Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2025
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Nada sendo requerido, volvam os autos ao arquivo. ** AVERBADO **
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
12/11/2025, 00:00
Publicação
10/11/2025, 17:37
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 17:33
Desarquivamento
10/11/2025, 11:26
Definitivo
23/01/2024, 15:42
Desarquivamento
22/01/2024, 16:25
Definitivo
26/06/2023, 11:33
Documento (Certidão)
26/06/2023, 11:32
Recebimento
23/06/2023, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118088MG, Dr(a). ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/04/2023, 15:17
Baixa Definitiva
19/04/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Fica a parte AUTORA intimada a pagar a quantia de R$ 196,69, a título de custas, Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, (custas finais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE." A guia para pagamento das custas encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bastando para tanto a sua impressão e o pagamento diretamente no caixa, comprovando-se nos autos. Não havendo pagamento proceda à expedição da CNPDP.
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118088MG, Dr(a). ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/06/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
24/04/2023, 15:17
Baixa Definitiva
19/04/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
19/04/2023, 17:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Fica a parte AUTORA intimada a pagar a quantia de R$ 196,69, a título de custas, Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, (custas finais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE." A guia para pagamento das custas encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bastando para tanto a sua impressão e o pagamento diretamente no caixa, comprovando-se nos autos. Não havendo pagamento proceda à expedição da CNPDP.
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Publicação
10/04/2023, 12:30
Recebimento
10/04/2023, 12:30
Remessa
04/04/2023, 15:34
Custas
04/04/2023, 15:34
Recebimento
30/03/2023, 15:42
Remessa (outros motivos)
30/03/2023, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2023, 13:05
Expedição de documento (Ofício)
29/03/2023, 15:36
Decurso de Prazo
24/03/2023, 17:21
Documento (Outros documentos)
01/03/2023, 13:26
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 13:13
Recebimento
28/02/2023, 13:50
Publicacao/Comunicacao
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
COMARCA DE IPATINGA- 2ª VARA CÍVEL
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo e Secretaria, tramita o processo nº 31312031638-2, AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE movida por EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A. em face de MIGUEL FELIPE JOÃO E OUTRO(S), tendo como procuradores DR. CRISTIANO AMARO RODRIGUES E DR. ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA SOARES, e por este meio INTIMA: TERCEIROS INTERESSADOS de que foi autorizado por este Juízo o levantamento da quantia de R$ 10.855,55 (dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) referente a 20% a título de indenização pela constituição de servidão administrativa no imóvel constituído por UMA FAIXA DE TERRAS MEDINDO 45.709,31 m², PARTE DE UM TODO MAIOR COM ÁREA DE 408.500,00 m², SITUADA NO LUGAR DENOMINADO BOM JARDIM, NESTA CIDADE, com os seguintes limites: ao norte com João Salgado, Olímpio Ramiro e Nestor Paulo de Magalhães; a oeste, com a Companhia Siderúrgica Belgo Mineira e João Salgado e ao sul com Nestor Paulo de Magalhães e Companhia Siderúrgica Belgo Mineira. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não possam alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Ipatinga, 10 de fevereiro de 2023. Eu, Fernanda Cotta de Assis Amaral ____________, Gerente de Secretaria, digitei e subscrevi.
OAB/MG 118088
MM. Juiz de Direito: RODRIGO BRAGA RAMOS
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/02/2023, 00:00
Entrega em carga/vista
10/02/2023, 16:11
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
10/02/2023, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Em resposta à zelosa promoção retro, esclareço que as determinações contidas no despacho de fl. 1009 deverão ser cumprida pelos réus, e não pela parte autora. Assim, após o cumprimento das exigências contidas no art. 34 do Decreto Lei 3.365/41, expeça-se alvará em favor dos requeridos para levantamento do saldo remanescente de fl. 94, ficando autorizado o pagamento de correção monetária. No mais, prossiga-se nos termos do item 3 do despacho sobredito.
