FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA
Reu
PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Reu
Advogados / Representantes
MARIANA BARBOSA SALIBA
OAB/MG 114935·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO
OAB/MG 141259·Representa: Autor
ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA
OAB/MG 104001·CPF·Representa: Autor
ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO
OAB/MG 213211·Representa: Autor
LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO
OAB/MG 104144·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Decisão)
12/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
01/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
26/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 00:00
Outras Decisões
02/06/2025, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
30/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 12:32
Outras Decisões
29/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
07/05/2025, 00:56
Expedição de documento (Ofício)
07/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 09/12/2024
Embargante(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Embargado(a)(s) - CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 11:02
Publicação
09/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
27/11/2024, 00:00
Baixa Definitiva
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2024
Embargante(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Embargado(a)(s) - CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2024, 00:00
Recebimento
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2024
Embargante(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Embargado(a)(s) - CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA; PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
15/10/2024, 01:35
Conclusão (para despacho)
15/10/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
24/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 00:00
Outras Decisões
20/09/2024, 10:58
Documento (Acórdão)
20/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
09/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2024
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 00:00
Outras Decisões
28/08/2024, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 26/08/2024
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/08/2024, 00:00
Recebimento
26/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2024
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/08/2024, às 13:30 horas
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta
24/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2024
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2024, 00:00
Recebimento
03/07/2024, 00:00
Petição (Parecer)
03/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
03/05/2024, 01:56
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 00:00
Documento (Ofício)
29/01/2024, 00:00
Documento (Acórdão)
17/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
15/01/2024, 00:00
Outras Decisões
19/12/2023, 11:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/12/2023, 00:00
Recebimento
15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Acórdão)
12/12/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 00:00
Publicação
04/12/2023, 08:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Conclusão (para julgamento)
30/11/2023, 00:00
Publicação
08/11/2023, 00:00
Inclusão em pauta
25/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
29/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA, ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO, LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/09/2023, 00:00
Recebimento
13/09/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/08/2023, 00:00
Petição (Parecer)
26/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
17/07/2023, 00:00
Documento (Ofício)
14/07/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
13/07/2023, 00:00
Documento (Ofício)
10/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2023, 00:00
Outras Decisões
22/06/2023, 14:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
AÇÃO DIRETA INCONST
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
Requerente(s) - FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIEMG; Requerido(a)(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA; CÃMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA;
Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, em 05/06/2023.
Adv - LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO, MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.