Agravo em Recurso Especial 0167173-12.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBUNA PAPEIS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Autor

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

02/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 00:00

Outras Decisões

06/06/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Outras Decisões

04/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 00:00

Recebimento

02/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 00:00

Outras Decisões

06/06/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Outras Decisões

04/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 00:00

Publicação

02/02/2024, 17:11

Publicação

02/02/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Embargante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/02/2024, 00:00

Publicação

31/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2023 Embargante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/12/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Publicação

02/10/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Publicação

28/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Agravante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2023, 00:00

Recebimento

23/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:58

Outras Decisões

22/06/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 Agravante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 00:00

Recebimento

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Outras Decisões

04/05/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Agravante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2023, 00:58

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 00:00

Outras Decisões

16/03/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Agravante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/03/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

09/02/2023, 00:00

Outras Decisões

07/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Agravante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Agravante(s) - PARAIBUNA PAPEIS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 02/02/2023 Adv - GLADSTONE MIRANDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/02/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•12/12/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/10/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/09/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•22/06/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•04/05/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•16/03/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•07/02/2023, 00:00

Agravo de Instrumento-Cv

•06/02/2023, 00:00