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/02/2023, 00:00
Publicação
08/02/2023, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2023, 17:37
Mero expediente
07/02/2023, 13:18
Conclusão (para despacho)
07/02/2023, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Intime-se a parte autora para comprovar nos autos o cumprimento das exigências contidas no art. 34 do Decreto Lei 3.365/41, a fim de que seja possível expedir o alvará para levantamento do saldo remanescente depositado nos autos. Cumprida a determinação acima, autorizo a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento do valor remanescente de fl. 94, com a devida correção monetária. Em seguida, exaurida a prestação jurisdicional neste processo, após o recolhimento de eventuais custas ou expedição da CNPDP, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa, visto que o pedido de cumprimento de sentença de eventual saldo remanescente deverá ser processado na via eletrônica, por dependência, a teor do que dispõe o inciso II do art. 516 do Código de processo Civil.
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicação
01/02/2023, 12:49
Mero expediente
31/01/2023, 17:19
Conclusão (para despacho)
27/01/2023, 13:14
Decurso de Prazo
26/01/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
15/12/2022, 17:02
Recebimento
14/12/2022, 14:41
Entrega em carga/vista
12/12/2022, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
AUTOR: EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO MESQUITA S.A; RÉU: MIGUEL FELIPE JOÃO e outros
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o acórdão, pelo prazo de cinco dias. O cumprimento de sentença das ações propostas até a data da implantação do PJE somente poderá ocorrer no meio eletrônico, a teor do disposto no art. 4º, §1º, III, da Portaria-Conjunta nº 411/2015. A distribuição deverá ser feita por dependência ao processo principal.
Adv - JOSE FARIA SOARES, ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES, CRISTIANO AMARO RODRIGUES, CYBELLE MARIA OLIVEIRA SOUZA, RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS, JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicação
06/12/2022, 14:13
Juntada
06/12/2022, 14:11
Por decisão judicial
28/01/2022, 13:54
Recebimento
28/01/2022, 13:11
Remessa (em grau de recurso)
16/08/2018, 13:57
Petição (Contra-razões)
16/08/2018, 13:52
Recebimento
14/08/2018, 16:55
Entrega em carga/vista
03/08/2018, 16:59
Publicação
30/07/2018, 13:07
Decurso de Prazo
30/07/2018, 13:05
Petição (Apelação)
19/07/2018, 13:35
Recebimento
03/07/2018, 16:59
Entrega em carga/vista
29/06/2018, 13:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2018, 15:24
Conclusão (para julgamento)
26/06/2018, 15:22
Conclusão (para despacho)
19/06/2018, 12:41
Petição (Embargos de declaração)
05/06/2018, 13:39
Recebimento
30/05/2018, 16:10
Entrega em carga/vista
28/05/2018, 14:33
Documento (Acórdão)
25/05/2018, 10:37
Procedência em Parte
23/05/2018, 13:17
Conclusão (para julgamento)
17/04/2018, 16:08
Recebimento
17/04/2018, 16:06
Conclusão (para julgamento)
06/03/2018, 11:40
Publicação
02/03/2018, 10:09
Mero expediente
01/03/2018, 12:02
Conclusão (para despacho)
05/02/2018, 16:24
Decurso de Prazo
05/02/2018, 14:07
Petição (Memoriais)
05/02/2018, 14:06
Petição (Petição (outras))
23/01/2018, 14:37
Recebimento
19/01/2018, 14:31
Entrega em carga/vista
30/11/2017, 15:54
Publicação
01/11/2017, 15:43
Mero expediente
31/10/2017, 11:35
Conclusão (para despacho)
07/08/2017, 08:05
Petição (Petição (outras))
04/08/2017, 14:12
Petição (Petição (outras))
04/08/2017, 14:08
Publicação
13/07/2017, 08:18
Documento (Informações)
28/06/2017, 16:09
Expedição de documento (Carta)
07/06/2017, 14:47
Mero expediente
31/05/2017, 16:55
