Agravo em Recurso Especial 5000835-55.2019.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Autor

2. MUNICÍPIO DE ITAÚNA (AGRAVADO)

Reu

3. TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO SANTIAGO DIAS

OAB/MG 184514·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

SANDRA HELENA DA SILVA

Representa: Autor

BRUNO SANTIAGO DIAS

OAB/MG 184514·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·CPF·Representa: Autor

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GALVAO SANTOS

OAB/MG 172712·CPF·Representa: Autor

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

OAB/MG 65196·CPF·Representa: Autor

SANDRA HELENA DA SILVA

Representa: Réu

BRUNO SANTIAGO DIAS

OAB/MG 184514·CPF·Representa: Réu

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

OAB/MG 118972·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO

OAB/MG 112453·Representa: Réu

SANDRA HELENA DA SILVA

OAB/MG 60436·CPF·Representa: Réu

RENATO CORRADI BECHELAINE

OAB/MG 94456·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GALVAO SANTOS

OAB/MG 172712·CPF·Representa: Réu

HELIMAR PARREIRAS DA SILVA

OAB/MG 65196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3225670/MG (2026/0100645-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAÚNA ADVOGADO: SANDRA HELENA DA SILVA - MG060436 AGRAVADO: TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO DIAS - MG184514 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Recebimento

11/03/2026, 14:56

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:30

Recebimento

11/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:56

Sobrestado (Ofício)

03/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

13/02/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME remessa para contraminuta Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/01/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 08:57

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:49

Petição (Recurso especial)

18/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(274)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3225670/MG (2026/0100645-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAÚNA ADVOGADO: SANDRA HELENA DA SILVA - MG060436 AGRAVADO: TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO DIAS - MG184514 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/04/2026.

14/04/2026, 00:00

Recebimento

11/03/2026, 14:56

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:30

Recebimento

11/03/2026, 09:28

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:56

Sobrestado (Ofício)

03/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

13/02/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME remessa para contraminuta Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

13/01/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 08:57

Baixa Definitiva

19/12/2025, 08:49

Petição (Recurso especial)

18/12/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 10:09

Publicação

11/12/2025, 10:08

Publicação

11/12/2025, 10:08

Outras Decisões

11/12/2025, 10:07

Outras Decisões

11/12/2025, 10:06

Recebimento

01/12/2025, 11:22

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 10:23

Recebimento

29/10/2025, 14:18

Conclusão (para admissibilidade recursal)

29/10/2025, 11:59

Decurso de Prazo

29/10/2025, 09:21

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Lincoln TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME Remessa para contrarrazões Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:27

Baixa Definitiva

04/09/2025, 07:22

Recebimento

04/09/2025, 07:22

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:56

Recebimento

21/08/2025, 16:47

Petição (Recurso especial)

21/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessõ de 10/07/2025 Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

17/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 17:46

Publicação

16/07/2025, 17:45

Publicação

16/07/2025, 17:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/07/2025, 15:58

Baixa Definitiva

04/07/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

04/07/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/07/2025, 11:35

Outras Decisões

03/07/2025, 11:17

Outras Decisões

03/07/2025, 11:17

Recebimento

02/07/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 10:25

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:56

Decurso de Prazo

12/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA - ME Remessa para contrarrazões Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:10

Outras Decisões

02/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

30/05/2025, 16:22

Recebimento

30/05/2025, 15:52

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:27

Recebimento

23/05/2025, 17:33

Petição (Embargos de declaração)

23/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão do dia 08/05/2025 Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

14/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 15:49

Publicação

13/05/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:51

Não-Provimento

08/05/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº 157. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

08/05/2025, 00:00

Publicação

07/05/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:18

Outras Decisões

07/05/2025, 11:15

Outras Decisões

07/05/2025, 10:05

Recebimento

07/05/2025, 10:04

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA.

02/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/04/2025, 10:10

Outras Decisões

01/04/2025, 09:59

Recebimento

31/03/2025, 19:30

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 09:02

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/09/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/09/2024, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2024, 09:35

Publicação

17/09/2024, 09:22

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2024, 09:21

Suspensão do Processo

17/09/2024, 09:16

Outras Decisões

17/09/2024, 08:49

Recebimento

17/09/2024, 08:47

Conclusão (para despacho)

15/09/2024, 09:40

Decurso de Prazo

13/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:56

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/08/2024, 07:35

Expedição de documento (Decisão)

