Embargos de Declaração Cível 5019178-96.2018.8.13.0027 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5019178-96.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5019178-96.2018.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HAROLDO COSTA CPF: 001.327.486-49 e outros AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 Fica o executado intimado para, no prazo de 15 dias, recolher as custas de Id 10464236523, devendo a guia ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-Calculada", selecionando o tipo de guia "Cumprimento de Sentença - Final", conforme "print" abaixo. CARLA RODRIGUES DE REZENDE Betim, data da assinatura eletrônica.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5019178-96.2018.8.13.0027. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: HAROLDO COSTA RUA GONÇALVES DIAS, 480, 302, FUNCIONÁRIOS, Belo Horizonte - MG - CEP: 30140-090 Nome: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. Rodovia Fernão Dias, km 850,5, Pista Norte, Pouso Alegre - MG - CEP: 37550-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 546,90 + R$ 508,85 = R$1.055,75, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Betim, data da assinatura eletrônica. WALYSSON SILVA Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HAROLDO COSTA CPF: 001.327.486-49 e outros RÉU: AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 MMR PROCESSO Nº: 5019178-96.2018.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Desapropriação] Vistos. I - RELATÓRIO Cinge-se o presente de Cumprimento de Sentença proposto por HAROLDO COSTA e MARIA PEREIRA COSTA contra AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. II – FUNDAMENTAÇÃO Ao compulsar os autos, verifico que o crédito fora devidamente satisfeito em sua integralidade. À vista disso, tenho que o feito merece ser extinto. III – DISPOSITIVO Ex positis, JULGO EXTINTO o feito, e assim o faço com espeque no art. 924, II, do CPC/15. Ante a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. No mais, defiro a imediata expedição de alvará judicial dos valores depositados nos Id’s. 10245028878 e 10323204728, em prol da parte Exequente, a ser transferido para conta bancária já informada no Id. 10326698787. Após, intime-se a Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas finais. Acaso existentes, vista à parte Executada para efetuar o devido recolhimento. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. LAURO SERGIO LEAL Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

07/04/2025, 00:00

Publicação

09/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/12/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Embargante(s) - HAROLDO COSTA, e outro(a)(s),; MARIA PEREIRA COSTA; Embargado(a)(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO, MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Publicação

14/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - HAROLDO COSTA, e outro(a)(s),; MARIA PEREIRA COSTA; Embargado(a)(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO, MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Publicação

17/10/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 Embargante(s) - AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.; Embargado(a)(s) - HAROLDO COSTA, e outro(a)(s),; MARIA PEREIRA COSTA; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 5019178-96.2018.8.13.0027 Adv - ANA CANDIDA LAMOIA DE MORAES BRITTO, CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL, JULIA DAIBERT ROCHA RIBEIRO, MARCELLA ARYELLE COSTA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/10/2023, 00:00

Publicação

11/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

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