Embargos de Declaração Cível 5000718-37.2019.8.13.0444 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5000718-37.2019.8.13.0444 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DIAS DOS REIS CPF: 663.075.386-00 e outros RÉU: JOSE SIDNEI FERREIRA CPF: 030.280.586-93 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000718-37.2019.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Defeito, nulidade ou anulação, Reivindicação, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Nada há a prover quanto ao requerimento de ID 10627287850, tendo em vista que não houve o deferimento do benefício da gratuidade de justiça para a parte Ana Lúcia de Paiva Ferreira (ID 10472457076). Cumpra-se, pois, integralmente a sentença prolatada por este Juízo, para ulterior baixa e arquivamento dos autos. Em sendo o caso, expeça-se a CNPDP. Após, arquive-se imediatamente com baixa. Cumpra-se. Natércia/MG, 25 de março de 2026. Renato Polido Pereira Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000718-37.2019.8.13.0444. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: EVANDRO DIAS DOS REIS Rocinha, 00, Sítio Santa Quitéria, Rocinha, Heliodora - MG - CEP: 37484-000 Nome: JOSE SIDNEI FERREIRA RIBEIRÃO VERMELHO, 000, RIBEIRÃO VERMELHO, Heliodora - MG - CEP: 37484-000 Fica a parte executada INTIMADA para o recolhimento da importância em ID 10611591834, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Natércia, data da assinatura eletrônica. MILENA SIQUEIRA PEREIRA Estagiário(a) Secretaria

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVANDRO DIAS DOS REIS CPF: 663.075.386-00 e outros RÉU: JOSE SIDNEI FERREIRA CPF: 030.280.586-93 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000718-37.2019.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Defeito, nulidade ou anulação, Reivindicação, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Consta que os mandados de imissão na posse foram cumpridos (ID’s 10546085250 e 10546070734). A parte exequente manifestou-se em ID 10551869033, informando não ter nada mais a requerer. Desse modo, informado/comprovado o cumprimento integral da obrigação, a extinção do feito é a medida cabível no caso. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, se houver, em razão do princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ainda, ante a certidão de ID 10578561655, expeça-se a CNPDP. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Natércia/MG, 11 de novembro de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000718-37.2019.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EVANDRO DIAS DOS REIS CPF: 663.075.386-00 e outros JOSE SIDNEI FERREIRA CPF: 030.280.586-93 e outros Intimo a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e/ou arquivamento. ROSARIA DE LOURDES GONCALVES Natércia, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EVANDRO DIAS DOS REIS CPF: 663.075.386-00 e outros RÉU: JOSE SIDNEI FERREIRA CPF: 030.280.586-93 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000718-37.2019.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Defeito, nulidade ou anulação, Reivindicação, Promessa de Compra e Venda] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu procurador ou pessoalmente, por mandado, caso não o tenha, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a desocupação do imóvel, conforme determinado na sentença (ID 7375153020), cientificando-a de que o não cumprimento espontâneo no prazo acima estabelecido implicará a expedição de mandado de imissão na posse (art. 538, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornar os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Natércia/MG, 08 de agosto de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000718-37.2019.8.13.0444. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EVANDRO DIAS DOS REIS ALVARENGA PEIXOTO, 182, CENTRO, Heliodora - MG - CEP: 37484-000 Nome: JOSE SIDNEI FERREIRA RIBEIRÃO VERMELHO, 000, RIBEIRÃO VERMELHO, Heliodora - MG - CEP: 37484-000 Fica a requerida, Ana Lucia de Paiva Ferreira, INTIMADA para o recolhimento da importância de ID 10483090374, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Natércia, data da assinatura eletrônica. EDUARDA TAVARES Estagiário(a) Secretaria

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 PROCESSO Nº: 5000718-37.2019.8.13.0444 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EVANDRO DIAS DOS REIS CPF: 663.075.386-00 e outros JOSE SIDNEI FERREIRA CPF: 030.280.586-93 e outros Intimo as partes para ciência do acórdão em ID 10472457075. MILENA SIQUEIRA PEREIRA Natércia, data da assinatura eletrônica.

19/06/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira JOSE SIDNEI FERREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANGELICA FERREIRA NUNES, ANGELICA FERREIRA NUNES, ARACELI KUBO, ARACELI KUBO, IGOR CARLOS DA SILVA, IGOR CARLOS DA SILVA, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira JOSE SIDNEI FERREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANGELICA FERREIRA NUNES, ANGELICA FERREIRA NUNES, ARACELI KUBO, ARACELI KUBO, IGOR CARLOS DA SILVA, IGOR CARLOS DA SILVA, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira ANA LUCIA DE PAIVA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANGELICA FERREIRA NUNES, ANGELICA FERREIRA NUNES, ARACELI KUBO, ARACELI KUBO, IGOR CARLOS DA SILVA, IGOR CARLOS DA SILVA, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira ANA LUCIA DE PAIVA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão Adv - ANGELICA FERREIRA NUNES, ANGELICA FERREIRA NUNES, ARACELI KUBO, ARACELI KUBO, IGOR CARLOS DA SILVA, IGOR CARLOS DA SILVA, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira EVANDRO DIAS DOS REIS Remessa para ciência do acórdão Adv - ANGELICA FERREIRA NUNES, ANGELICA FERREIRA NUNES, ARACELI KUBO, ARACELI KUBO, IGOR CARLOS DA SILVA, IGOR CARLOS DA SILVA, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira EVANDRO DIAS DOS REIS Remessa para ciência do acórdão Adv - ANGELICA FERREIRA NUNES, ANGELICA FERREIRA NUNES, ARACELI KUBO, ARACELI KUBO, IGOR CARLOS DA SILVA, IGOR CARLOS DA SILVA, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES, LUIZ RODOLFO SILVA FERNANDES.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000718-37.2019.8.13.0444. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Natércia / Vara Única da Comarca de Natércia Rua João Fernandes dos Reis, 1645, Fórum Doutor José de Almeida Paiva, Cachoeirinha, Natércia - MG - CEP: 37524-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EVANDRO DIAS DOS REIS ALVARENGA PEIXOTO, 182, CENTRO, Heliodora - MG - CEP: 37484-000 Nome: JOSE SIDNEI FERREIRA RIBEIRÃO VERMELHO, 000, RIBEIRÃO VERMELHO, Heliodora - MG - CEP: 37484-000 Fica a requerida, Ana Lucia de Paiva Ferreira, INTIMADA para o recolhimento da importância de ID 10483090374, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Natércia, data da assinatura eletrônica. EDUARDA TAVARES Estagiário(a) Secretaria

04/07/2025, 00:00

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