Execução Fiscal 0024117-41.2012.8.13.0408 - TJMG

Execução Fiscal 0024117-41.2012.8.13.0408 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:42

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matias Barbosa / Vara Única da Comarca de Matias Barbosa Rua Doutor Álvaro Braga, 44, Centro, Matias Barbosa - MG - CEP: 36120-000 PROCESSO Nº: 0024117-41.2012.8.13.0408 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] UNIÃO FEDERAL- (PFN) CPF: não informado PLANGEO- PLANEJAMENTO E GEOTECNOLOGIA LTDA - EPP CPF: 01.848.349/0001-40 SENTENÇA O exequente informou que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80, conforme manifestação de ID 10226181078. Nesse sentido, impõe-se a extinção. Ante o requerimento formalizado pela exequente pugnando pela extinção do processo em vista do reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente do presente feito, JULGO EXTINTA a execução, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei no 6.830/80, levantando-se qualquer constrição de bens da executada existente nestes autos. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matias Barbosa, data da assinatura eletrônica. RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Matias Barbosa

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 18:15

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

09/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 06:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 17:32

Mero expediente

16/04/2024, 16:22

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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