Certidão)

11/06/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 INDICIADO: M.S.S.N. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/06/2023, 14:28