19/08/2024, 07:34

Outras Decisões

19/08/2024, 07:30

Outras Decisões

14/08/2024, 15:13

Recebimento

14/08/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 11:15

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 13:23

Outras Decisões

12/06/2024, 13:18

Outras Decisões

12/06/2024, 09:19

Recebimento

12/06/2024, 06:58

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 07:22

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 17:39

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:01

Outras Decisões

07/05/2024, 15:00

Outras Decisões

07/05/2024, 14:51

Recebimento

07/05/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 08:08

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:57

Outras Decisões

07/02/2024, 09:56

Outras Decisões

07/02/2024, 09:15

Recebimento

07/02/2024, 07:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 07:40

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2023, 10:28

Outras Decisões

10/12/2023, 10:27

Outras Decisões

08/12/2023, 10:47

Recebimento

07/12/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2023, 11:24

Expedição de documento (Decisão)

04/08/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/06/2023, 16:20

Publicação

21/06/2023, 16:14

Outras Decisões

21/06/2023, 16:14

Outras Decisões

20/06/2023, 17:25

Recebimento

20/06/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 10:50

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 10:08

Publicação

29/05/2023, 10:07

Outras Decisões

29/05/2023, 10:06

Outras Decisões

26/05/2023, 14:29

Recebimento

26/05/2023, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:51

Decurso de Prazo

08/05/2023, 08:35

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:00

Documento (Carta de ordem)

19/04/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:55

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/04/2023, 12:15

Documento (Carta de ordem)

18/04/2023, 12:14

Publicação

18/04/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 08:59

Outras Decisões

11/04/2023, 08:58

Outras Decisões

10/04/2023, 16:53

Recebimento

10/04/2023, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

10/04/2023, 08:21

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2022, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2022, 17:05

Publicação

04/10/2022, 17:04

Outras Decisões

04/10/2022, 17:02

Outras Decisões

04/10/2022, 16:52

Recebimento

04/10/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 16:38

Recebimento

03/10/2022, 16:28

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2022, 15:17

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:58

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2022, 00:00

Recebimento

05/09/2022, 14:15

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 14:14

Publicação

05/09/2022, 13:38

Outras Decisões

05/09/2022, 13:37

Outras Decisões

02/09/2022, 17:32

Recebimento

02/09/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 08:53

Petição (Parecer)

30/08/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUILHERME NOGUEIRA SOARES, GUSTAVO GALVAO SANTOS, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, SANDRA HELENA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 09:21

Outras Decisões

25/08/2022, 09:21

Outras Decisões

25/08/2022, 09:06

Recebimento

24/08/2022, 18:51

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2022, 13:28

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

24/08/2022, 11:49

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 07:23

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAÚNA; Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE ITAUNA; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA-ME; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO SANTIAGO DIAS, GUSTAVO GALVAO SANTOS, HELIMAR PARREIRAS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 15:01

Outras Decisões

07/07/2022, 15:00

Outras Decisões

07/07/2022, 14:59

Recebimento

06/07/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 16:37

Recebimento

21/06/2022, 16:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

20/06/2022, 17:35

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2022, 14:31

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:57

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 15:47

Recebimento

19/04/2022, 14:55

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 14:49

Publicação

19/04/2022, 14:49

Outras Decisões

19/04/2022, 14:26

Outras Decisões

19/04/2022, 14:24

Recebimento

18/04/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:35

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:19

Outras Decisões

23/03/2022, 11:18

Outras Decisões

23/03/2022, 11:18

Recebimento

23/03/2022, 08:52

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 16:23

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:04

Decurso de Prazo

05/02/2022, 00:56

Petição (Parecer)

26/01/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 12:01

Outras Decisões

20/01/2022, 12:00

Outras Decisões

20/01/2022, 11:59

Recebimento

19/01/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 11:28

Petição (Parecer)

05/07/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 17:59

Outras Decisões

30/06/2021, 17:59

Recebimento

30/06/2021, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 10:22

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 09:07

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 16:17

Recebimento

14/05/2021, 16:03

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 09:28

Agravo em Recurso Especial

•21/01/2026, 00:00

Recurso especial

•12/12/2025, 00:00

Recurso especial

•12/12/2025, 00:00

Recurso especial

•05/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•17/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•17/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•03/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•14/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•14/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•08/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•08/05/2025, 00:00

Todos os documentos(30)

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•14/04/2026, 00:00

Agravo em Recurso Especial

•21/01/2026, 00:00

Recurso especial

•12/12/2025, 00:00

Recurso especial

•12/12/2025, 00:00

Recurso especial

•05/09/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•17/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•17/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•04/07/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•03/06/2025, 00:00

Embargos de Declaração

•02/06/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•14/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•14/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•08/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•08/05/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•14/04/2025, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•02/04/2025, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•19/09/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•20/08/2024, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/06/2024, 00:00

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