Conclusão (para despacho)
06/04/2017, 15:49
Petição (Petição (outras))
06/04/2017, 11:05
Petição (Petição (outras))
06/04/2017, 11:04
Recebimento
24/03/2017, 14:51
Entrega em carga/vista
10/03/2017, 14:22
Publicação
22/02/2017, 13:58
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
22/02/2017, 13:50
Expedição de documento (Alvará)
09/02/2017, 17:10
Documento (Outros documentos)
08/02/2017, 12:47
Petição (Petição (outras))
08/02/2017, 12:47
Recebimento
31/01/2017, 15:06
Entrega em carga/vista
08/11/2016, 17:30
Recebimento
07/11/2016, 17:35
Entrega em carga/vista
04/11/2016, 08:23
Determinada/Designada
26/10/2016, 16:46
Documento (Ofício)
26/10/2016, 16:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/10/2016, 16:45
Expedição de documento (Carta)
07/10/2016, 13:23
Petição (Petição (outras))
02/10/2016, 14:00
Publicação
14/09/2016, 14:07
Mero expediente
19/08/2016, 17:06
Conclusão (para despacho)
19/08/2016, 10:24
Petição (Petição (outras))
18/08/2016, 10:23
Publicação
29/07/2016, 16:53
Documento (Ofício)
29/07/2016, 16:12
Documento (Outros documentos)
29/07/2016, 16:10
Expedição de documento (Carta)
20/07/2016, 15:39
Mero expediente
08/06/2016, 16:23
Conclusão (para despacho)
29/03/2016, 08:05
Documento (Acórdão)
28/03/2016, 17:43
Recebimento
28/03/2016, 17:43
Conclusão (para despacho)
11/03/2016, 10:18
Petição (Petição (outras))
10/03/2016, 17:19
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
02/03/2016, 12:45
Publicação
29/02/2016, 19:23
Expedição de documento (Alvará)
29/02/2016, 19:20
Decurso de Prazo
24/02/2016, 16:05
Documento (Outros documentos)
15/02/2016, 16:36
Publicação
01/02/2016, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2016, 08:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
29/01/2016, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2016, 10:26
Petição (Petição (outras))
05/01/2016, 14:22
Petição (Petição (outras))
05/01/2016, 14:22
Petição (Petição (outras))
05/01/2016, 14:20
Documento (Ofício)
11/12/2015, 13:05
Recebimento
01/12/2015, 12:41
Entrega em carga/vista
27/11/2015, 16:45
Publicação
25/11/2015, 13:32
Mero expediente
23/11/2015, 12:48
Conclusão (para despacho)
14/08/2015, 07:19
Recebimento
13/08/2015, 12:14
Entrega em carga/vista
24/07/2015, 14:26
Recebimento
08/07/2015, 14:37
Entrega em carga/vista
01/07/2015, 14:32
Recebimento
25/06/2015, 13:46
Entrega em carga/vista
19/06/2015, 08:06
Mero expediente
18/06/2015, 14:42
Conclusão (para despacho)
07/04/2015, 07:56
Petição (Contestação)
01/04/2015, 17:42
Publicação
13/03/2015, 17:38
Mero expediente
13/02/2015, 12:21
Conclusão (para despacho)
28/08/2014, 09:12
Recebimento
27/08/2014, 11:45
Entrega em carga/vista
18/08/2014, 08:42
Mero expediente
14/08/2014, 14:35
Conclusão (para despacho)
17/06/2014, 11:37
Petição (Petição (outras))
25/04/2014, 16:41
Petição (Contestação)
07/04/2014, 14:42
Petição (Petição (outras))
04/04/2014, 17:43
Recebimento
04/04/2014, 14:43
Conclusão (para despacho)
06/03/2014, 09:20
Recebimento
19/02/2014, 17:24
Remessa (outros motivos)
19/02/2014, 13:44
Petição (Petição (outras))
13/12/2013, 16:16
Recebimento
04/12/2013, 14:30
Entrega em carga/vista
04/12/2013, 12:56
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
04/12/2013, 12:52
Publicação
29/11/2013, 10:39
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2013, 15:06
Mero expediente
26/09/2013, 15:10
Conclusão (para despacho)
20/09/2013, 10:34
Petição (Petição (outras))
19/09/2013, 13:55
Ato ordinatório
03/07/2013, 15:59
Documento (Mandado)
03/07/2013, 15:59
Mandado (entregue ao destinatário)
03/07/2013, 15:57
Remessa (outros motivos)
20/06/2013, 14:48
Expedição de documento (Mandado)
19/06/2013, 15:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)